Fisco mostra dados de milhares de contribuintes

Agentes de execução querem identificar bens para pagamento de dívidas. O número de consultas directas às bases de dados do Fisco, para obtenção de informações de contribuintes devedores por agentes de execução, está a disparar. Advogados e solicitadores consultaram dados de mais de 700 mil na primeira metade do ano.

Entre Janeiro e 9 de Julho, mais de 737 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por agentes de execução. O número de pedidos representa já 62% do total de solicitações o ano passado (1,98 milhões).

Os pedidos à Administração Tributária têm por objectivo a rápida identificação de bens dos devedores para que as dívidas sejam pagas através de penhoras. Os dados dos primeiros meses do ano indiciam "um agravamento de processos executivos nos tribunais nos próximos meses", diz o fiscalista Samuel Almeida.

Contas feitas, desde o início 2011, perto de dois milhões de contribuintes devedores viram os seus dados fiscais disponibilizados a agentes de execução para consulta, por via electrónica, de elementos constantes em bases de dados como os registos predial, comercial, civil e automóvel, bem como o registo nacional de pessoas colectivas.

Segundo dados da Câmara dos Solicitadores, em 2011, as dívidas para cobrança judicial, atingiram valores recorde (5,5 mil milhões de euros), referentes a 247 mil processos executivos que deram entrada nos tribunais. A somar ao valor estimado dos processos pendentes, de 1,9 mil milhões, as dívidas por cobrar em Portugal ascendem a 7,4 mil milhões. Os processos de grandes litigantes correspondem a cerca de 50% das execuções, tendo como credores empresas de serviços como telecomunicações, gás, água e electricidade.

Diário Económico | 17-07-2012