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REVISTA DE 2012

Agentes de execução passam a ser mais controlados

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Entra hoje em vigor a obrigatoridade de todos os movimentos de valores para contas dos agentes de execução em acções de cobrança de dívidas serem registados no processo judicial em causa.

Desta forma, o governo quis apertar o controlo aos agentes de execução, depois de detectadas algumas irregularidades na sua actividade, nomeadamente na movimentação de pagamentos feitos pelo devedor. Entre as medidas que constam da Portaria publicada no passado mes de Dezembro, destaca-se a indicação do número de identificação bancária, a utilização de referência multibanco ou documento único de cobrança no âmbito de cada processo judicial.

Estes mecanismos permitirão realizar de forma "mais expedita os pagamentos ao exequente e, ao mesmo tempo, verificar as transferências efectuadas" pelo agente ou solicitador de execução.

Segundo esclarecia o Ministério da Justiça no diploma, as novas regras visam a "necessidade imperiosa de assegurar uma satisfação tão rápida quanto possível dos créditos devidos e não pagos, para o bom funcionamento da justiça e da economia, e prosseguindo um esforço de simplificação e agilização do processo executivo", no sentido de instituir mecanismos de movimento de verbas de e para o agente de execução "ágeis e totalmente transparentes".

Com isto, agiliza-se também a detecção de "lapsos e de comportamentos culposos" destes profissionais liberais da justiça.

Inês David Bastos | Diário Económico | 31-01-2012

Comentários (9)


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Estou descontente com trabalho de agentes de execução
De facto os Solicitadores são uma mais valia para todos os serviços mas tenho contactado que não trabalham, com demasiada frequencia, sem se preocuparem em defender os autores das acções pois constata-se que não procuram moradas actualizadas, contactos deversos e devem ter um problema que desconheço em questionar os diversos intervenientes sobre as diversas informações que podem melhores os seus serviços bem como os dos tribunais. Ora se tal acontecer na prática ( os solicitadores terem trabalho) muito tempo se poupa para os tribunais, solicitadores autores e demais intervevientes.....
carla duarte , 31 Janeiro 2012 | url
Agentes de execução passam a ser mais controlados .
É uma medida a congratular, tem-se visto muitas asneiras "propositadas" pelos A.E.
Têm que ser controlados!!
Micota , 31 Janeiro 2012
...
Atenção às Insolvencias, aí o problema é mais grave;
Parece existir encomendas de predios pelos compradores nas negociações particulares, os Srs. AI (alguns) são coniventes com tal situação!
Pé de Vento , 31 Janeiro 2012
AE
Consta-se que a esta reforma onerou mais as partes e em nada tornou mais célere os processos executivos.
Consta-se também que sendo este o caminho a seguir, tal como está defenido, haverá muito a fazer, sobretudo na formação dos Srs. AE!
Jurista , 31 Janeiro 2012
...
De facto, tem de haver controlo, pois é intolerável existirem situações de comportamentos desviantes na gestão e manuseamento de verbas pelo AE provenientes de processos judiciais, para as quais só me ocorre uma única solução: expulsão por indignidade para o exercicio da profissão.
A legislação recente onerou, de facto, as partes, encarecendo o processo executivo com uma taxa de 51€ aplicável aos grandes litigantes com mais de 200 processos ano, taxa essa, cuja percentagem é repartida por algumas entidades públicas da qual também consta a Câmara dos Solicitadores, que adquiriu agora competências de gestão e de pagamento dessas verbas a outras entidades.
È legitimo perguntar: Quem controla a Câmara dos Solicitadores?
È claro que os mecanismos de pagamento anunciados serão uma ajuda mas não resolverão por si só a questão de fundo, pois existem pessoas que não utilizam esses “mecanismos” de pagamento e utilizam outros meios de pagamento como o cheque, numerário e vale postal; por outro lado todo o proclamado sistema de registo assenta numa aplicação informática on-line cujo historial de eficácia desde 2003 até á presente data tem sido bastante problemático ao nivel da comunicabilidade com os outros sistemas informáticos.
Insanojuridico , 03 Fevereiro 2012
Solicitadores e Agentes de Execução descontentes com actual direcção
nem tudo são rosas na actual Câmara dos Solicitadores. Depois de José Carlos Resende ex-sócio do ex-presidente Gomes da Cunha ganhar as eleições, e a pouco mais de 1 ano de mandato a vice-presidente bate com a porta e demite-se. Já a assembleia geral dos agentes de execução ocorrida no passado mês de Janeiro, parece que foi um descalabro com os agentes de execução advogados e solicitadores a mostrar perante a actual direcção o seu descontentamento face á forma de agir por parte da Câmara.
O presidente Resende gosta de mostrar na imprensa que está tudo a correr bem e que controla a situação. Mas será que é assim? Se calhar a Câmara dos Solicitadores precisa mesmo é de renovação, pois o poder nos ultimos anos tem sido partilhado entre os 2 ex-sócios e o resultado é visivel: decontentamento na classe e crise interna no seio dos dirigentes.
Por que será que a vice presidente se demitiu? Dá para pensar...
Será a unica ou virão mais demissões?
Joaquim Neves , 10 Fevereiro 2012 | url
...
Quem controla a Câmara dos Solicitadores?
Quem controla a auditoria ás contas de 2003?
Quem controla a auditoria á aplicação Sissae? Gastou-se 4 ou 5 milhoes de euros nessa aplicação de que todos os Agentes de Execução se queixam por não funcionar adequadamente, mas ninguém controla, porque não se consegue controlar.
Quem controla a auditoria á caixa das compensações? O dinheiro é gasto naquilo a que se destina?
Quem controla o dinheiro que o Millennium BCP dá à Camara dos Solicitadores como compensação de juros do dinheiro das penhoras que caem nas contas dos agentes de execução? Há quem lhe chame subsidio á formação..... mas na realidade os desgraçados dos executados entregam o dinheiro e os juros daquilo que entregam nem revertem a favor das suas dívidas. É triste ser pobre em Portugal e uma instituição pública ganhar dinheiro á conta dos executados e com o beneplácido de um Banco. haja vergonha. Ponham os agentes de exeução no ministério da justiça e acabem com as instituições que enriquecem á custa dos devedores e fingem que existem para promover a cidadania.
Fancamente, abram os olhos
Joaquim Neves , 10 Fevereiro 2012 | url
VOTO DE CONCORDANCIA

