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REVISTA DE 2012

Não se pode confiar a privados os dados dos cidadãos

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O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que o Estado não tem o direito de confiar a privados a gestão dos dados dos cidadãos.

"O Estado tem de ser o depositário desses dados da vida pessoal das pessoas, com todas as garantias que só o Estado pode dar", afirmou à agência Lusa.

O bastonário admitiu que a guarda dos dados até pode implicar despesas e ser "algo apetecível", mas insistiu que "há um limite para privatizar as funções do Estado".

"Os dados pessoais de cada um dos cidadãos é um desses limites", insistiu num comentário à notícia avanaçada pelo Diário de Notícias, na segunda-feira, de que o Governo está a desenvolver um estudo no qual admite que bases de dados com informações classificadas possam ser centralizadas e guardadas por uma entidade privada.

Marinho Pinto participou hoje em Penafiel numa palestra sobre o estado da justiça, organizada pela escola secundária da cidade.

À margem desta iniciativa, o bastonário disse à Agência Lusa não concordar que o Estado tenha "recolhido dados dos cidadãos para fins públicos numa base legal completamente diferente" e que "possa agora alterar essa base legal entregando esses elementos a privados.

"Eu sou contra, porque esses dados não são propriedade do Governo. O Estado é mero depositário desses dados. Os seus proprietários são os cidadãos", sublinhou.

O bastonário considerou ainda que "a dignidade da pessoa humana, que é um dos valores da nossa ordem constitucional, exige muita prudência e cautela quanto a essa matéria".

Marinho Pinto recorda que devem ser os cidadãos e não o Estado a decidir se querem confiar a privados alguns dos seus dados pessoais, podendo ficar sujeitos ao "perigo do tráfico de dados".

O advogado alerta que "esse perigo é hoje uma realidade nas sociedades modernas"

Lusa/Diário de Notícias | 06-11-2012

Comentários (26)


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Essa é nova!
Boa Tarde


Será que o BOA tem andado fora de Portugal, ou a proibição é como dá jeito?
Há muito que os nossos dados pessoais circulam por tudo quanto é sítio, pois quando necessitamos de dar esses dados a qualquer empresa ou instituição, esses dados vão para uma base que depois é vendida a terceiros. O BOA desconhece isto?
Bem sei que quem dá esses dados deve ter o cuidado de colocar a cruz declarando que não autoriza a cedência a terceiros desses dados, assim como existe uma coisa chamada "Lista Robinson", mas nem a cruz está bem visível, como há muitos que desconhecem a existência dessa lista e para que serve.
Os dados pessoais de cada um estão disponíveis a terceiros, desde que não sejam autoridades, pois para esses é logo levantada a objecção da Lei de Protecção de Dados.
Não entendo porque se calou antes o BOA.
Orlando Teixeira , 06 Novembro 2012 | url
...
Mas interessa a alguém o que diz este bastonário da Ordem dos Advogados?

Contribuinte espoliado , 06 Novembro 2012
...
Isto já não é matéria puramente política. Só os cortes dos salários no OE é que é...

A sorte é que o povinho já começou a ver o que este cavalheiro é na realidade: um demagogo, incontinente verbal, mas com uma agenda muito própria...
Zeka Bumba , 06 Novembro 2012
...
E os cortes nas despesas e PPP? E os cortes nos amigos dos amiguinhos? E os cortes nas pensões Douradas incluíndo acima de tudo Juízes?
Maria , 07 Novembro 2012
...
Pensões douradas dos juízes? É preciso ser-se muito obscurantista....ou carteiro de alguém...ou alguém sob pseudónimo...

