In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Defesas oficiosas sem fiscalização do Governo

  • PDF

Controlo. Estado gasta cerca de 60 milhões de euros por ano com o apoio judiciário aos mais desfavorecidos, mas a comissão encarregada de monitorizar a atividade apenas publicou um relatório, quando deveriam ter sido pelo menos três.

O apoio judiciário está a ser realizado sem fiscalização, embora estejam em causa cerca de 60 milhões de euros/ano, que é quanto o Estado paga, em média, ao advogados oficiosos que nos tribunais defendem as pessoas mais carenciadas. A comissão de acompanhamento de acesso ao direito, a quem cabe fiscalizar essa atividade, apenas produziu um relatório, em 2009, quando já deveriam ter sido publicado pelo menos três aoritmo de um por ano, conforme o artigo 32.° da portaria n.° 10 de 2008. O Ministério da Justiça (MJ) admite a lacuna, tendo avançado, entretanto, com uma auditoria às remunerações de que resultou, por agora, 386 queixas-crime contra oficiosos suspeitos de cobrarem dinheiro a mais ao Estado. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, adiantou ao DN que o atual sistema é "insuportável", estando, por isso, a pensar num "novo paradigma".

"A comissão tem por competência a apresentação de relatórios anuais de monitorização do sistema de acesso ao direito, bem como apresentar propostas de aperfeiçoamento", refere a portaria n.° 10 de 2008, especificando: "O primeiro relatório de monitorização, acompanhado de propostas de aperfeiçoamento do sistema, deve ser apresentado ao membro do Governo responsável pela área da justiça até 2 de março de 2009."

Nesta data, em obediência à lei, o grupo de trabalho, constituído por dois representantes designados pelo ministro da Justiça, dois representantes da Ordem dos Advogados (OA) e um representante designado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, apresentou o relatório. Mas o conteúdo era bastante polémico.

Por exemplo, era dito que parte dos milhões do apoio judiciário era pago "às cegas" aos advogados. "Estão a ser pagas importâncias incorretamente peticionadas pelos participantes no sistema de acesso ao direito" lia-se no relatório. A situação era possibilitada, explicava-se, pela "inexistência de procedimentos ou mecanismos que permitam a confirmação dos serviços prestados pelo profissionais forenses inscritos no sistema de acesso ao direito, enquanto realizam diligências cujos custos são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFIJ)".

Faturas duplas

Mas, no IGFIJ, além de "pagamentos indevidos", também se faria "pagamentos duplos". Ambas as situações eram possíveis porque antes de 2008 cabia aos tribunais emitir para o IGFIJ a nota de honorários que deveria ser paga ao advogado oficioso, confirmando os atos realizados num processo. Mas depois da publicação da portaria 210/2008, de 29 de fevereiro, o sistema alterou-se e pas

sou o próprio advogado a inserir diretamente o pedido de pagamento no sistema informático da OA, chamado SiNOA, que depois o remetia para o IGFIJ, sem o controlo do tribunal. Segundo o relatório, a que o DN teve acesso, alguns advogados mais expeditos, na fase de transição para a portaria n.° 210 de 2008, e mesmo depois desta, solicitavam ao tribunal que remetesse a nota de pagamento ao IGFIJ e, ao mesmo tempo, enviavam a mesma nota através do SiNOA. "Por vezes, relativamente a um processo, são formulados pedidos de pagamento com base nos dois sistemas vigentes", denunciou a comissão que elaborou o relatório. Além deste, nenhum outro relatório foi produzido, e ninguém se preocupou em controlar o sistema. A única medida, a este propósito, foi tomada já no final do ano passado, com este Governo, com a publicação de uma nova portaria (n° 319/2011 de 30 de dezembro), tendo sido reposto o sistema anterior à portaria 210/2008, de 29 de fevereiro. Ou seja, os pagamentos voltaram a ser feitos só depois de as secretarias dos tribunais emitirem para o IGFIJ uma nota de honorários, confirmando que os atos jurídicos foram praticados. No seguimento, a ministra cortou ao orçamento do apoio judiciário cerca de 20 milhões de euros.

