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REVISTA DE 2012

Oficiosas: aperta controlo a advogados

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Advogados apresentaram factura de 14,9 milhões de euros ao Ministério da Justiça referente ao apoio judiciário. Controlo apertado justifica redução

No primeiro trimestre de 2012, os advogados que prestam apoio judiciário a pessoas que não têm dinheiro para litigar nos tribunais apresentaram uma factura ao Ministério da Justiça (MJ) de 14,9 milhões de euros, menos 4,1 milhões do que em 2011, durante o mesmo período.

Fonte do MJ sublinha que esta redução se deve a um controlo mais apertado imposto pela ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz. “Nos termos legais, estes pedidos só podem ser pagos depois de validados pelos tribunais onde correm os processos. Está em causa o princípio de que os pagamentos do Estado só devem ter lugar com as garantias suficientes de regularidade e legalidade”, refere a mesma fonte.

Apesar dos valores das oficiosas dos primeiros meses de 2012 estarem abaixo do apresentado em 2011, o Ministério teme que, “a este ritmo” a verba orçamentada de 50 milhões seja ultrapassada.

Dos 14,9 milhões de euros, 783 438 mil foram rejeitados por não estarem devidamente justificados e cerca de três milhões serão pagos até amanhã.

Petição para suspender apoio judiciário
Os advogados queixam-se de atrasos no pagamento da factura do apoio judiciário e já criaram uma petiç ão na internet para suspender o acordo com o Ministério da Justiça. Mais de 300 já assinaram o texto. A 31 de Dezembro de 2011 a dívida do apoio judiciário era de 19 milhões de euros. Em 2010, o Ministério da Justiça pagou aos advogados 36,9 milhões de euros e em 2011 esse valor subiu para 54,3 milhões (a maior parte no segundo semestre). Destes, 11,9 milhões transitaram da dívida de 2010.

Sónia Trigueirão | Correio da Manhã | 29-04-2012

Comentários (13)


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Ainda faltam os largos milhares de processos que não foram confirmados nem validados porque o MJ não actualiza os pedidos de pagamento junto dos Tribunais.

"Apesar dos valores das oficiosas dos primeiros meses de 2012 estarem abaixo do apresentado em 2011, o Ministério teme que, “a este ritmo” a verba orçamentada de 50 milhões seja ultrapassada." - Mais uma vez se confirma que o problema não é dos advogados mas sim dos massivos pedidos de protecção jurídica que a Seg.Social concede.
Pedro Lameirinha , 29 Abril 2012
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Falta saber como esses indeferimentos ocorreram.
Na minha comarca tenho conhecimento que a maioria dos indereimentos ocorreram porque os Advogados não introduziram o valor correcto de sessões de julgamento com prjuízo para os mesmos.
Ou seja, agora quando introduzirem os valores correctos o Estado vai pagar mais. Quando pagar.
cgf , 29 Abril 2012
No poupar é que está o ganho
Se calhar, aí uns 1000 Defensores Públicos, a tempo inteiro e a trabalhar ao ritmo da maioria dos magistrados, chegavam e sobravam para prestar o apoio judiciário.
Sendo em regra advogados principiantes e à experiência, cada um estaria bem pago à razão de 1.500€/mês - o que dava 1.500.000€ de despesa/mês ao Estado.
Era bem menos que os 5.000.000€ facturados em cada um dos primeiros três meses de 2012!
Ena, pá, tanto milhão! , 29 Abril 2012
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É bom este controlo, mas os que fazem as coisas bem e tem despesas para defender os que tem menos posses tem de ser pagos. Admiro este controlo, uma coisa que me faz um pouco confusão é porque é que os escritórios e sociedades de advogados não são fiscalizados, isto quando já toda a gente sabe que muitos dinheiros facturados ao Estado são ilegais, não favorecem a concorrência, são ajustes directos e muitas vezes o que é pago nem chega a 0,1 % do trabalho realizado.
Filipe , 29 Abril 2012 | url
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Ena, pá, tanto milhão! creio que 500 chegariam. E o Estado poderia pagar-lhes mais qualquer coisas, tipo 2000 euros.
defensore público, já! , 29 Abril 2012
Informação incompleta ou distorcida
Era fundamental para uma informação correcta e devidamente esclarecida que o ministério da justiça divulgasse o número de pessoas que beneficiaram dos serviços dos advogados oficiosos e o número de processos e actos/intervenções daqueles advogados que correspondem aos tais milhões.