PORÉM, 6000 euros/mês de ordenado mais 40000 euros de "reintegração" no fim do tacho deve ser algo meramente "bronzeado" (de bronze, liga bem menos nobre do que o ouro).
Zeka Bumba , 07 Novembro 2012
É lastimável
1º - Que tudo o que o BOA diga, independentemente do seu mérito, leva com uma "exurrada" de comentários depreciativos, não da matéria ou toer das afirmações produzidas, mas da sua própria pessoa, com juízos de valor de fazer corar alguns políticos do tempo do PREC, quando valia tudo. Concluo que pouco se melhou na formação desde esse tempo.

2º - Que para muitos comentadores não interessa nada o teor dos factos ou notícias aqui "postadas" pelo Sr. Administrador. E neste caso, a entrega da gestão, ou mero armazenamento passivo dos dados pessoais de 10.000.000 de portugueses não implica problema nenhum.
Para certas mentes que se julgam iluminadas é matéria pacífica, sem discussão ( possivelmente, ou porque alguém lhes paga para vir desvalorizar as medidas anunciadas, ou porque, mais honestamente, não conseguem antecipar os seus potenciais problemas)
Qualquer causas desta miopia é lamentável.
Troka-tudo , 07 Novembro 2012
...
Claro Troka-Tudo, o seu deus até pode dizer (hipótese meramente académica) coisas com nexo.

No entanto, recomendo-lhe ler um pouco de Foucault acerca da "vontade de verdade".

Tal indivíduo até naquilo que possa dizer com razão "objetiva", di-lo por demagogia e com motivos bem diversos de denunciar situações erradas para que sejam tomadas medidas adequadas.

Para além disso, o que tem o bastonário da ordem dos advogados a ver com este assunto? É competência da OA pronunciar-se publicamente sobre assuntos destes?
Zeka Bumba , 07 Novembro 2012
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Pensões douradas dos juízes? É preciso ser-se muito obscurantista....ou carteiro de alguém...ou alguém sob pseudónimo...

Se bem li aqui há dias, as reformas mais elevadas eram de juízes de círculos de magistratura, não sei se é assim que se chama mas era tudo 6000 euros para cima. O que eu acho uma alarvidade e uma pouca vergonha pagarem-se reformas destas a ex juizes. 6000 euros acha pc? Tás a brincar Zeka? Pseudónimo ou nome verdadeiro?
Maria , 07 Novembro 2012
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Maria, o problema é precisamente acreditar em tudo o que se diz sem confirmar.
Mas quando se vê no DR pensões atribuídas a chefes dos CTT de € 8.000 isso já não é nenhum escândalo. Mas se for a um juiz que descontou toda uma vida de trabalho mais de 35% do seu salário para IRS e 11% para CGA (antes era 10%), receber uma pensão ilíquida de 5000 euros, que depois de impostos fica quase para metade de valor líquido, é um grande privilégio, é uma pensão dourada. Quem nunca descontou ou quem só descontou 8 anos (à semelhança dos deputados) é que merecem ter pensões dignas. Quem teve uma vida de sacrifício sempre a descontar no máximo, é um privilégio.
Mirror , 07 Novembro 2012
...
Mirros, não disse isso...Nem comento os tachos dos CTT, Câmaras e afins...Mas acho que 6.000 euros é uma grande reforma!
Até parece que as outras profissões não descontam, eu desconto bastante e sou por conta de outrém.
Tb pago IRS...
Acho que reformas de 6000 euros não são normais perante tal crise, seja de juiz, ctt, carteiro, futebolista ou agricultor...
E quem vive com 500?
Maria , 07 Novembro 2012
...
Maria, está tudo bem, mas não há nenhuma pensão de €6000 para juízes por causa do tecto salarial que impede que qualquer remuneração dos juízes seja superior ao vencimento ilíquido do PM. E isto aplica-se apenas aos juízes jubilados e não aos reformados em geral, porque os juízes jubilados têm o mesmo estatuto que os juízes no activo, quer para o bem, quer para o mal, como é o caso.
Além disso, essas pensões sofreram um corte de 10% em 2011 e passaram a descontar muito mais. A pensão líquida será pouco mais do que metade da ilíquida.
Mas considere o seguinte: quem descontou toda a vida 10% e 11% para a CGA e 35% e mais para IRS, fê-lo sobre um vencimento ilíquido e é sobre esses descontos que depois tem direito à pensão. Eu não tenho nada contra que limitem as pensões até um patamar máximo (ex., o vencimento do PM ou do PR ou outro valor), mas então quem desconta não pode descontar sobre o valor ilíquido mas sobre um valor máximo, utilizando o restante como bem quiser (constituindo aforro, poupança reforma, etc.). Quem descontou sobre 500 não descontou o mesmo do que o que descontou sobre 3000 ou sobre 5000. Aliá, eu preferia que as pensões tivessem um tecto e que os descontos fossem limitados a ese tecto: se me deixassem aplicar o que me é descontado mensalmente, pode crer que quando chegasse a altura da reforma (se é que algum dia vai chegar) teria uma poupança muito superior à que me seria disponibilizada pela diferença da pensão.
Mirror , 07 Novembro 2012
...
Pois é Mirror, não descontam os de 500 como os que descontam os de 6000 mas tem de viver com 500 e muitas vezes são mais honestos e trabalhadores...
E esses juizes jubilados da arbitragem é só dinheiro sem merecerem e mais nada...
Maria , 07 Novembro 2012
...
Ó Maria,