Auditoria
Mas esta alteração, quase três anos depois do relatório em que se denunciava pagamentos "às cegas", só aconteceu porque, entretanto, a ministra fez uma auditoria às remunerações efetuadas pelo IGFIJ entre janeiro e março de 2011. Nessa fiscalização foram detetadas 17 425 "desconformidades", isto é, situações em que o pedido de pagamento dos advogados não corresponderia aos atos efetivamente realizados. Terão sido cobrados a mais, pelo menos, 599 148 euros. A ministra enviou as "desconformidades" para a Procuradoria-Geral da República e, no seguimento, foram abertos 386 processos-crime.

Portaria misteriosa alterada em 2 meses
A fiscalização sobre os honorários aos advogados oficiosos foi alvo de uma "rápida e misteriosa" alteração. Em causa, a portaria n.° 10/2008 de 3 de janeiro, a qual, no n.° 3 do artigo 28.°, previa que os atos submetidos a pagamento pelo advogados teriam de ser sempre confirmados pelas secretarias dos tribunais e só depois é que o cheque seria emitido pelo Ministério da Justiça. Este diploma entrou em vigor a 3 de janeiro de 2008. Mas, a 28 de fevereiro, ou seja, passados dois meses, aquela portaria é revogada por uma outra - portaria 210/2008 de 29 de fevereiro - que altera o n.° 3 do artigo 28.°. No novo diploma desaparece a parte referente à obrigatoriedade de confirmação por parte das secretarias dos tribunais. Assim, os honorários passaram a ser pagos sem o controlo da Justiça, passando de cerca de 32 milhões, em 2008, para cerca de 60 milhões em 2011.

P&R

- O que é o apoio judiciário?
- O apoio judiciário consiste na faculdade conferida pelo Estado às pessoas economicamente mais desfavorecidas de, desde que provem as suas dificuldades financeiras, poderem recorrer aos tribunais sem terem de pagar quer ao tribunal (a chamada taxa de justiça e custas) quer os honorários do advogado que lhes seja nomeado.

- Que modelo de apoio judiciário temos cm Portugal?
- Trata-se de um modelo privado e liberal em que a defesa é assegurada por profissionais autónomos, nomeados pela entidade que os representa, no caso a Ordem dos Advogados. Este modelo é financiado pelo Estado e também pelos beneficiários quando estes mostram que têm algumas posses económicas.

- Este modelo é praticado só em Portugal?
- Não. Este modelo, além de em Portugal, pratica-se na Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Inglaterra, Irlanda, Irlanda do Norte, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.

- Há outros modelos possíveis?
- Sim, por exemplo no Brasil, onde está implementado o regime do defensor público. Os juristas são recrutados por concurso e integrados em carreiras com vínculo profissional às Defensorias Públicas estaduais ou à Defensoria Pública da União, que exercem as atribuições de recrutamento, formação, gestão, disciplina e remuneração desses profissionais. A sua função e estatuto são constitucionalmente equiparados em importância à da magistratura judicial e à do Ministério Público. No Quebec (Canadá), o modelo estabelecido é também público, assegurado pela Comissão dos Serviços Judiciais.

- No modelo português, quem nomeia o advogado?
- O advogado é nomeado pela Ordem dos Advogados a partir de umalista de profissionais inscritos no chamado Sistema de Acesso ao Direito. Aos advogados nomeados para cada caso o Estado paga 150 euros por processo, mais as despesas com as deslocações e os atos praticados no processo, como por exemplo, visitas às cadeias, recursos, e outras diligências.

Defensor público preferido pelos partidos políticos

Governo Forças com assento parlamentar têm vindo a defender a revisão da defesa oficiosa e a sua substituição por outro paradigma O atual sistema de apoio judiciário é defendido sobretudo pelo advogados. Praticamente todos os partidos com assento parlamentar têm vindo a defender a substituição da defesa oficiosa pela figura do defensor público (ver P&R), ou, então, por um outro sistema mais mitigado.

