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REVISTA DE 2012

Três milhões vão para advogados

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A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que assegura as reformas destes profissionais liberais, recebeu, no ano passado, 3,1 milhões de euros provenientes das taxas de justiça cobradas nos tribunais, mais 700 mil euros do que em 2010. Em dois anos, saíram dos cofres dos tribunais 5,4 milhões de euros para a Caixa dos Advogados.

Os dados são do Ministério da Justiça, que, ao que o Correio da Manhã apurou, está a preparar um diploma para alterar o processo de financiamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Fonte ligada ao processo refere que é intenção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que o diploma seja integrado no novo projecto de acesso ao Direito, que ainda está a ser discutido.

Recorde-se que no mês passado o Governo reduziu o financiamento do Estado à Ordem dos Advogados. De 2,1% sobre o valor de cada taxa de justiça, a Ordem passou a receber apenas 0,5%. Significa que, num ano, o Estado poupou um milhão de euros. Este corte levou o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, a tecer duras críticas à medida, que apelidou de "roubo".

Para além da transferência de receitas para a Caixa da Previdência dos Advogados, o Ministério da Justiça também envia verbas para o Conselho Geral da Ordem. Em 2011, essa transferência ascendeu a 1,9 milhões de euros, valor superior ao de 2010, que foi de 1,1 milhões de euros.

Aliás, no relatório e contas da Ordem dos Advogados é referido que esta receita "contribuiu decisivamente para que o saldo da execução orçamental não fosse negativo".

Os cortes nas verbas transferidas para a Ordem são justificados com "a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema", segundo uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Justiça, de 29 de Março.

DINHEIRO DAS TAXAS DE JUSTIÇA SÓ PARA FORMAÇÃO
A portaria publicada a 29 de Março deste ano determina que as verbas das taxas de justiça pagas nos tribunais só podem ser usadas para formação: "As verbas recebidas apenas podem ser utilizadas nas despesas de regulamentação e organização da formação inicial e contínua de advogados, bem como na promoção do aperfeiçoamento profissional daqueles." Até agora, a verba era gasta onde os dirigentes da Ordem quisessem. O salário de seis mil euros do bastonário saía desta verba.

Sónia Trigueirao/Manuela Guerreiro | Correio da Manhã | 26-04-2012

Comentários (19)


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uma vergonha!!!
abc , 26 Abril 2012
...
E quantos milhões teria o Estado que gastar por mês se os advogados e solicitadores fossem buscar as suas reformas à CNP?
cgf , 26 Abril 2012
...
Mas para pagar os subsídios de Natal e de férias de funcionários judiciais que ganham 800 euros por mês não há dinheiro.
Seja , 26 Abril 2012 | url
VIVA A REPÚBLICA DOS ADVOGADOS
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Quem parte reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte.
Mas ele que se cuidem porque qualquer dia vão "cheirar".É fatal como o destino...
LUSITÂNEA , 26 Abril 2012
caro cgf
Os advogados descontam para o CNP?
Seja , 26 Abril 2012 | url
...
É uma espécie de socialismo ao contrário.

O conjunto da sociedade paga elvadas taxas de justiça que depois são dadas a um grupo "especial" que fica com reformas mais altas do que aquilo que contribuiu. Enfim. O que vale a estes "grupos especiais" é a população não sonha com estas coisas.
Johny , 26 Abril 2012
...
Cadê o BOA, cadê o BOA? Não reclama contra este privilégio? É a única profissão liberal que tem ss de borla! Será constitucional? O conde o dirá...
asneirando , 26 Abril 2012
BOA
o BOA no fundo também é funcionário da Ordem e, por via dos dinheiros públicos transferidos, também é funcionário público, logo, não fica sem os seus subsídios de férias e de Natal? E o corte na sua choruda remuneração mensal, que nunca na vida receberia à conta dos seus préstimos como Advogado?
ex-expoliado , 26 Abril 2012
...
Eu desconto todos os meses para o CPAS, a mim não me sai de borla. Porque é que não se acaba de vez com o CPAS e passam os advogados a descontar para a Seg. Social?
HugoG , 26 Abril 2012 | url
...
Por favor expliquem-me porque como não sou juiz nem magistrada, nem advogada, nem solicitadora, nem nada que tenha a ver com a justiça, senão uma cidadã que foi obrigada a colocar uma acção em tribunal contra uma seguradora que usa e abusa de todos os meios para, apesar de saber que o seu segurado é o único culpado, quer arrastar quem não tem dinheiro para anos a fio sem receber o que tem direito.