Quem é que te vendeu essa dos juizes de círculo receberem 6000 euros de reforma?

Ou és tu que andas a tentar vender essa treta?

E o que têm os juízes jubilados (conselheiros e desembargadores) na arbitragem a ver com as reformas dos juizes de círculo?

Isto aqui é um blog onde era suposto dicutirem-se os assutnos com honestidade intelectual. Deixa lá essas tretas para as alegações orais e para os recursos.
Antoninho , 07 Novembro 2012
...
Maria, um Juiz que queira ir para a arbitragem tem que abdicar do estatuto de jubilado, passar para o regime de aposentado, o que importa o recálculo da pensão de reforma, naturalmente mais baixa ainda que a pensão referente à jubilação. E não há nenhum Juiz com €6000 de pensão, como o não há com esse valor de ordenado. Fazer as contas sempre com o Presidente do STJ (4.ª figura do Estado, cargo ao qual chega um, sim, apenas um Juiz de 5 em 5 anos), inflacionando o seu vencimento, pois nem ele aufere os €6000 é pura demagogia, e a Maria entra nesse jogo.
Inocentemente, ou não, acredita na falácia e espalha-a como dogma.
Saberá, porventura, que a esmagadora maioria dos Juízes portugueses ganha menos de € 3000 mensais?, muitos mesmo valores perto dos €2000?
Queremos pessoas mal pagas a decidir nos Tribunais?
Claro que os demagogos que por aqui andam dirão que sim, que os Juízes deveriam contentar-se em ser Juízes, em cumprir o dever (se calhar até deveriam pagar para o fazer). Desde que os Advogados sejam bem pagos, mesmo no apoio judiciário, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos...
Desculpem lá, mas a defesa dos direitos dos cidadãos faz-se no Tribunal e nas decisões ali proferidas.
E os comentários nesta revista estão a atingir um nível diarreico que me entristece. Por cada comentador que emite opiniões válidas estruturadas, pensadas (mesmo que não concorde com muitas) aparecem dez que apenas vêm fazer tiro ao alvo, despejar o caos e armar-se em Tulius Detritus (cfr. "A Zaragata", livro da colecção Asterix).
Piores que crianças da escola primária.
Cresçam. E se não gostam, pelo menos não estraguem.
Mau Mau, Maria , 08 Novembro 2012
...
Xós...

Ó Antoninho, e quem é voce para vir aqui mandar bitaites? Que alegações e recursos? Não sou juiza,,,nem dada dessa trteta...