De acordo com um estudo do Observatório Permanente da Justiça, o programa eleitoral do PS para a legislatura de 1983-85 (Bloco Central) propunha melhorar o sistema de defesa oficiosa no sentido de permitir uma defesa dos cidadãos com mais qualidade e celeridade.
O programa do XIII Governo Constitucional - 1995-99 (PS) destacavaa necessidade de assegurar uma defesa digna, através de advogados indicado pela Ordem dos Advogados. O programa do PS nessas eleições tinha proposto a seleção dos advogados por concurso e, se necessário, a introdução do defensor público.

O programa eleitoral do PPD/PSD para a legislatura de 1999-2002 sugeria a criação dum corpo de advogados, em colaboração com a sua Ordem, para assegurar em exclusivo o apoio judiciário, através de um Instituto do Defensor Público. O programa do XV Governo - 2002-05 (PSD/CDS) - estabeleceu o compromisso de criar uma entidade, em colaboração com a OA, para regular a atribuição aos advogados dos patrocínios oficiosos. Nessas eleições, o PCP, tal como hoje, tinha proposto a criação dum quadro de defensores públicos, e o PPD/PSD, criticando o modelo de defesa oficiosa, tinha sugerido a implementação de um serviço de defensor público. O Governo PS 2009-2011 propôs também a criação do defensor público e, mais recentemente, o Bloco de Esquerda (BE) propôs a criação de um instituto de assistência jurídica e de um departamento de defensores públicos para substituir o atual modelo baseado na nomeação de defensores oficiosos. Assim, a defesa da figura do defensor público parece ser bastante aplaudida entre os partidos com assento parlamentar.

Mas, Marinho e Pinto, bastonário da OA, é de opinião de que isso aumentaria o peso do Estado e da despesa pública, além de que, afirmou, "criaria incompatibilidade entre a hierarquia própria da carreira pública do defensor e a independência da advocacia". Defendeu ainda que tal figura "introduziria no sistema uma lógica estatizante e totalitária, potenciando a funcionalização dos advogados", motivando "o exercício negligente e pouco empenhado da função". E concluiu: "Só os sectores mais retrógrados e decadentes das magistraturas têm defendido essa figura." Este debate tem-se centrado, sobretudo, em interesses corporativos e ideológicos, e pouco nas garantias de defesas dos cidadãos.

Juizes sugerem a defesa pública
Proposta A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) defende que os defensores oficiosos sejam recrutados por concurso, com uma maior qualificação técnica e mais disponibilidade, com um sistema de vinculação temporária ao Estado por contrato. "O atual regime suscita muita dúvidas quanto ao asseguramento dos direitos constitucionais", diz.

Procuradores falam em aptidão
Custos O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) propôs a criação de um corpo de defensores públicos que assegure o apoio judiciário e garanta o reforço dos níveis de aptidão e preparação para a defesa dos cidadãos, com relevante redução de custos para o erário público. Esta posição surge nas suas "Propostas para melhorar a justiça, com maior eficiência e menos custos".

Presidente do STJ alerta para os custos
"Em 2010, o Estado gastou com o apoio judiciário 56 011 116 euros. Se houvesse um quadro de 800 a mil defensores públicos, o Estado teria gasto de certeza bem menos com profissionais preparados para tal", defendeu Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)."O apoio judiciário cada vez mais se compraz em ocultar o excesso de advogados no mercado."

Ministra anuncia novas alterações
Revisão O apoio judiciário absorve mais de 60 milhões de euros por ano, ou seja, cerca de dez por cento da verba que sai do Orçamento do Estado para a Justiça. Trata-se de um custo que a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz considera "insustentável", estando, por isso, a preparar um modelo menos oneroso, "assegurando-se que a ninguém seja dificultado o exercício ou a defesa dos seus direitos", disse.

