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REVISTA DE 2012

Marinho Pinto: Justiça não é privatizável

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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou esta terça-feira o Governo de, ao privatizar alguns serviços, criar condições para que prosperem na justiça "negócios pouco claros", tal como aconteceu na saúde.

No final da audiência, no Palácio de Belém, com o Presidente da República, para discutir o projecto do novo mapa judiciário, Marinho Pinto alertou para um novo fenómeno semelhante ao registado na área da saúde: a "privatização" de serviços da justiça.

"Está a criar-se, em Portugal, condições para a prosperidade de negócios pouco claros para a indústria da justiça", denunciou o bastonário, garantindo que existem "pessoas que hoje estão a trabalhar sub-repticiamente para que a justiça se transforme num bom negócio para certas entidades e empresas privadas. E a Ordem está contra isso".

Para o Bastonário da Ordem dos Advogado, "só ao Estado é lícito fazer justiça". António Marinho Pinto aponta o dedo ao executivo governamental. "Infelizmente, o Governo tem sido a principal causa, tem sido a entidade que mais tem incrementado esse tipo de negócios em torno justiça".

Para a Ordem dos Advogados, "a justiça não e privatizável". Marinho Pinto recordou o caso da "privatização da ação executiva", dizendo que a seguir serão os centros de mediação: "Hoje está a tentar fazer-se o mesmo em outras áreas do direito, como a criação de centros de mediação".

Em declarações aos jornalistas, o bastonário disse ainda que "muitas pessoas estão a ser impedidas de recorrer aos tribunais, porque estão a ser excluídas da justiça", graças a medidas como o aumento das custas judiciais ou o regime de competências dos tribunais.

À saída do encontro, no qual esteve também a 1.ª vice-presidente do conselho geral da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto garantiu que Cavaco Silva está "muito informado" sobre o que se passa na Justiça e está "muito preocupado".

Durante a audiência, o bastonário entregou ao Presidente da República o estudo elaborado pela ordem sobre as propostas de alteração do novo mapa judiciário. A ordem diz-se preocupada com as alterações, nomeadamente a que prevê o encerramento de muitos tribunais.

"O senhor Presidente da República também está preocupado com o bom funcionamento dos tribunais e dos órgãos da justiça", afirmou o bastonário que considera o novo mapa judicial "extraordinariamente prejudicial para os cidadãos, principalmente nas zonas mais abandonadas e mais deprimidas".

Lusa/Público | 15-05-2012

Comentários (7)


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Era suposto o novo mapa judiciário sair até ao fim de Abril e nada.
Depois, era conhecido no início desta semana. É terça-feira ao fim do dia e nada.
Estou com curiosidade para ver o que vai sair dali.smilies/grin.gif
Bartebly , 15 Maio 2012
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Pelo que entendo, a Ministra tem como objectivo direccionar tudo o que é bom de dinheiros para o seu escritório de Advogados em Lx e dos seus escritórios Amigos. Dizem as más linguas que estes grandes escritórios andam a pedir trabalhinho ao PPC e à Sr.ª Ministra em virtude da pequena redução dos Ajustes directos. Este pequena diminuição fez com que certos escritórios já não possam fazer os seus maravilhosos encontros de Verão em que andam à vela e comem Caviar...
António , 15 Maio 2012 | url
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Não estará o Senhor Bastonário com dois anos de atraso na sua intervenção?
É que as mediações em todos os campos, incluindo o penal, o incremento do papel das arbitragens, a mudança dos divórcios para as conservatórias - meio caminho para tirar dos Tribunais a resolução de outros litígios (inventários, despejos, etc - parece ter sido do governo anterior.
A própria alteração da acção executiva, que referiu, foi gerada por um governo socialista - que a negociou com a Câmara dos Solicitadores - tendo a Dra. Celeste Cardona - que ficou com a fama - sido a simples parteira.
Mário Rama da Silva , 15 Maio 2012
Que brota do calhau?
Marinho é contra porque sim...
Já se fosse um ministro xoxialista estaria tudo bem.
Não há quem lhe conheça uma palavra acerca dos dislates que os governos socráticos fizeram na «privatização» da justiça.... e no regabofe dos «negócios» com os imóveis da justiça.
Oh tempora, ho mores...
Fresco (para os amigos... Fresquinho) , 15 Maio 2012
...
Há algum tempo atrás, numa entrevista, foi pedido a Marinho Pinto que, numa palavra, definisse a justiça portuguesa. A resposta foi: "Fujam!". Parece que estão a fazer-lhe a vontade. Agora queixa-se? Temos pena...
JMS , 16 Maio 2012
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Cointudo, por uma vez tem razão!
Jesse James , 16 Maio 2012
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Como é que se pode concorrer no movimento se ainda não se sabe o que para aí vem com o novo mapa judiciário? A senhora ministra terá dito na semana passada nas Caldas da Rainha que se saberia no início da semana! É sexta-feira e nada. É só desorganização, informaram-na mal, o que é se passa aqui? Estou já a atingir o limite da saturação.
Portnoy , 18 Maio 2012

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