Mais de 300 agentes de execução reúnem-se no Algarve

As alterações ao Código de Processo Civil vão abrir o debate nas Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução, a 5 e 6 de Outubro no Carvoeiro, Algarve. João Correia, que presidiu à Comissão de Revisão do Código de Processo Civil (CPC), garantirá a primeira intervenção do evento, apresentando algumas das ideias mestras das propostas apresentadas pela Comissão.

Esperam-se mais de 300 agentes de execução no evento, numa altura em que o debate é imperativo pelas alterações não só ao Código de Processo Civil mas, também, relativamente ao regime remuneratório dos agentes de execução. O acesso à informação e custos de processo, a definição do papel de cada um dos intervenientes judiciais, a ética e deontologia do agente de execução, as penhoras e extinção do processo serão algumas das áreas abordadas nos painéis de debate.

Esta iniciativa, cuja cerimónia de abertura contará com a presença do Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco, ambiciona espelhar a cooperação existente no meio judiciário, contando com a colaboração de juízes, agentes de execução, professores universitários e de entidades como o CEJ, a APAJ, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a DGPJ, a Ordem dos Advogados, a CPEE, entre outras.

Françoise Andrieux, secretária-geral da União Internacional dos Agentes de Execução – UIHJ - que exerce a sua profissão em França, e Javier Sanchez, da Direção do Colégio de Procuradores de Espanha, associação pública que representa os 11.000 profissionais liberais deste país, serão os convidados internacionais.

João Miguel Barros, Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, irá encerrar o evento juntamente com José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, e Carlos de Matos, Presidente do Colégio da Especialidade de Agentes de Execução.

A troca de ideias e conhecimentos, com o segundo dia do evento a ser dedicado a sessões de trabalho e formação, reforça o projeto que a atual direção da Câmara dos Solicitadores tem vindo a desenvolver, visando garantir a atualização contínua de conhecimentos. "Num momento em que se debate se a aposta deve ser numa maior judicialização do processo executivo ou no uso dos meios modernos e informáticos para simplificar todo o procedimento relacionado com a cobrança de dívidas, estas Jornadas de Estudo assumem um papel muito importante na reflexão sobre os caminhos de futuro que se colocam a esta profissão e que venham a garantir o aumento da eficácia e da celeridade da Justiça nacional. As Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2012, as terceiras que se organizam em exclusivo para esta especialidade da Câmara dos Solicitadores, transformaram-se numa tradição anual que visa ser o corolário de diversas iniciativas formativas que se realizam ao longo do ano em colaboração com outras entidades e profissões", explica José Carlos Resende, presidente da CS.

As Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução – "Refletir é Melhorar o Futuro" – terão lugar no hotel Tivoli Carvoeiro, a 5 e 6 de Outubro.

ADBDCommunicare | 01-10-2012