Cerca de dez mil inscritos no apoio
MassificaçãoA verba gasta este ano pelo Ministério da Justiça (MJ) no apoio judiciário já ultrapassou os 14 milhões de euros, dos quais 32 350 40,46 euros pagos a 29 de junho. Com a procura de serviços jurídicos a diminuir, devido à crise, o número de advogados inscritos na Ordem para este tipo de serviço pago pelo Estado atingiu em 2011 um recorde: cerca de dez mil.

Licínio Lima | Diário de Notícias | 13-08-2012

Controlo. Estado gasta cerca de 60 milhões de euros por ano com o apoio judiciário aos mais desfavorecidos, mas a comissão encarregada de monitorizar a atividade apenas publicou um relatório, quando deveriam ter sido pelo menos três  
 
O apoio judiciário está a ser realizado sem fiscalização, embora estejam em causa cerca de 60 milhões de euros/ano, que é quanto o Estado paga, em média, ao advogados oficiosos que nos tribunais defendem as pessoas mais carenciadas. A comissão de acompanhamento de acesso ao direito, a quem cabe fiscalizar essa atividade, apenas produziu um relatório, em 2009, quando já deveriam ter sido publicado pelo menos três aoritmo de um por ano, conforme o artigo 32.° da portaria n.° 10 de 2008. O Ministério da Justiça (MJ) admite a lacuna, tendo avançado, entretanto, com uma auditoria às remunerações de que resultou, por agora, 386 queixas-crime contra oficiosos suspeitos de cobrarem dinheiro a mais ao Estado. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, adiantou ao DN que o atual sistema é "insuportável", estando, por isso, a pensar num "novo paradigma".  
 
"A comissão tem por competência a apresentação de relatórios anuais de monitorização do sistema de acesso ao direito, bem como apresentar propostas de aperfeiçoamento", refere a portaria n.° 10 de 2008, especificando: "O primeiro relatório de monitorização, acompanhado de propostas de aperfeiçoamento do sistema, deve ser apresentado ao membro do Governo responsável pela área da justiça até 2 de março de 2009."  
 
Nesta data, em obediência à lei, o grupo de trabalho, constituído por dois representantes designados pelo ministro da Justiça, dois representantes da Ordem dos Advogados (OA) e um representante designado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, apresentou o relatório. Mas o conteúdo era bastante polémico.  
 
Por exemplo, era dito que parte dos milhões do apoio judiciário era pago "às cegas" aos advogados. "Estão a ser pagas importâncias incorretamente peticionadas pelos participantes no sistema de acesso ao direito" lia-se no relatório. A situação era possibilitada, explicava-se, pela "inexistência de procedimentos ou mecanismos que permitam a confirmação dos serviços prestados pelo profissionais forenses inscritos no sistema de acesso ao direito, enquanto realizam diligências cujos custos são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFIJ)".  
 
Faturas duplas  
 
Mas, no IGFIJ, além de "pagamentos indevidos", também se faria "pagamentos duplos". Ambas as situações eram possíveis porque antes de 2008 cabia aos tribunais emitir para o IGFIJ a nota de honorários que deveria ser paga ao advogado oficioso, confirmando os atos realizados num processo. Mas depois da publicação da portaria 210/2008, de 29 de fevereiro, o sistema alterou-se e pas  
 
sou o próprio advogado a inserir diretamente o pedido de pagamento no sistema informático da OA, chamado SiNOA, que depois o remetia para o IGFIJ, sem o controlo do tribunal. Segundo o relatório, a que o DN teve acesso, alguns advogados mais expeditos, na fase de transição para a portaria n.° 210 de 2008, e mesmo depois desta, solicitavam ao tribunal que remetesse a nota de pagamento ao IGFIJ e, ao mesmo tempo, enviavam a mesma nota através do SiNOA. "Por vezes, relativamente a um processo, são formulados pedidos de pagamento com base nos dois sistemas vigentes", denunciou a comissão que elaborou o relatório. Além deste, nenhum outro relatório foi produzido, e ninguém se preocupou em controlar o sistema. A única medida, a este propósito, foi tomada já no final do ano passado, com este Governo, com a publicação de uma nova portaria (n° 319/2011 de 30 de dezembro), tendo sido reposto o sistema anterior à portaria 210/2008, de 29 de fevereiro. Ou seja, os pagamentos voltaram a ser feitos só depois de as secretarias dos tribunais emitirem para o IGFIJ uma nota de honorários, confirmando que os atos jurídicos foram praticados. No seguimento, a ministra cortou ao orçamento do apoio judiciário cerca de 20 milhões de euros.  
 
