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REVISTA DE 2012

Excesso de advogados, quotas e El Dorado dos grandes escritórios

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Em 20 anos os advogados quase triplicaram em Portugal. Hoje são quase 30 mil. Foi uma subida que aproveitou a muita gente dentro do sistema mas que prejudicou a esmagadora maioria dos advogados. Sobretudo os jovens profissionais que engrossaram nos últimos anos as fileiras da Ordem dos Advogados.

As Universidades Privadas ( mas também as Públicas) ganharam muito dinheiro com as propinas nos cursos de Direito anos a fio.

As grandes sociedades de advogados fizeram muito melhor a triagem para admitir os melhores jovens advogados no meio das sucessivas fornadas saídas das Universidades, pagaram-lhe ordenados de 1000 euros e proletarizaram-nos.

A Ordem dos Advogados sustentou a sua pesada estrutura através de dezenas de cursos de estágio para candidatos à advocacia pagos a peso de ouro e milhares de quotas elevadas de advogados a 37 euros e meio por mês (metade desta quantia nos primeiros quatros anos de inscrição como advogado).

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores tornou altamente sustentável o seu sistema de segurança social à custa do pagamento das contribuições pelas fornadas dos mais jovens (que vão ter reformas muito mais baixas), em benefício dos advogados já reformados ou mais velhos.

Centenas de académicos nas áreas jurídicas, apelidados de turbo-professores, deram aulas em várias Universidades de Direito, acumularam lugares, deram apenas o nome aos programas de curso e ganharam muito dinheiro. Centenas de formadores, uns advogados com carreira feita, outros universitários, leccionaram milhares de horas de formação nos cursos de estágio da Ordem e também viram bom dinheiro.

Quem são os lesados? Todos os advogados que estão fora deste sistema – e que são a esmagadora maioria — prejudicados pela saturação do mercado, quase impedidos de exercerem individualmente a profissão e praticarem uma advocacia livre, condenados aos ditames das grandes sociedades de advogados se quiserem um emprego ou às defesas oficiosas do Estado.

O excesso de advogados foi acompanhado nos últimos anos por um processo acertado de desjudicialização de muitas matérias, que veio ao encontro dos interesses dos cidadãos mas que, objectivamente, retirou ainda mais casos aos advogados. Também por reformas no sistema de custas judiciais que tornaram o acesso à justiça incomportável para as classes médias. Ficaram sem acesso ao apoio judiciário por ultrapassarem os limites de rendimento fixados mas não conseguem pagar as taxas de justiça para interporem ou contestarem as acções. É uma escandalosa denegação do direito constitucional à justiça.

Hoje há muitos advogados praticamente sem clientes particulares que enchem o sistema de apoio judiciário do Estado, desunhando-se por casos onde ganham poucas dezenas de euros e onde começa a valer tudo, como acontece no limite dos estados de necessidade.

O mesmo Estado que desjudicializou, não refreou a fundo os numerus clausus das entradas nos cursos de Direito. A Ordem dos Advogados, mesmo com o atual bastonário Marinho Pinto, nunca foi dura o bastante para combater uma realidade de que tira proveito. E as universidades prosseguiram mercantilmente o seu negócio. Milhares de jovens continuaram, ano após ano, a escolher o curso de Direito, iludidos pelo êxito num microcosmos da advocacia mediatizado pela comunicação social. Que tardiamente perceberam que nunca podia ser o seu.

É um verdadeiro El Dorado que assenta nos super-sócios das sociedades de advogados e nos grandes escritórios que trabalham para o Estado e ganham fortunas (depois da adjudicação das grandes obras e das PPP, as novas privatizações são agora o grande negócio).

Um mundo que também assenta nos 45 deputados desta legislatura que exercem advocacia, a maioria em grandes sociedades de advogados. É a profissão que continua a ser a mais representada no hemiciclo ( 1/5 dos 230 parlamentares), misturando bem sucedidos interesses privados e públicos. E que produz com a ajuda de mais 23 deputados juristas uma torrente de legislação, por vezes confusa e contraditória, de difícil interpretação, que depois entope o sistema e dá mais trabalho... às grandes sociedades de advogados.

