Disparam insolvências fraudulentas para travar penhora

São cada vez mais as pessoas que, confrontadas com uma penhora optam por se apresentar à insolvência para travar o processo, alertam os agentes de execução.

Entre a perda iminente da casa e o estigma da insolvência, com todas as consequências práticas que esta implica, há um número cada vez mais significativo de pessoas que opta pelo segundo cenário, engrossando a lista dos que se dirigem ao tribunal para resolver os seus problemas financeiros. Pelo meio, há situações de fraude que acabam por não ser detectadas pelo tribunal, prejudicando os credores. O alerta vem da Câmara dos Solicitadores, cujos membros se defrontam com "um número crescente deste tipo de casos", como explica José Carlos Resende, presidente desta entidade.

Na sua opinião, estamos perante um "buraco legislativo que agora se está a descobrir, com o aumento do número de insolvências de individuais". Os casos identificados pelos solicitadores e agentes de execução tem um método mais ou menos comum: Uma pessoa endividada vê-se, de repente, confrontada com uma penhora lançada por um credor no âmbito de um processo de execução civil. Na iminência de perder a casa, combina com um terceiro, um amigo ou familiar, e simulam uma hipoteca. "A casa passa a servir como garantia de um empréstimo que na verdade não chega a existir ou que é mesmo simulado com uma transferência de dinheiros no banco, para dar mais credibilidade à história", explica José Carlos Resende, Depois disso, a pessoa endividada apresenta-se em tribunal e pede que seja declarada a sua insolvência. E é aqui que está a chave do esquema e o "buraco legislativo" a que se refere o presidente da Câmara dos Solicitadores.

É que mesmo que já esteja registada uma penhora sobre um imóvel, a lei não obsta a que o prédio seja hipotecado e essa hipoteca registada também. E "quando a pessoa se apresenta à insolvência, o registo da penhora é anulado", perdendo o credor que a tinha lançado qualquer direito de com ela continuar e podendo apenas pedir para ser ressarcido de custas que já tenha tido com o processo.

Depois, o que acontece é que o imóvel em questão vai ser incluído na massa falida e o credor que tinha lançado a penhora vai ter de reclamar os seus créditos em igualdade com os restantes. Por outro lado, logo que seja vendido o imóvel, o credor hipotecário passa à frente de todos os outros e recebe a sua dívida - divida que, recorde-se, neste caso é simulada Aliás, se assim o desejar, lembra ainda José Carlos Resende, este credor hipotecário tem mesmo prioridade na compra, se assim o desejar, o que muitas vezes acontece de novo em conivência com o devedor faltoso.

Cabe ao juiz detectar insolvência fraudulenta

O juiz que acompanha a insolvência deverá certificar-se de que não há procedimentos ou intenções menos legais por de trás do comportamento de credores e devedores, "mas não é liquido que tudo seja detectado", sustenta o responsável da Câmara dos Solicitadores. Se a marosca for detectada e se provar que houve fraude, o negócio simulado será resolvido e a hipoteca anulada, "mas isso pode demorar anos e entretanto o devedor lá vai tentando resolver a sua vida", acrescenta. Há até casos mais simples, em que a pessoa se limita a apresentar à insolvência, sabendo que só isso já anulará a penhora e lhe dará mais tempo para resolver a sua situação financeira enquanto o processo vai correndo em tribunal ou se tentam acordos entre os credores.

O Ministério da Justiça não tem estatísticas sobre falências fraudulentas, mas os números mostram que, no último ano, o número de insolvências de particulares disparou, ultrapassando pela primeira vez as. de empresas.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 25-09-2012