Auditoria  
 
Mas esta alteração, quase três anos depois do relatório em que se denunciava pagamentos "às cegas", só aconteceu porque, entretanto, a ministra fez uma auditoria às remunerações efetuadas pelo IGFIJ entre janeiro e março de 2011. Nessa fiscalização foram detetadas 17 425 "desconformidades", isto é, situações em que o pedido de pagamento dos advogados não corresponderia aos atos efetivamente realizados. Terão sido cobrados a mais, pelo menos, 599 148 euros. A ministra enviou as "desconformidades" para a Procuradoria-Geral da República e, no seguimento, foram abertos 386 processos-crime.  
 
LEGISLAÇÃO  
 
Portaria misteriosa alterada em 2 meses  
 
A fiscalização sobre os honorários aos advogados oficiosos foi alvo de uma "rápida e misteriosa" alteração. Em causa, a portaria n.° 10/2008 de 3 de janeiro, a qual, no n.° 3 do artigo 28.°, previa que os atos submetidos a pagamento pelo advogados teriam de ser sempre confirmados pelas secretarias dos tribunais e só depois é que o cheque seria emitido pelo Ministério da Justiça. Este diploma entrou em vigor a 3 de janeiro de 2008. Mas, a 28 de fevereiro, ou seja, passados dois meses, aquela portaria é revogada por uma outra - portaria 210/2008 de 29 de fevereiro - que altera o n.° 3 do artigo 28.°. No novo diploma desaparece a parte referente à obrigatoriedade de confirmação por parte das secretarias dos tribunais. Assim, os honorários passaram a ser pagos sem o controlo da Justiça, passando de cerca de 32 milhões, em 2008, para cerca de 60 milhões em 2011.  
 
P&R  
 
- O que é o apoio judiciário?  
 
- O apoio judiciário consiste na faculdade conferida pelo Estado às pessoas economicamente mais desfavorecidas de, desde que provem as suas dificuldades financeiras, poderem recorrer aos tribunais sem terem de pagar quer ao tribunal (a chamada taxa de justiça e custas) quer os honorários do advogado que lhes seja nomeado.  
 
- Que modelo de apoio judiciário temos cm Portugal?  
 
- Trata-se de um modelo privado e liberal em que a defesa é assegurada por profissionais autónomos, nomeados pela entidade que os representa, no caso a Ordem dos Advogados. Este modelo é financiado pelo Estado e também pelos beneficiários quando estes mostram que têm algumas posses económicas.  
 
- Este modelo é praticado só em Portugal?  
 
- Não. Este modelo, além de em Portugal, pratica-se na Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Inglaterra, Irlanda, Irlanda do Norte, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.  
 
- Há outros modelos possíveis?  
 
- Sim, por exemplo no Brasil, onde está implementado o regime do defensor público. Os juristas são recrutados por concurso e integrados em carreiras com vínculo profissional às Defensorias Públicas estaduais ou à Defensoria Pública da União, que exercem as atribuições de recrutamento, formação, gestão, disciplina e remuneração desses profissionais. A sua função e estatuto são constitucionalmente equiparados em importância à da magistratura judicial e à do Ministério Público. No Quebec (Canadá), o modelo estabelecido é também público, assegurado pela Comissão dos Serviços Judiciais.  
 
- No modelo português, quem nomeia o advogado?  
 