Vi numa rebista, vi num site o que o Estado gasta com reformas douradas...e a maior parte é para juízes...juizes de alto cabarito...colocados por amigos com conatações políticas...Vai-me dizer que é mentira?
Então a jubiliação está relacionada com a podridão da arbitragem...Que balúrdios de reformas dos juízes nos sites...
Eu vejo muitas revistas e blogs e este défice é causado por estas reformas desumanas nos dias de hoje...Para que precisam de 6000 euros por mês?
Maria , 08 Novembro 2012
...
"Para além disso, o que tem o bastonário da ordem dos advogados a ver com este assunto? É competência da OA pronunciar-se publicamente sobre assuntos destes?
Zeka Bumba , 07 Novembro 2012"


Para quem se apresenta como juiz e desconhece isto...

Artigo 3.º
Atribuições da Ordem dos Advogados

Constituem atribuições da Ordem dos Advogados:

a) Defender o Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça;



Troka-tudo , 08 Novembro 2012
...
Maria, quantas vezes é preciso lhe dizerem que isso É FALSO, É FALSO, É FALSO, É FALSO?
Deixe de acreditar em revistas e blogues boateiros sem fundamento.
Ou nos outros sites acredita, mas quando lhe apresentam fundamento, já não acredita?
Se assim é, nem vale a pena perder mais tempo com quem está intencionalmente de má fé.
Passe bem lá com os 6.000, 12.000 ou 30.000. Inventar números é fácil.
Adelaide , 08 Novembro 2012
...
Caros colegas juízes,

Sem menosp+rezo pelo Sr. administrador, parece-me, s.m.o., que afirmações deste sujeitinho nem deveriam merecer qualquer comentário de juízes. Não se preocupem que outros para aqui venham cantar loas ao dito cujo. Contudo, ao estarem a comentar as barbaridades de tamanha personagem estão a dar-lhe uma importância que ele não tem dignidade para que lha deem.

Respeitosamente.
Pintinho , 08 Novembro 2012
...
Então não há juizes com reformas de € 6000? Conseguem provar-me isso? Estes sites muitas vezes são certeiros...Juízes de Lisboa...eu é que não sou entendida do assunto...mas eram às centenas tudo da magistratura...
Maria , 08 Novembro 2012
...
Tem muita razão, Troka-Tudo,

Mas, ou é da minha vista ou esse preceito que cita não fala em demagogia nem em politiquice, realidades aliás bem incompatíveis com a defesa do Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Já agora, essa parte final, o colaborar na administração da justiça tem andado um pouco "esquecida" nos últimos tempos. Não lhe parece?
Zeka Bumba , 08 Novembro 2012
...
Maria, está a inverter as regras do jogo.
Quem alega um facto tem o ónus de o provar.
Quem escreveu em € 6.000 foi a Maria, talvez induzida pelo salário que o Bastonário da OA se atribuiu a si próprio.
As tabelas de vencimentos dos juízes são públicas. Estão no site do MJ. A essas tabelas, que se referem a antes dos cortes salariais, deduza entre 10% a 15%, que foi a percentagem dos cortes que atingiu os juízes. Os juízes jubilados têm os mesmos direitos e deveres que os juízes no activo, não podendo auferir pensão superior ao salário dos do activo. Ainda que uma pensão fosse fixada em € 6000 pelas regras gerais, o valor da pensão tem sempre o tecto do juiz que está no activo, salvo se o juiz em causa renunciar ao estatuto da jubilação.
Adelaide , 08 Novembro 2012
...
Ó Maria,

que tu não és juíza sei eu. E, mesmo que tivesse dúvidas, bastava ver-te a dizer que "Que alegações e recursos? Não sou juiza" para logo perceber, dado que uma juiza sabe muito bem que os juízes não alegam nem interpõem recursos.