Expresso online | 22-08-2012

Comentários (9)


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As sociedades de Advogados - Um fartar de Vilinagem...
Estas sociedades é um fartar de vilinagem. Escrevem no google despesa pública, depois no site pesquisem - advogados - Vejam por vocês a quantidade de ajustes directos com diversas instituições incluindo fundações. O Sr. Zeka Bumba que venha agora colocar toda a sua reportória neste assunto e diga-nos como os juízes se comportam perante as sociedades de advogados e determinados casos. Isto devia de terminar e a Ministra devia de falar nisto...
António , 22 Agosto 2012
Pois...
El Dourado...dentro destas sociedades dizem galinha dos ovos de ouro...é inadmissível como estas sociedades a meio gás, facturam milhares no Verão...serão negócios ilícitos? Vendas ao Estado? Enumere-se as ditas sociedades e coloquem-nas aqui...
Carlos do Carmo , 22 Agosto 2012
Então não são os oficiosos os culpados
Eu já trabalhei numa destas sociedades e passa-se muita coisa lá dentro e tudo camuflado pelo Estado e pelos seus sócios...
Patrícia , 22 Agosto 2012
E a publicidade cambona?
E a revista advocatus que faz publicidade a todas estas sociedades? Não devia ser proibido? É uma vergonha, estas sociedades pagam a esta revista para ganharem prémios e publicidade...
El Juanisto , 22 Agosto 2012
Consulta ao site indicado pelo António.
Bem, consultem este site...sinceramente....http://www.despesapublica.com/ajustes-directos?sk=advogados#sortorder=desc
Amélia Campos , 22 Agosto 2012
...
Penso que enquanto durar a promiscuidade entre a política (entenda-se Assembleia da República) e a advocacia estas verdadeiras cunhas nao iram terminar... (para quando a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a função de deputado? e existência de critérios ISENTOS?)
No caso de administração pública (autarquias e outras entidades) pergunto-me se o processo de escolha do adjudicado estará isenta da cor política ou de favores inter partes....
A revista advocatus chega a ser irritante com tanta publicidade às grandes sociedades cm se toda a advocacia estivesse concentrada em meia dúzia de grandes sociedades.....
ana , 24 Agosto 2012
...
A incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo de deputado embora seja desejável por uma questão de transparência materialmente não altera nada.

Com efeito, um sócio de uma mega sociedade de advogados bem pode encarar o mandato de deputado como uma licença sabática em que suspende o exercício da advocacia mas continua a fazer rigorosamente os mesmos fretes.....afinal continua ligado à sociedade e vai voltar para ela assim que puder.
JVC , 24 Agosto 2012
Resposta à Ana...Concordo!
Ana, penso tal e qual da mesma maneira. Como também concordo com o comentário do JVC. Quanto à revista Advocatus, aquilo é mera venda publicitária. Aqueles prémios que estes sociedades ganham, não são mais que candidaturas preenchidas e pagas a peso de Ouro. A advocacia está muito longe daquelas sociedades. Era bom que a Ministra fizesse algo para pôr termo a este fartar de vilinagem...
António , 24 Agosto 2012
...
"diga-nos como os juízes se comportam perante as sociedades de advogados e determinados casos".

Nada tenho a ver com esta guerra entre o colega Zeka Bumba e o António, apenas - se me é permitido - dizendo que só lamento que o colega Zeka ande a perder tempo com gente que só aqui está para deitar os juízes (e não só) abaixo e dar-lhes aquilo que eles querem, que é troco e, com isso, importância.

Voltando ao assunto, apenas quero dizer a este Sr. António, que os juizes lidam de modo absolutamente igual consoante seja um advogado de uma dessas sociedades ou um advogado da província. Dizer o contrário é faltar conscientemente à verdade.

Por fimm, deixo um conselho (de alguém que já anda nisto há 32 anos) aos colegas juízes: deixem de responder a comentadores do tipo António, pois as nossas/vossas respostas não irão alterar nada: eles continuarão a pensar como pensam (e pode ser que, deixando de lhe ser dada importância, deixem de vir para aqui dizer tanto disparate), os cidadãos não irão mudar aquilo que pensam sobre nós juízes e nós temos de nos colocar no nosso lugar, que é bem acima deste tipo de discussões.

Cumprimentos a todos os colegas magistrados e a todos os comentadores não magistrados que não descem ao nível de Antónios e companhia.
Zé das Iscas , 28 Agosto 2012

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