- O advogado é nomeado pela Ordem dos Advogados a partir de umalista de profissionais inscritos no chamado Sistema de Acesso ao Direito. Aos advogados nomeados para cada caso o Estado paga 150 euros por processo, mais as despesas com as deslocações e os atos praticados no processo, como por exemplo, visitas às cadeias, recursos, e outras diligências.  
 
Defensor público preferido pelos partidos políticos  
 
Governo Forças com assento parlamentar têm vindo a defender a revisão da defesa oficiosa e a sua substituição por outro paradigma O atual sistema de apoio judiciário é defendido sobretudo pelo advogados. Praticamente todos os partidos com assento parlamentar têm vindo a defender a substituição da defesa oficiosa pela figura do defensor público (ver P&R), ou, então, por um outro sistema mais mitigado.  
 
De acordo com um estudo do Observatório Permanente da Justiça, o programa eleitoral do PS para a legislatura de 1983-85 (Bloco Central) propunha melhorar o sistema de defesa oficiosa no sentido de permitir uma defesa dos cidadãos com mais qualidade e celeridade.  
 
O programa do XIII Governo Constitucional - 1995-99 (PS) destacavaa necessidade de assegurar uma defesa digna, através de advogados indicado pela Ordem dos Advogados. O programa do PS nessas eleições tinha proposto a seleção dos advogados por concurso e, se necessário, a introdução do defensor público.  
 
O programa eleitoral do PPD/PSD para a legislatura de 1999-2002 sugeria a criação dum corpo de advogados, em colaboração com a sua Ordem, para assegurar em exclusivo o apoio judiciário, através de um Instituto do Defensor Público.  
 
O programa do XV Governo - 2002-05 (PSD/CDS) - estabeleceu o compromisso de criar uma entidade, em colaboração com a OA, para regular a atribuição aos advogados dos patrocínios oficiosos. Nessas eleições, o PCP, tal como hoje, tinha proposto a criação dum quadro de defensores públicos, e o PPD/PSD, criticando o modelo de defesa oficiosa, tinha sugerido a implementação de um serviço de defensor público.  
 
O Governo PS 2009-2011 propôs também a criação do defensor público e, mais recentemente, o Bloco de Esquerda (BE) propôs a criação de um instituto de assistência jurídica e de um departamento de defensores públicos para substituir o atual modelo baseado na nomeação de defensores oficiosos.  
 
Assim, a defesa da figura do defensor público parece ser bastante aplaudida entre os partidos com assento parlamentar.  
 
Mas, Marinho e Pinto, bastonário da OA, é de opinião de que isso aumentaria o peso do Estado e da despesa pública, além de que, afirmou, "criaria incompatibilidade entre a hierarquia própria da carreira pública do defensor e a independência da advocacia". Defendeu ainda que tal figura "introduziria no sistema uma lógica estatizante e totalitária, potenciando a funcionalização dos advogados", motivando "o exercício negligente e pouco empenhado da função". E concluiu: "Só os sectores mais retrógrados e decadentes das magistraturas têm defendido essa figura."  
 
Este debate tem-se centrado, sobretudo, em interesses corporativos e ideológicos, e pouco nas garantias de defesas dos cidadãos.  
 
Juizes sugerem a defesa pública  
 
Proposta A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) defende que os defensores oficiosos sejam recrutados por concurso, com uma maior qualificação técnica e mais disponibilidade, com um sistema de vinculação temporária ao Estado por contrato. "O atual regime suscita muita dúvidas quanto ao asseguramento dos direitos constitucionais", diz.  
 
Procuradores falam em aptidão  
 
Custos O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) propôs a criação de um corpo de defensores públicos que assegure o apoio judiciário e garanta o reforço dos níveis de aptidão e preparação para a defesa dos cidadãos, com relevante redução de custos para o erário público. Esta posição surge nas suas "Propostas para melhorar a justiça, com maior eficiência e menos custos".  
 
