São cada vez mais as pessoas que, confrontadas com uma penhora optam por se apresentar à insolvência para travar o processo, alertam os agentes de execução.
Entre a perda iminente da casa e o estigma da insolvência, com todas as consequências práticas que esta implica, há um número cada vez mais significativo de pessoas que opta pelo segundo cenário, engrossando a lista dos que se dirigem ao tribunal para resolver os seus problemas financeiros. Pelo meio, há situações de fraude que acabam por não ser detectadas pelo tribunal, prejudicando os credores. O alerta vem da Câmara dos Solicitadores, cujos membros se defrontam com "um número crescente deste tipo de casos", como explica José Carlos Resende, presidente desta entidade.
Na sua opinião, estamos perante um "buraco legislativo que agora se está a descobrir, com o aumento do número de insolvências de individuais". Os casos identificados pelos solicitadores e agentes de execução tem um método mais ou menos comum: Uma pessoa endividada vê-se, de repente, confrontada com uma penhora lançada por um credor no âmbito de um processo de execução civil. Na iminência de perder a casa, combina com um terceiro, um amigo ou familiar, e simulam uma hipoteca. "A casa passa a servir como garantia de um empréstimo que na verdade não chega a existir ou que é mesmo simulado com uma transferência de dinheiros no banco, para dar mais credibilidade à história", explica José Carlos Resende, Depois disso, a pessoa endividada apresenta-se em tribunal e pede que seja declarada a sua insolvência. E é aqui que está a chave do esquema e o "buraco legislativo" a que se refere o presidente da Câmara dos Solicitadores.
É que mesmo que já esteja registada uma penhora sobre um imóvel, a lei não obsta a que o prédio seja hipotecado e essa hipoteca registada também. E "quando a pessoa se apresenta à insolvência, o registo da penhora é anulado", perdendo o credor que a tinha lançado qualquer direito de com ela continuar e podendo apenas pedir para ser ressarcido de custas que já tenha tido com o processo.
Depois, o que acontece é que o imóvel em questão vai ser incluído na massa falida e o credor que tinha lançado a penhora vai ter de reclamar os seus créditos em igualdade com os restantes. Por outro lado, logo que seja vendido o imóvel, o credor hipotecário passa à frente de todos os outros e recebe a sua dívida - divida que, recorde-se, neste caso é simulada Aliás, se assim o desejar, lembra ainda José Carlos Resende, este credor hipotecário tem mesmo prioridade na compra, se assim o desejar, o que muitas vezes acontece de novo em conivência com o devedor faltoso.
Cabe ao juiz detectar insolvência fraudulenta
O juiz que acompanha a insolvência deverá certificar-se de que não há procedimentos ou intenções menos legais por de trás do comportamento de credores e devedores, "mas não é liquido que tudo seja detectado", sustenta o responsável da Câmara dos Solicitadores. Se a marosca for detectada e se provar que houve fraude, o negócio simulado será resolvido e a hipoteca anulada, "mas isso pode demorar anos e entretanto o devedor lá vai tentando resolver a sua vida", acrescenta. Há até casos mais simples, em que a pessoa se limita a apresentar à insolvência, sabendo que só isso já anulará a penhora e lhe dará mais tempo para resolver a sua situação financeira enquanto o processo vai correndo em tribunal ou se tentam acordos entre os credores.
O Ministério da Justiça não tem estatísticas sobre falências fraudulentas, mas os números mostram que, no último ano, o número de insolvências de particulares disparou, ultrapassando pela primeira vez as. de empresas.
Filomena Lança | Jornal de Negócios | 25-09-2012
Comentários (10)
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Os senhores solicitadores não gostam? Pois não! Perdem o servicinho na execução (que passa para o administrador da insolvência).
Mas isto, não só não é fraudulento, como até é higiénico. De outro modo, temos pessoas insolventes a serem sangradas com penhoras sucessivas que nunca chegarão para pagar qualquer dívida...
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Parece que alguém começa a abrir os olhos!!!
