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REVISTA DE 2012

Fisco mostra dados de quase meio milhão de contribuintes

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O número de consultas directas às bases de dados do Fisco, para obtenção de informações de contribuintes devedores por agentes de execução, está a disparar.

Entre Janeiro e 11 de Abril, mais de 140 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por solicitadores e advogados, sem autorização judicial. O número de pedidos representa quase metade das solicitações durante o ano de 2011, que totalizaram 322.635.

Os pedidos à administração tributária têm por objectivo a rápida identificação de bens de devedores para o pagamento de dívidas através de penhoras. Os dados dos primeiros meses do ano indiciam " um agravamento de processos executivos nos tribunais nos próximos meses", diz o fiscalista Samuel Almeida.

Contas feitas, em 15 meses cerca de meio milhão de contribuintes devedores viram os seus dados fiscais disponibilizados a agentes de execução para consulta, por via electrónica, de elementos constantes em base de dados como os registos predial, comercial, civil e automóvel, bem como o registo nacional de pessoas colectivas.

Lígia Simões | Económico | 20-04-2012

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