Hugo Marques é o novo Presidente da CPEE

Hugo Moreiras Marques Lourenço foi eleito para o cargo de presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), cabedo-lhe suceder a Paula Meira Lourenço, divulgou hoje o Ministério da Justiça.

A escolha deste jurista surge num tempo marcado por "profundas reformas" na justiça e pela necessidade de execução dos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional, junto da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, os quais têm especiais incidências nos domínios do Processo Civil e da Ação Executiva (cobrança de dívidas e penhoras), incluindo supervisionar a ativiadade dos agentes de execução.

Hugo Lourenço, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é jurista assessor principal do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira e conta no seu currículo com uma "vasta e diversificada experiência" nas áreas do controlo e da supervisão.

Exercendo, desde Janeiro de 2006, funções de Diretor do Departamento de Cinema e do Audiovisual do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), dirigiu o Departamento de Administração Geral da Agência Portuguesa para a Segurança Alimentar e prestou assessoria técnica a membros de sucessivos Governos constitucionais nas áreas do Tesouro, dos Assuntos Fiscais, e da Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo o MJ, o novo presidente da CPEE dispõe ainda de "relevante experiência" na área internacional, quer como agente ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU), quer como perito em matéria fiscal, tendo integrado a equipa portuguesa que conduziu o projeto de cooperação entre a União Europeia, Portugal e a Guiné-Bissau, para a reforma das Finanças Públicas daquele país africano e Estado-membro da CPLP.

Foi ainda jurista na Direção Geral das Contribuições e Impostos, exerceu advocacia e prestou assessoria técnica no Gabinete da Área de Sines.

A Comissão para a Eficácia das Execuções tem como missão emitir recomendações sobre a formação dos agentes de execução e da eficácia das execuções, aumentar a qualidade da formação, promovendo o elevado nível de exigência e de qualidade do acesso, admissão e avaliação dos agentes estagiários e assegurar a disciplina dos agentes de execução, através da instauração de processos disciplinares e aplicação das respectivas penas relativamente a infracções disciplinares praticadas, realização de fiscalizações e inspecções aos agentes de execução.

Lusa | 13-04-2012