O desempenho do juiz quer-se estritamente judiciário e no exercício da função jurisdicional. O seu estatuto deverá constar de lei ordinária reforçada, só alterável por uma maioria de dois terços na AR, única forma de preservar a função da influência de oscilações conjunturais do poder político.
É esse estatuto o lugar próprio e exclusivo para determinar os direitos e os deveres dos juízes, sendo de repudiar a elaboração de sucedâneos e espúrios códigos deontológicos ou manuais de boas práticas.
Sendo o Conselho Superior da Magistratura o órgão de cúpula do poder judicial, a independência dos tribunais perante o poder político tem de ser assegurada por um conselho que conte com maioria de conselheiros eleitos por juízes, à margem de qualquer lógica partidária. Só essa independência institucional poderá eficazmente preservar a própria independência vocacional dos juízes, que estes afirmam nas suas sentenças, resguardando-a de eventuais anómalas investidas de instâncias políticas, como as que há bem pouco tempo sucederam.
A actividade do CSM deverá pautar--se por uma total transparência, salvaguardando as situações em que a lei imponha a reserva ou em que ela seja necessária para acautelar a honra e o bom-nome dos juízes.
Araújo de Barros, candidato a presidente da ASJP | Correio da Manhã | 11-02-2012
Comentários (12)
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Fzl como ele diz; não faças como ele faz
A «cúpula» do poder judicial é o STJ.
São estas «confusões», para mais quando feitas por juízes, que confundem as pessoas.
Aconselho o autor deste artigo a dedicar-se ao seu tribunal e aos seus processos e a deixar-se de querer ser político.
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E mais isto...
Qual será o «cimento» que os liga?
Ninguém acredita que não haja cimento!
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Escreve um juíz no Correio da Manhã.
Matéria e anti-Matéria.
Quando se juntam..... BUMMM !!!
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Nem tem o jornal Sol sempre pronto a fazer de caixa de ressonância de algumas esferas do CSM.
Não sei qual é a admiração quanto ao uso da palavra "cúpula": o próprio CSM a usa para se caracterizar, conforme, por exemplo, na página 3 de um parecer recente do CSM:
http://www.csm.org.pt/ficheiros/pareceres/parecercsm_revogacaodl2011-874.pdf
Cumprimentos do outro lado do espelho.
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Judiciário
A cúpula do poder judicial está no soberano, qualquer que ele seja. A menos que queira deixar de o ser.
Por mim, se alguma vez meter a pata na poça, prefiro um juiz independente, com liberdade para errar, do que ter alguèm por detrás a querer condicionar possíveis erros.
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ehehehe
Viva a «coltura» Correio da Manhã.
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A Língua Portuguesa contém, no seu léxico, vocábulos polissémicos...
Graças a Deus!
(Não conheço Araújo de Barros de lado nenhum nem sequer tinha alguma vez ouvido falar no Sr..)
Quem adora a forma como o CSM é actualmente formado, faça o favor de votar negativo a este meu comentário.
CSM e TC? Duas doenças da Justiça portuguesa, dada a forma como são escolhidas as pessoas para lá estar.
É preciso recordar o tristemente célebre episódio do que tentaram fazer ao Juíz Rui Teixeira?
Procurem no google por "CSM Rui Teixeira" e lembrem-se do caso. Mas deixo-vos já uns links:
http://economico.sapo.pt/noticias/juiz-nomeado-por-cavaco-pediu-suspensao-da-nota-de-rui-teixeira_70178.html
http://www.csm.org.pt/imprensa/comunicados/199-imprensa09-05
http://www1.ionline.pt/conteudo/38133-supremo-da-razao-ao-juiz-rui-teixeira-csm-nao-pode-suspender-avalicao
Onde é que andam os Srs. jornalistas para perguntar ao Sr. Laborinho Lúcio se continua a defender que todos os juízes que ponham em preventiva arguidos que depois põem acções em tribunal contra o Estado devem ficar com a avaliação congelada até que as últimas instâncias decidam do pedido contra o Estado, ou se isto foi só uma ideia abstrusa que lhe ocorreu com o mui concreto caso da prisão preventiva do deputado Paulo Pedroso?
Hein, Srs. Jornalistas? Ou não sabem do paradeiro do Sr. Laborinho Lúcio?
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Cúpula, fora do campo da arquitectura, significará superior, cimeiro, e por aí fora.
Estatuto dos Magistrados Judiciais, art. 136.º: O Conselho Superior da Magistratura é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial (realce meu).
QED.
E se nos deixássemos de olhar para a árvore em vez da floresta, e nos centrássemos no essencial: deverá ou não o CSM contar com maioria de conselheiros eleitos por juízes, à margem de qualquer lógica partidária, tal como aliás é recomendado nas instâncias internacionais?
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Superior, claro, até se chama Conselho SUPERIOR da Magistratura
Podem pintar o espelho da cor que quiserem... mas o céu será sempre azul..
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