In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Fisco mostra dados de milhares de contribuintes

  • PDF

Agentes de execução querem identificar bens para pagamento de dívidas. O número de consultas directas às bases de dados do Fisco, para obtenção de informações de contribuintes devedores por agentes de execução, está a disparar. Advogados e solicitadores consultaram dados de mais de 700 mil na primeira metade do ano.

Entre Janeiro e 9 de Julho, mais de 737 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por agentes de execução. O número de pedidos representa já 62% do total de solicitações o ano passado (1,98 milhões).

Os pedidos à Administração Tributária têm por objectivo a rápida identificação de bens dos devedores para que as dívidas sejam pagas através de penhoras. Os dados dos primeiros meses do ano indiciam "um agravamento de processos executivos nos tribunais nos próximos meses", diz o fiscalista Samuel Almeida.

Contas feitas, desde o início 2011, perto de dois milhões de contribuintes devedores viram os seus dados fiscais disponibilizados a agentes de execução para consulta, por via electrónica, de elementos constantes em bases de dados como os registos predial, comercial, civil e automóvel, bem como o registo nacional de pessoas colectivas.

Segundo dados da Câmara dos Solicitadores, em 2011, as dívidas para cobrança judicial, atingiram valores recorde (5,5 mil milhões de euros), referentes a 247 mil processos executivos que deram entrada nos tribunais. A somar ao valor estimado dos processos pendentes, de 1,9 mil milhões, as dívidas por cobrar em Portugal ascendem a 7,4 mil milhões. Os processos de grandes litigantes correspondem a cerca de 50% das execuções, tendo como credores empresas de serviços como telecomunicações, gás, água e electricidade.

Diário Económico | 17-07-2012

Comentários (4)


Exibir/Esconder comentários
...
Pergunto: "os consultados ou verificados" depois da verificação são informados do acontecido?
Bengal , 17 Julho 2012 | url
Uma boa oportunidade de trabalho para a Helena Roseta
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Com a sua experiência em contratar contratos promessa de futuros pagamentos de rendas em bairros sociais difíceis o fisco deve aproveitar a sua experiência.Eu estou à espera...
lusitânea , 17 Julho 2012 | url
...
Outras vez!

Como é que os advogados consultam as bases de dados do fisco?
Vila Real , 17 Julho 2012
Como?
Era bom que os advogados também tivessem acesso prévio e expedito ao património dos devedores. Sempre se evitariam algumas execuções inviáveis, dispêndio de tempo, taxas e energias...

Os advopgados estão sempre na berlinda, mesmo quando não têm o proveito!
Um empobrecido , 18 Julho 2012 | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Agentes de Execução Fisco mostra dados de milhares de contribuintes

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico