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REVISTA DE 2012

MJ reduz a 60 dias prazo para pagar oficiosas

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A ministra da Justiça afirmou ontem que os serviços de apoio judiciário, pagos pelo Estado, vão passar a ser saldados em 60 dias, menos dez do que actualmente. Paula Teixeira da Cruz, que voltou a ouvir queixas do bastonário António Marinho e Pinto sobre as crónicas dívidas aos advogados, assegurou ainda que o actual Governo já pagou, no período de um ano, "milhões de euros" a estes profissionais.

Perante uma plateia sobretudo composta por jovens advogados que ontem receberam as cédulas que os autorizam a exercer a actividade, Marinho e Pinto fez questão de salientar que o futuro destes é tudo menos fácil. Entre as dificuldades que o bastonário identificou, a opção pela prestação de apoio judiciário foi uma delas.

Porquê? Porque segundo afirmou, tal como o sistema hoje funciona, "os advogados estão dependentes dos humores dos funcionários judiciais" – a quem compete a verificação das notas de honorários e despesas no âmbito das oficiosa -, mas também da existência ou não de dinheiro no Instituto de Gestão Financeira, que salda os serviços jurídicos de apoio a cidadãos menos favorecidos.

Durante a tarde, a ministra havia afirmado, de acordo com informação avançada pela Lusa, que o prazo para pagamento de oficiosas em dívida irá baixar em breve para 60 dias, contra os actuais 70. Agora sentada na plateia do Salão Nobre da Ordem, Paula Teixeira da Cruz fez por isso questão, por diversas vezes, de mostrar a sua opinião sobre o discurso do bastonário, movimentando a cabeça em sinal de discordância.

Por esta altura já Marinho e Pinto havia dito que só quarta-fèira teve conhecimento da presença da ministra na entrega de cédulas organizada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL). Por este facto, na cerimónia em que 139 jovens receberam o título profissional, fez questão de dizer que não iria fazer críticas à política de Justiça do actual Governo, porque Paula Teixeira da Cruz – advogada com actividade agora suspensa – era convidada da Ordem.

Tudo isto, depois de também o presidente do CDL, Vasco Marques Correia, ter lançado o desafio para que, a bem da justiça e da advocacia, ali começasse o diálogo e cessassem as divergências públicas entre a ministra e o bastonário.

Em alternativa, Marinho e Pinto lançou o desafio a Paula Teixeira da Cruz para que esta aceitasse um "debate leal e frontal" sobre a política de Justiça do actual Executivo com o bastonário e em pleno Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

No final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, a ministra fez questão de dizer que tem sido Marinho e Pinto a furtar-se ao debate, ao contrário do sucedido com os restantes actores judiciais. "Tenho muito gosto que o senhor bastonário debata a questão como fazem os outros agentes da justiça", disse.

João Maltez | Jornal de Negócios | 07-09-2012

Comentários (3)


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Pois eu ainda estou à espera de receber os 10% que me roubam mensalmente desde janeiro de 2011... assim como aguardo o pagamento do subsídio de férias...
Contribuinte espoliado , 07 Setembro 2012
...
Hoje, qualquer «fregues» tem direito a um adogado oficioso (independentemente e poder ter fortuna)!
E, o que faz ele (na maioria dos casos)...Pede Justiça!
As defesas oficiosas custam ao País uma fortuna.
Por que é que os adogados não fazem isso «próbono» (como éra antigamente)!
O COMPADRE ALENTEJANO , 08 Setembro 2012
...
O caro O COMPADRE ALENTEJANO também trabalha "próbono" na sua profissão?

E independentemente dos comportamentos menos correctos que podem ser imputados a determinados advogados oficiosos, a culpa não é deles relativamente aos "fregueses" ricos que refere, uma vez que não são eles que se nomeiam ou atribuem apoio judiciário. São outros que decidem a Lei quanto a isso, e que a aplicam.
Justice For All , 09 Setembro 2012

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