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REVISTA DE 2012

O enriquecimento, a Justiça e o populismo

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Camilo Lourenço - A criminalização do enriquecimento ilícito voltou à ordem do dia, depois de o primeiro projecto ter sido chumbado pelo Presidente e pelo Tribunal Constitucional, porque punha em causa a presunção de inocência.

Para que serve criminalizar o enriquecimento ilícito? Para que alguém que apresenta sinais de riqueza incompatíveis com os rendimentos declarados, explique como os adquiriu. Dito desta maneira o princípio parece tão aberto que permite tudo. Que a Justiça caia em cima de qualquer cidadão por tudo e por nada e que o resto da sociedade (inclusive os media), certamente imbuída do melhor espírito "justicialista", leia-se populista, faça o mesmo.

Provavelmente terá sido o receio de abusos que levaram Presidente e TC a vetarem o diploma anterior. Mas o assunto não pode ficar por aqui. Pese embora o risco de o segredo de Justiça em Portugal acabar quase sempre na Imprensa, existem muitas situações pouco claras na sociedade que não se podem tolerar: carros, casas, barcos, aviões (e outros bens) que ninguém, mesmo com muito esforço, consegue explicar com base nos rendimentos declarados.

É possível legislar sobre esta matéria sem abrir a porta a abusos? Sim. Com métricas claras. Isto é, não pode ser qualquer divergência entre a riqueza ostentada e os rendimentos declarados, que pode desencadear um processo.

A presunção de inocência, inscrita na Constituição, é um pilar da democracia. Mas encará-la de forma fundamentalista é por em perigo essa mesma democracia. Sobretudo agora que há largas franjas da população profundamente afectadas pela austeridade e que se sentem injustiçadas quando olham à volta e vêem tanta riqueza de origem duvidosa.

Camilo Lourenço | Jornal de Negócios | 10-12-2012

Comentários (6)


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Posição diferente da do presidente da ASJP. Para este as leis que temos chegam. Lamentável.
Concordo , 10 Dezembro 2012
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Claro, o tuga gosta é de saber o que o vizinho tem, o que o vizinho ganha, onde ganhou.. trata-se de punir Ricos num país pobre...
Se este país fosse de cumprir...
Adiante que esta conversa foi a mesma que nos trouxe até aqui: bancarrota.
*
Maria Z. , 11 Dezembro 2012
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Não é encarar a presunção de inocência com fundamentalismo. É mais usar a presunção de inocência como escudo contra as investigações "incómnodas" para políticos e amiguinhos e a favor da continuidade da sua impunidade.

Aliás, isto é tudo um problema de cunicultura...

Enquanto tivermos coelhos...e coelhas, é isto que nos espera.
Zeka Bumba , 11 Dezembro 2012
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Depois de ler o Colega Zeca, já não digo mais. Ele disse tudo.
Jesse James , 11 Dezembro 2012
Princípios, senhores! São princípios...
O articulista é muito dado a impressões, importando-lhe pouco a reflexão sobre as consequências. Mas sendo a presunção de inocência um princípio estruturante da democracia, não se lhe pode abrir uma brecha. Quando tal acontecer a democracia começa a desmoronar-se. O que ele diz acerca do «fundamentalismo» em matéria de «presunção de inocência» podia dizer-se, por exemplo, a propósito da tortura. Não será que em determinados casos uma pequena dose de tortura resolvia o assunto? Estamos a isso dispostos?Pois é! Não se deve brincar com os princípios estruturantes da democracia e do Estado de Direito. É isso que querem fazer os defensores do «enriquecimento ilícito», normalmente engenheiros, economistas e outros doutos pensadores (entre os quais muitos jornaleiros)... E das duas uma: ou são irresponsáveis; ou fascistas empedernidos e ressabiados, mas disfarçados... O mais que se diga é conversa fiada.
Francisco do Torrão , 12 Dezembro 2012
...
olha, há jornaleiros onde menos se espera! eheheh

pois, podem começar por levar os comunistas. eu não sou comunista. and so on...

mas há quem não perceba os princípios, há quem se escude neles e há quem os queira esquecer "só para aquele caso escandaloso..."

há é que encontrar alternativas que, não violando os princípios, tragam mais efetividade ao combate à evasão e fraude fiscal e outros fenómenos conexos. e não têm de passar pelo espezinhamento da presunção de inocência. irra, será que não se consegue outra coisa que não o 8 (violação dos mais comezinhos princípios do Direito) ou o 80 (hipergarantismo)?

só pugna pela violação dos princípios quem julga que nunca será arguido. mas (ó espanto!), até há arguidos inocentes...
ex-fp legalmente espoliado , 12 Dezembro 2012

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