Enquanto não forem divulgados aqueles números é "conversa de treta", pura demagogia política para justificar o injustificável: não cumprimento pontual do pagamento dos honorários!
António Barbosa , 30 Abril 2012 | url
Apoio judiciário
Existem comentadores que não têm a minima noção do número de processos que existem no apoio judiciário e, portanto, entendem que 1000 ou 500 defensores públicos chegavam: 2 ou 1 por comarca?
Coitado do apoio judiciário prestado: ao fim de um certo tempo, cada um dos defensores, teria um número de processos incomportável para o tempo disponivel.
É necessário que se diga que o estado recebe muito dinheiro, integrado na conta de custas, a titulo de honorários dos defensores e patronos pelo que o valor apresentado não é um valor liquido, isto é, desenbolso puro ou despesa pura.
Será necessário atentar nisso, caso contrário surgem logo comentários iluminados e de iluminados que são de alguém que não se dá bem com o apoio judiciário, sabe-se lá porque razão.
Critico , 30 Abril 2012
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Fala-se muito em valores. Agora vem a público que a diminuição dos ditos valores é motivada pelo controlo apertado dos Srs Funcionários. Mas que mentira! Meus Senhores o que na realidade passa é que a ministra não exigiu aos Srs funcionários uma certificação num prazo certo das notas de honorários enviadas, sob pena de terem de ressarcir o advogado. Temos, sim, funcionários que só certificam depois de os advogados andarem a implorar-lhes, como se isto tivesse que acontecer. Para além disso vai sendo criado na cabeça de alguns funcionários que o valor das leituras de julgamento não é para se pagar ( o Advogado desloca-se ao tribunal, apanha um banho de seca, faz requerimentos, e, depois, um iluminado diz que não é uma sessão, logo não se paga) isto é a verdade. Se no meio de isto algum advogado pediu mais do que aquilo que tinha direito, que seja punido, que é. Mas isto é areia para enganar o povo....o essencial, que são os ajustes directos que a Sra ministra faz e que leva milhoes a todos nós ninguém fala....haja pudor.....
In Absurdos , 30 Abril 2012
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A ver se eu percebo: são necessários mais defensores oficiosos do que os procuradores ou juizes que julgam nos mesmos tribunais? Nem todos os julgamentos são com oficiosas e se os procuradores dão conta do recado o mesmo ou menor número de defensores não chegam?
Luis , 30 Abril 2012 | url
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A Sra Ministra arranjou agora uma forma mais subtíl para não pagar as oficiosas, através do controlo feito pelos Srs. funcionários:
Ou não foi pago porque o Sr. Advogado se enganou e colocou uma audiencia de Julgamento quando efectivamente foram duas, ou, então, escreveu 2 e foi apenas 1, sendo certo que o valor dos honorários pagos é igual, mas assim a Sra. Ministra não paga!
Outras vezes foi feita uma transação que transitou em julgado, o Adv. faz o seu pedido de pagamento com fundamento no transito em julgado, o pagamento é indeferido, porque, ao que dizem, recebe mais (50€), por isso não é dada ordem de pagamento.
Essa senhora que está no ministério da justiça, não passa de uma malabarista habituada a negócios pouco claros e que utiliza o seu lugar de ministra para exercitar essa sua actividade à custa do não pagamento do trabalho efectuado pelos Advogados, tentando justificar a sua atitude com desculpas manhosas, que traduzem num verdadeiro abuso de direito e que são inaceitaveis vindas de um ministro da justiça.
Pé de Vento , 30 Abril 2012
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Acho bem que se controle, pois trata-se de dinheiro que sai dos impostos dos contribuintes pagantes, nos quais me incluo.
Indignado , 30 Abril 2012
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Cada vez que se fala no apoio judiciário logo aparecem os comentários a favor dos defensores públicos.
É bom que proliferem esses comentários porque é a partir da sua proliferação que acaba por se perceber o que verdadeiramente defendem tais comentadores.
Lendo o Ena pá... fica-se com uma boa ideia do que defende: que o Estado contrate 1000 Advogados inexperientes, pagando-lhes 1500 euros mensais e obrigando-os a ter tantos processos como os que, alegadamente, terão os Magistrados, presumivelmente do MP e no crime.
Esquece diferenças essenciais. Em primeiro lugar o apoio judiciário não se restringe ao crime.
Em trabalho e no cível as intervenções do MP - refiro as reais e efectivas intervenções - são certamente menos do que as intervenções oficiosas.
No crime, os magistrados gerem o seu ritmo de trabalho, coisa que dificilmente um Advogado pode fazer, sujeito como está ao ritmo do MP e do Tribunal.
Por outro lado, o trabalho dos magistrados é apoiado e sustentado pelo Estado: logística (gabinetes, equipamentos, papel, telefones, net, luz e água), serviços de apoio administrativo, deslocações de serviço pagas quando necessárias.
Seria essa a ideia? Ter gabinetes nos edifícios dos Tribunais e secretariado para os Defensores públicos? Claro que não.
Os defensores teriam de ter o seu escritório, apoio administrativo, pagar o telefone, a luz, o papel, etc. com os tais 1500 euros e, depois, contentar-se com os 500 ou 600 líquidos que sobrassem.
Haja honestidade. O que muitos pretendem é ter um corpo de funcionários de segunda, mal pagos e que não discutam. Principalmente que não perturbem a acusação. Que não chateiem
Mário Rama da Silva , 01 Maio 2012
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Acabei de ligar para o tribunal da minha Comarca, no qual me foi dito: "Ah aguarde mais um pouco (estou a aguardar desde inicio de fevereiro). Está a falar daquelas listas enormes que nos mandam não é? A minha colega vai fazendo isso, mas não consegue fazer tudo muito rápido." smilies/shocked.gif
Ah, ok, então eu vou continuar aqui a abanar o rabinho enquanto trabalho de borla, porque no meu caso tenho mesmo que fazer tudo muito rápido - era isto que eu devia ter dito.
cada vez mais pobre , 03 Maio 2012

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