Quanto à minha legitimidade para mandar bitaites, será certamente superior à tua, pois eu não venho para aqui lançar calúnias e dizer falsidades como a do juiz de círculo ganhar 6000 euros de reforma. EU SOU JUIZ DE CÍRCULO e ganho atualmente pouco mais de metade disso e, antes dos cortes, JAMAIS recebi esse valor ou parecido.

Como já te disse a Adelaide, quem alega factos é que tem de os provar e até agora, para além dumas generalidades, não mostraste quaisquer provas daquilo que afirmas, nem podes pois as FALSIDADES ~jamais poderão ser provadas.

Não sei porquê mas o teu paleio parece-se muito com a do autor do artigo que aqui tanto tens defendido.
Antoninho , 08 Novembro 2012
...
Cara Adelaide, o BOA também não é para aqui chamado, mas o mesmo, hoje na TVI lançou-vos mais um ataque e com muita razão.
Quanto ao Mr. Antoninho, quando me referia a alegações e recursos era para dizer que não era advogada, sou trabalhadora por conta de outrém e com muito gosto. Se você ganha mais de € 3.000,00 já ganha muito para a realidade de hoje em dia...
Mais uma pergunta, hoje é o feriado do juiz? É que se não é parece, pela quantidade de comentários que tenho sido alvo hoje...
Só de juízes e alguns advogados parece...Se bem que sou admiradora profunda do sernhor Marinho, senhor com eles nos sítios que ataca quem deve atacar...Subsídios de rendas dos juízes, houve um do M.P que queria fazer Doutoramento e ia a ficar esse ano...Falou nos advogados deputados...Grande Homem por quem nutro uma enorme paixão!!!
E se não ganham 6ooo euros o Antoninho ganham mais e 3000euros e n devia perder tempo aqui que não foi chamado ao barulho, a conversa é com a D. Adelaide.
Maria , 08 Novembro 2012
...
Também vi a entrevista, pq estou de férias e não ando a passear a cabeça como alguns...

Soltem este g**o novamente...

Ex-elemento dos No Name Boys que foi condenado pela morte de um sportinguista, em 1996, é agora suspeito de agressão a um polícia.
Errado , 08 Novembro 2012
...
Bem, também deverá ser o feriado do "trabalhador por conta de outrem" (vulgo, advogado), pois que os comentários da Maria são feitos a toda a hora (AI SE O PATRÃO TOPA QUE EM VEZ DE ESTAR A TRABALHAR ANDA NA NET...) e, a terem sido feitas hoje (certamente antes do jornal da tarde - pois só fui almoçar às 13.00 e não vi nada de tamanha personagem nesse espaço) pelo que as crítica do adovgado Pinto terão sido feitas no programa do Goucha (MAS QUE PROGRAMA DE ALTO NÍVEL PARA O PRESIDENTE DE UMA ORDEM DOS ADVOGADOS IR BOTAR FALADURA), que supostamente, é hora de trabalho da Maria.


QUanto à conversa, Maria, isto é um espaço PÚBLICO e quem vem para aqui dizer os disparates e as MENTIRAS que tu debitas TERÁ DE LER AQUILO QUE NÃO GOSTA. Se não queres que eu me meta na conversa, deixa-te de dizer disparates e FALSIDADES.

Por fim, quanto ao teu grande amor pelo Pinto, pede-o em casamento.

P.S. A ser verdade o que a Maria aqui disse que o advogado Pinto bolsou hoje na TVI....NÃO ERA O MESMO TIPO QUE HÁ UNS DIAS VEIO DIZER QUE OS JUIZES ESTAVAM MAL PAGOS???????
Antoninho , 08 Novembro 2012
...
Tópico encerrado para comentários que não se cinjam ao objecto do item publicado.
Fundamento: Filtros 3.1)., 3.4) e 3.5) das regras de comentários.
Excepção: Invocação de direito de resposta, que será publicado.
Grato pela vossa compreensão.
Administrador InVerbis , 08 Novembro 2012

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