Concordo com a opinião do Sr. Joaquim Neves.

Também em meu entender, os Srs. Agentes de Execução deveriam, todos eles, estar na dependência directa do Ministério da Justiça.

Afinal, todos eles desempenham funções comprovadamente públicas.
AntóniodeSantiago , 11 Fevereiro 2012 | url
ordem nas Ordens profissionais, precisa-se urgente
Há muito que venho pensando na forma como as instituições públicas funcionam e nos interesses que gerem. A Câmara dos Solicitadores não é excepção. Os mandatos mantém as mesmas pessoas desde sempre e portanto a inovação é inexistente. Se houvesse a coragem de a isncrição como associados ser facultativa. a maior parte das instituições nem sobreviviam, porque os associados não se revêm. Veja-se que os agentes de execução enriqueceram a Câmara dos Solcitadores e a escandaleira que foi a tentativa de compra de uma sede por 5 milhões. Os que lá estão agora, qualquer dia vão querer fazer o mesmo. Feiras de vaidades., tachos na formação, lobbies de interesses que não são nem nunca foram os interesses dos associados ou dos cidadãos. Fazem o que querem e ninguem fiscaliza verdadeiramente estas instiuições. As faculdades é que deviam dar formação e estágio e para se exercer uma profissão não deveria ser obrigatório ser-se associado de qualquer ordem ou associação. Agora que se fala em regular as profissões jurdicas e que alguém mais iluminado finalmente percebeu que os agentes de execução têm de sair, como vai acontecer, da tutela da Cãmara dos Solicitadores, deviam seguir o exemplo e verdadeiramente tratar as coisas pelos nomes, acabando com os lobies das ordens profissionais que mais não são que um verdadeiro entrave á cidadania e um bloqueio a todos aqueles que querem exercer uma profissão.
Cidadão , 11 Fevereiro 2012

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