Uma sugestão aos Srs. agentes de execução: investiguem no registo predial, automóvel e contas bancárias o histórico dos executados e despoletem junto dos credores acções de impugnação pauliana, nulidade por simulação, etc. Não se limitem a pesquisar os bens actuais.
O combate à fraude faz-se no terreno e não com palavras.
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"O que é que isto tem de fraudulento"? (...) "Até é higiénico"
Adquiro património com dinheiro emprestado por terceiro. Usufruo de tal património. Não pago o que devo ao meu credor. Retiro-lhe (ao credor), de má fé, a possibilidade de reaver o que legitimamente lhe pertence
O que é que isto tem de fraudulento? nada...
Olhe, a sua teoria interessará, sobremaneira, ao Estado Português, para evitar devolver à troika o dinheirito que que esta tem emprestado...
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! fora do morrilho!
Não será mais proficuo investigar os fraudorápidos?
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Pelo que me dizem colegas que "fazem" insolvência, mais de 50% dos processos destes "insolventes" são patrocinados pela mesma sociedade de advogados - que até parece que tem um portal de informação aos caloteiros - e não me venham dizer que é "pro bonno".
No dia em que acabarem com a teta da exoneração do passivo restante (qual amnistia para os caloteiros), acaba-se este fartum para os caloteiros, para os administradores de insolvência (QUE RECEBEM 2000 EUROS DE HONORÁRIOS E MAIS 500 EUROS PARA DESPESAS PAGOS COM O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES POR CADA PROCESSO DE INSOLVÊNCIA) e para os advogados "especialistas" em insolvências singulares.
Por isso, não me admiro que a insolvência se tenha transformado num esquema para os VIGARISTAS se livrarem das dívidas e das penhoras, até porque os mais xico-espertos já terão tratado de dissipar o seu património para nada ser apreendido pelo solicitador.
Claro que os grandes defensores dos vigaristas e pseudo-caridosos/sensíveis/que veem aquilo que o comum dos mortais não consegue enxergar, etc, vêm logo negar tudo isto, defender aquilo que não tem defesa e atacar os que chamam os bois pelos nomes.
Por isso, cá espero os ataques e os votos negativos. Venham eles.
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Atinanço!
Não atina mesmo hem?
Compete ao advogado defender os criminosos, os xico-espertos e outros que tais! PERCEBE?
Compete á acusação provar o contrário. PERCEBE?
"defender aquilo que não tem defesa"
Até o Diabo tem direito á defesa! PERCEBE?
Que aberração juridica é Vocemecê?
Juiz??
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Eu atino, pois trabalho, pago os meus impostos, cumpro as regras e NÃO ABDICO DOS MEUS PRINCÍPIOS (E TENHO-OS) POR NADA DESTE MUNDO. Para além disso, ESTOU FARTO DE PAGAR IMPOSTOS PARA OUTROS ANDAREM A ENCHER O PAPO.
Quanto ao advogado ter de defender tudo quanto é escumalha, é verdade. PODE É FAZÊ-LO COM UM MÍNIMO DE ÉTICA, O QUE É CADA VEZ MAIS RARO.
mAS ISSO para vocês é pouco relevante, POIS O QUE CONTA É O DINHEIRO QUE ESSES CLIENTES PAGAM.
Quanto à sua estranheza sobre se eu sou juiz, posso dizer-lhe que não duvido nada de que você seja advogado.
E só mais uma pergunitnha: E QUE DIABO DE ABERRAÇÃO É VOCÊ?
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Lamento dizer-lhe que você não consegue perceber aquilo que lê.
Quando eu disse "defender aquilo que não tem defesa" não me estava a referir aos que são defendidos pelos advogados. Estava a referir-me à adução de argumentos completamente idiotas e à negação daquilo que é a realidade - o que está no artigo sob comentário - e é inegável. PERCEBE????
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suicidios..
Aé andam por aí uns tipos que se suicidam de forma fraudulenta!
Suicidam-se para fugir ao pagamento das dividas em que se aundaram!
Eu por mim ressuscitava esses escroques e julgava-os!
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