In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Hugo Marques é o novo Presidente da CPEE

  • PDF

Hugo Moreiras Marques Lourenço foi eleito para o cargo de presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), cabedo-lhe suceder a Paula Meira Lourenço, divulgou hoje o Ministério da Justiça.

A escolha deste jurista surge num tempo marcado por "profundas reformas" na justiça e pela necessidade de execução dos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional, junto da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, os quais têm especiais incidências nos domínios do Processo Civil e da Ação Executiva (cobrança de dívidas e penhoras), incluindo supervisionar a ativiadade dos agentes de execução.

Hugo Lourenço, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é jurista assessor principal do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira e conta no seu currículo com uma "vasta e diversificada experiência" nas áreas do controlo e da supervisão.

Exercendo, desde Janeiro de 2006, funções de Diretor do Departamento de Cinema e do Audiovisual do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), dirigiu o Departamento de Administração Geral da Agência Portuguesa para a Segurança Alimentar e prestou assessoria técnica a membros de sucessivos Governos constitucionais nas áreas do Tesouro, dos Assuntos Fiscais, e da Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo o MJ, o novo presidente da CPEE dispõe ainda de "relevante experiência" na área internacional, quer como agente ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU), quer como perito em matéria fiscal, tendo integrado a equipa portuguesa que conduziu o projeto de cooperação entre a União Europeia, Portugal e a Guiné-Bissau, para a reforma das Finanças Públicas daquele país africano e Estado-membro da CPLP.

Foi ainda jurista na Direção Geral das Contribuições e Impostos, exerceu advocacia e prestou assessoria técnica no Gabinete da Área de Sines.

A Comissão para a Eficácia das Execuções tem como missão emitir recomendações sobre a formação dos agentes de execução e da eficácia das execuções, aumentar a qualidade da formação, promovendo o elevado nível de exigência e de qualidade do acesso, admissão e avaliação dos agentes estagiários e assegurar a disciplina dos agentes de execução, através da instauração de processos disciplinares e aplicação das respectivas penas relativamente a infracções disciplinares praticadas, realização de fiscalizações e inspecções aos agentes de execução.

Lusa | 13-04-2012

Comentários (7)


Exibir/Esconder comentários
...
Nunca ouvi falar.
Leonel Azevedo , 13 Abril 2012
...
O que, para que serve e quanto custa a Comissão para a Eficácia das Execuções?
executado , 13 Abril 2012
...
Com tal curriculu é boy (cowboy).
Ai Ai , 14 Abril 2012
...
Nunca ouvi falar.

Pelo que parece, atento o currículo supra exposto, o referido Sr. nunca trabalhou num tribunal (em qualquer uma das funções de operador judiciário) e não deve saber o que é uma consignação de rendimentos,
Contribuinte espoliado , 14 Abril 2012
...
Cá para nós que ninguém nos ouve... O facto de ter Lourenço no nome deve ter pesado bastante na sua escolha, aliás deve ser requesito essencialsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Tão vasto curriculo e não percebe nada acerca do que vai presidir, tipico... aturemos mais um... Neste maravilhoso circo
pintas , 20 Abril 2012
...
O eleito , de facto quem é ?, é um desconhecido mas conhecido dos bastidores dos nada fazem, que se auto - promovem, um dia destes candidata-se a um lugar dos espiões Nacionais. Creio que não buscam na vida privada pessoas que possam ter competência para o exercicio da actividade, só temos na função publica, sábios e bem comportados, para poderem ascender a estes cargos, ora o Homem até estava bem, num lugar que nada faz, passou a ter um lugar em que tem de dar explicações aos agentes de execução e á sociedade, coisa que bem deve ponderar senão menos abandonar o barco. Não vá continuar a ser eleito para outras coisas, pois é de disciplina que se fala, agora sim vamos lá a ver se os agentes de execução entram na linha da diagonal, pois até agora estavam na linha "travessos" .
armando , 08 Julho 2012
Mais um boy para esconder os esquemas dos Agentes de execução...
Pois é, mais um boy para esconder os esquemas dos Solicitadores da execução que se têm abotoado com milhões de euros dos exequente e este rapaz foi lá colocado para tapar o que outros descobriram...

Mas tudo se saberá e vamos ver se este rapaz se aguenta.Mais um relvas mas com algum estudo..
Spider man , 05 Setembro 2012 | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Agentes de Execução Hugo Marques é o novo Presidente da CPEE

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico