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REVISTA DE 2012

Lavagem de dinheiro: PJ denuncia advogados

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Os advogados são cada vez mais procurados por políticos e gestores corruptos para disfarçar a origem de dinheiro sujo, diz a Judiciária, mas parecem ignorar a lei do branqueamento. Em 2011, não denunciaram uma só suspeita à PJ.

“Cada vez mais, os branqueadores de capitais, nomeadamente os PEP [Pessoas Expostas Politicamente] coiruptos, procuram o aconselhamento ou serviços de profissionais especializados, em particular, os advogados, para ajudar e facilitar as suas operações financeiras, que envolvam esquemas de grande complexidade, visando disfarçar a origem e a propriedade do dinheiro”, assinala o relatório que a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF/PJ) acaba de elaborar sobre a sua actividade em 2011.

Entidades financeiras comoos bancos e as sociedades gestoras de fundos – e entidades não financeiras, como advogados solicitadores e casinos, são obrigadas pela Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo (25/2008) a comunicar as operações suspeitas à UIF e à Procuradoria-Geral da República. No ano passado, foram comunicadas 9728 operações à UIF.

A análise dessas operações e de outras que tinham começado a ser analisadas em anos anteriores permitiram à UIF confirmar, em 2011, as suas suspeitas iniciais de lavagem de dinheiro sujo em 721 casos. Tais conclusões foram remetidas ao Ministério Público e, em princípio, deram lugar a novos processoscrime, onde se tentará apurar crimes que possam justificar o branqueamento. Este costuma surgir associado à fraude fiscal e visar a dissimulação da origem de dinheiros provenientes da corrupção – no sentido mais amplo, que engloba o tráfico de influências, abuso de poder, prevaricação… – e do tráfico de droga, entre outros crimes.

Das comunicações à UIF, cerca de sete mil foram feitas por bancos, instituições de pagamento (do tipo Western Union) e inspecção de jogos. Mas houve 26 entidades que não comunicaram qualquer transacção suspeita à UIF. Os advogados seriam só uma entre tantas, como não fosse o caso de o relatório da UIF lhes atribuir todo o protagonismo, no capítulo negro da “Utilização de ‘gatekeepers’”, uma espécie de porteiros do sistema financeiro a que recorrem titulares de cargos políticos ou públicos corruptos, como destaca a UIF, para ocultarem a origem criminosa de dinheiros ou a sua propriedade.

“Sociedades-veículos”

Salientando que aquele papel do “gatekeeper” é cada vez mais desempenhado por advogados, a UIF explica que estes são solicitados, normalmente, para criar “sociedades-veículo”, abrir contas bancárias, transportar dinheiro, transferir proventos e adquirir propriedades. No fundo, utilizam esses e outros os meios que consideram necessários para escapar aos mecanismos de controlo da lavagem de dinheiro previstos na Lei n.”25/2008.

Bastonário recusa-se a cumprir lei

O BASTONÁRIO Marinho e Pinto recusa-se a cumprir a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo e não espera outra atitude dos advogados. “Não peçam aos advogados para serem bufos das pessoas que os procuram, seja qual for a situação! Isso seria destruir a matriz ética e deontológica da profissão”, argumenta.

Segundo a lei n.”25/2008, os advogados e os solicitadores que creiam que teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação de branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo têm de comunicá-la ao bastonário e ao presidente da Câmara dos Solicitadores, “cabendo a estas entidades a comunicação, pronta e sem filtragem, ao procurador-geral da República [PGR] e à Unidade de Informação Financeira [UIF]“, da PJ.

Mas, Marinho é claro sobre o que (não) fará, se algum advogado lhe comunicar um dos crimes referidos: “Jamais, enquanto bastonário, farei uma comunicação dessas ao PGR”, afirma. “A polícia que cumpra o seu papel! Cada macaco no seu galho”.