Então as taxas de justiça que eu tenho pago no tribunal, e que não são assim tão pequenas, vão uma parte delas para a REFORMA dos ADVOGADOS a quem eu já pago PRINCIPESCAMENTE? Ainda se fosse para a reforma dos juízes ou dos funcionários, compreendia, porque trabalham no tribunal e portanto estava justificado, mas para profissionais liberais que levam couro e cabelo? ISTO É MESMO VERDADE? Mas que raio de país é este?
Márcia M. , 26 Abril 2012
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Também concordo com HugoG. Assim ficava a descontar menos do que desconto para a CPAS. Por mim não há problema, porque os escalões dos descontos da CPAS são elevados.
Pedro Lameirinha , 26 Abril 2012
...
Com a transferência para a Seg. Social só pago metade dos descontos que eu faço para a CPAS.
Pedro Lameirinha , 26 Abril 2012
HugoG, Lameirinha & Cia
Olhe que não, olhe que não...
A não ser que descontem cerca de 7 mil euros por ano (para um rendimento de 3 mil por mês).

Até podem descontar menos, mas também recebem menos do que aquilo que actualmente se recebe da Caixa da OA, com este subsídio estata, via taxa de justiça.
Seja , 26 Abril 2012 | url
Pequenez
A dor de cotovelo que grassa em certos magistrados mete dó. Deixem-se lá de mesquinhices, olhem que os malandros dos advogados, alias, das advogadas, nem sequer direito a uma licença de maternidade têm, tal é o privilégio do seu estatuto.
Cada macaco no seu galho e o respeitinho pelo galho do vizinho é muito bonito. Pena que no CEJ não possam também receber o mínimo da boa educação, a avaliar pelo jaez dos comentários que vossas excelências por aqui depositam...
Vera Lobo , 26 Abril 2012 | url
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Com a transferência para a Seg. Social só pago metade dos descontos que eu faço para a CPAS.


Mas, a reforma da CPAS tb é melhor...
Vila Real , 27 Abril 2012
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Apoiado Vera Lobo, não gosto muito dos advogados, é certo, mas ainda gosto menos dos juízes, que, ao contrário dos advogados, deviam ser isentos e não são. Tirando muito poucos, basta ver a maneira como tratam nos tribunais quem é humilde e quem é «engravatado». Fazem lembrar o governo (porque será?), arrogantes e fortes com os fracos e fracos e lambe-botas com os «grandes». Fala-se muito em justiça para aqui, falta de justiça para acolá, tivessemos nós juízes com «eles» no sítio e outro galo cantaria. Os advogados fazem o papel deles, defender o cliente, mesmo que recorram a tudo e a mais alguma coisa.
Falido e mal pago , 27 Abril 2012
...
Falido e mal pago: Se não gosta de juízes, então que solução encontra para os julgamentos? Devem ser feitos por advogados? Mas assim eles ficam juízes. Quanto à isenção, dá para o lado que melhor se quer. Um juiz nunca agrada, por regra, a ambas as partes. A parte que perde acusa sempre o juiz de falta de isenção e imparcialidade. A parte que vence dá loas ao advogado que contrata. Portanto, essa da isenção é um argumento absurdo. Se há coisa que os cidadãos não se podem queixar é da isenção e da independência na decisão dos seus tribunais. E quem não ficar satisfeito, tem sempre direito ao recurso. Os fortes sê-lo-ão sempre. Não porque tenham razão, mas porque com dinheiro, conseguem contratar advogados e pagar taxas de justiça que empatam os processos. A lei assim o permite. Isso não é falta de isenção do juiz, pois o juiz tem obrigação de cumprir a lei. Se o advogado do "forte" suscita um incidente ou excepção, o juiz não pode recusar decidi-lo e tem que seguir toda a tramitação que a lei lhe impõe. Se o não fizer é que não está a ser isento, pois estará a favorecer o "humilde" contra o "forte", só porque aquele é "humilde" e este é "forte". Isso é que não seria justiça. Pois nem sempre os "humildes" têm razão (o problema é que muitas vezes pensam que têm e não têm) nem sempre os "fortes" são os maus da fita.
R.O.S. , 27 Abril 2012
...
Vera Lobo, é falso que as advogadas não tenham licença de maternidade. A lei já a prevê. Se não a usam é porque não querem. Não culpem dores de cotovelo que não existem. Objectivamente, os cidadãos que recorrem aos tribunais, parte da taxa de justiça vai directa para a reforma dos advogados. Isto é inadmissível e ponto final.
E quanto à boa educação, talvez seja melhor começar a exigi-la pelo topo da sua Ordem...
Manuel Arruda , 27 Abril 2012
Vera Lobo
O problema da advocacia evidenciou-o a Vera Lobo. Em geral, nemde lei sabem os advogados.
E quanto a isenção, estamos conversados, pois não leio uma palavra sua condenando (ou justificando racionalmente) este privilégio destes profissionais liberais. Apenas ataca aqueles que têm uma opinião crítica.
Seja , 27 Abril 2012 | url

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