Presidente do STJ alerta para os custos  
 
"Em 2010, o Estado gastou com o apoio judiciário 56 011 116 euros. Se houvesse um quadro de 800 a mil defensores públicos, o Estado teria gasto de certeza bem menos com profissionais preparados para tal", defendeu Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)."O apoio judiciário cada vez mais se compraz em ocultar o excesso de advogados no mercado."  
 
Ministra anuncia novas alterações  
 
Revisão O apoio judiciário absorve mais de 60 milhões de euros por ano, ou seja, cerca de dez por cento da verba que sai do Orçamento do Estado para a Justiça. Trata-se de um custo que a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz considera "insustentável", estando, por isso, a preparar um modelo menos oneroso, "assegurando-se que a ninguém seja dificultado o exercício ou a defesa dos seus direitos", disse.  
 
Cerca de dez mil inscritos no apoio  
 
MassificaçãoA verba gasta este ano pelo Ministério da Justiça (MJ) no apoio judiciário já ultrapassou os 14 milhões de euros, dos quais 32 350 40,46 euros pagos a 29 de junho. Com a procura de serviços jurídicos a diminuir, devido à crise, o número de advogados inscritos na Ordem para este tipo de serviço pago pelo Estado atingiu em 2011 um recorde: cerca de dez mil. 

Comentários (61)


Exibir/Esconder comentários
...
Penso que a Senhora Ministra dá importância demais a este assunto, sem afinal lhe dar importância alguma. Explico:

O assunto é, de facto, importante. Pelos números (dinheiro) que envolve, pelos números (advogados) "pendurados" no sistema, e a ser verdade, pelos números (violações, crimes, chame-se o que quiser) de fraudes ao sistema de pagamentos.
Aqui a Senhora Ministra andou bem - embora lhe falte um aprumo na forma como articula publicamente o que quer, o que pensa e o que, a final, acaba por dizer - na denúncia que fez, na investigação que mandou fazer e, quiçá, nas conclusões que deixou que (por ela) tirassem (menos bem nesta parte mas...adiante).

A questão é que depois de tanta coisa importante, calou-se. Vamos ver se é de vez...ou se vem para repetir algumas asneiras do passado. Quem tudo quer....
E esta Ministra, parece que quer tudo. Em meia dúzia de meses, pouco mais que isso, já leva uma imagem desgastada, pouco relacionada com rigor e/ou competência, e perde-se demais em jogos "privados" de trocas de galhardetes que com o bem da justiça.

Ele é a reorganização do mapa judiciário, ele foram os trapaceiros dos advogados, depois os magistrados em todo o espectro (MP e Juízes), e no meio disto o que sobrou: muita névoa em cada assunto em que mexeu, alvoroço nas estruturas que compõem o "serviço forense" (MP, Juízes, Advogados, Funcionários), e soluções que se vejam... e que indiscutivelmente se aceitem por boas...ZERO!

No meio deste balanço, vem a importância que afinal a Senhora Ministra não dá à questão do Apoio Judiciário. O silêncio em que agora cai, deixando no mar da discussão política (e dos interesses privados pois então, já que é voz pública que os grandes escritórios de Lisboa...e do Porto, porque não, terão algo a "votar" junto do Governo quanto a esta matéria... não sei se sim, se não mas adivinho...) a matéria do apoio judiciário é quase criminoso.

Enxovalha-se quem está no sistema.
Enxovalha-se o sistema.
Assumem-se os erros dos métodos com que funciona o...sistema.
E depois...calam-se?

Isto é não dar importância às coisas, se outro epíteto melhor não se puder usar...

Por mim venha a figura do defensor público. Contrato com o Estado, salário ao fim do mês, e a criação de uma carreira. Porque não?
Livra-se a advocacia dos advogados que, pendurados nas oficiosas, vão fazendo vida fraca a troco de um esforço sobre-humano;
Dá-se ao apoio judiciário, enquanto sistema de benefício aos mais desprotegidos, o crédito que não tem: hoje em dia, por ser patrocinado por defensor oficioso, o defendido parte para o processo no descrédito da sua pretensão. É meia derrota...
E finalmente: cala-se a Senhora Ministra, como a uma criança a quem se deu um rebuçado.