A lei 25/2008 diz que o seu incumprimento pelos advogados “implica a abertura de procedimento disciplinar pela Ordem”. E prevê penas, no limite, de expulsão e multa de 250 mil euros. O bastonário comenta que “haverá responsabilização disciplinar, desde que haja elementos de prova”. Tem havido? “Não tenho funções disciplinares. É possível que sim, é possível que não”.

Também questionado sobre se defende a revisão da lei, diz só que “a lei por que os advogados se regem é o seu estatuto profissional”.

Todavia, mantém que um advogado “não pode ajudar a cometer um crime”. “Se o fizer, persigam-no criminalmente”. E faz outro desafio à PJ, em tom crítico:” Que prove que os advogados são cada vez mais solicitados [para gizar operações de branqueamento]!”.

Há três anos, Marinho também ouviu críticas de colegas por não concretizar uma afirmação: “Há indícios de que alguns advogados ou alguns escritórios são quase especialistas em ajudar certos clientes a praticar determinado tipo de delitos, sobretudo na área do delito económico”, declarou então na TSF.

Nelson Morais | Jornal de Notícias | 15-03-2012

Comentários (5)


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Isto sempre foi assim. Os advogados sempre serviram e serviram-se do crime para viverem. O resto é boas maneiras, que nos impede de o dizer poublicamente... Quem não sabe porque o processo penal é a manta de retalhos que é, o sistema penal e o fisacl idem idem...
sociedade / advogado veículo , 16 Março 2012
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É óbvia a dificuldade de combater certo tipo de crimes.
Isso não torna aceitável que as polícias justifiquem as suas dificuldades ou incapacidades lançando suspeições que revelam apenas essa mesma incapacidade.
Das duas uma: ou têm suspeitas fundadas da intervenção de Advogados e o que devem fazer é actuar contra estes e investigar as suas acções aparentemente criminosas, ou nem sequer têm suspeitas mas servem-se disso para justificar os insucessos.
As polícias sempre funcionaram bem com bufos e informadores (muitas vezes fechando os olhos aos crimes cometidos por esses mesmos bufos e informadores), que lhes davam as dicas e davam, de bandeja, metade da investigação.
Agora querem que todos sejam bufos e informadores, esquecendo que certas profissões, por definição, não devem ser nem uma coisa nem outra. Daqui a pouco vão querer os padres católicos a bufar com o argumento de que o sigilo da confissão é um privilégio...
Investiguem e acusem. Mas de factos concretos e pessoas concretas.
Mário Rama da Silva , 16 Março 2012
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Cumprir esta lei era como criar uma outra que obrigasse qualquer criminoso a auto-denunciar-se à Polícia logo após ter tentado ou praticado um crime - a ele e aos comparticipantes!
Bem pode a PJ esperar sentada!
Que trabalhe e investigue e o "legislador", se seriamente quiser fazer algo, e não fazer de conta que faz, que lhe dê meios adequados e bastantes.
complicadex , 16 Março 2012
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Não me admira mesmo nada que o que e dito no texto seja verdade. E tb conheço uns quantos advogados que não me admiraria que pretencessem a essa "elite"...
Zeka Bumba , 17 Março 2012
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Caros Mário Rama da Silva e complicadex,

Absolutamente correcto.

E, já agora, o hábito do uso de "bufos" pela PJ, que chega a fechar os olhos a crimes, alguns gravíssimos, que alguns desses informadores podem ter cometido, em abono de outras "vitórias", é também, realmente, de referir...de tão grave e reprovável que é. Fica a "critério interno" que crimes efectivamente investigar e sujeitar a punição.

Fazer dos Advogados "bufos" é, pura e simplesmente, acabar com a profissão, por perda da regra basilar do seu exercício. Como disse, e bem, Mário Rama da Silva, o mesmo seria forçar-se um Padre a informar do que ouviu em confissão. Seguramente que se encurtariam mais rapidamente ainda investigações...
, 09 Abril 2012

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