A questão, mesmo, é que me parece que nem a Senhora Ministra, nem o seu Gabinete....são capazes desta hercúlea tarefa: é que para criar a figura do Defensor é preciso mais do que escrever (tantas vezes mal) meia dúzia de artigos numa Lei qualquer...

Entretanto... vamo-nos divertindo com a novela!

Vejamos os próximos capítulos....
Luís Miguel Jesus , 13 Agosto 2012
...
A mudança da gestão do dinheiro com o apoio judiciário, que actualmente está limitada à Ordem dos Advogados, que nomeia, recebe a indicação unilateral dos actos praticados e depois encaminha para o MJ para que este pague, foi uma das maiores burlas que foi feita ao erário público. São culpados deste estado de coisas o actual Bastonário da OA e os ministros da justiça da era socratina. Os arguidos têm sempre direito a advogados pagos a peso de ouro e chegam a haver 12 advogados para 12 arguidos que praticaram todos em co-autoria os mesmos factos, mesmo quando se trate de tráfico de menor gravidade. Um autêntico roubo. Enquanto isso, as vítimas se quiserem fazer vincar qualquer direito, têm que constituir mandatário e ainda pagar taxa de justiça para se constituírem assistentes, com o risco de ainda terem de suportar as custas caso os arguidos se limitem a fechar a boca e o tribunal com a habitual complacência se limite a absolver toda a gentalha que se ri na cara dos juízes (os quais, nisso também têm a sua dose de culpa, pois a legislação pode ser muito restrita, mas a livre apreciação da prova deixa muita margem de manobra, que raramente é utilizada).
Alexandra , 13 Agosto 2012
...
Folgo muito em ver o dinheirinho dos meus impostos tão bem empregue...
Zeka Bumba , 13 Agosto 2012
E as sociedades de advogados?
É sempre a mesma história e tecla...mas consultem a despesa pública e escrevam advogados...é só sociedades de advogados com ajustes directos, e cada vez tá pior.....Sempre a conversa das oficiosas...Então vejam estas sociedades de advogados....
Modric , 13 Agosto 2012
Resposta so Zeka bumba...
Oh Zeka Bumba...então é melhor empregue nos juízes mal formados? E o que tens a dizer das sociedades de advogados? n achas mais vergonhoso?
António , 13 Agosto 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
...
Quanto às sociedades de advogados, isso não me diz nada. E TÃO CHUPISTAS SÃO AS SOCIEDADES DO AJUSTE DIRETO COMO ESTE APOIO JUDICIÁRIO!

Então malhe TAMBÉM nelas por uma questão de justiça (já que é um "justiceiro")! Ou como no resto, só os pilha-galinhas têm direito a ser condenados?
Justice For All , 14 Agosto 2012
...
AS conversas sobre isso são estultas.Normalmente, os oficiosos fazem o melhor possível. No meu caso, mais de noventa por cento dos arguidos são absolvidos e os outros mereciam pena mais grave.
Silva , 14 Agosto 2012
Resposta ao Zeka Bumba
O Zeka Bumba deve preferir que o tratem por ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito...mas o alvo dele são os advogados oficiosos...pois os advogados das sociedades de advogados o menino baixa o piu. Será que é alvo de algum rebuçadinho? Será que é alvo de algum lobbie político e de algum sócio...
Sim...tu Zeka Bumba....Então os juízes com 5 meses de férias por ano, você, TU, seja lá o que for fique sabendo que executo o meu trabalho da melhor maneira...
Modric , 14 Agosto 2012
...
Justice for all,

Tem andado distraído ou chegou agora a este fórum. É só ler os meus comentários a artigos relacionados com as sociedades de advogados do ajuste direto neste fórum. São às "resmas".

Quanto a só falar nos "pilha-galinhas" (a expressão é sua), é normal. Este artigo é sobre o apoio judiciário e não sobre as grandes sociedades de advogados e um dos critérios de participação neste fórum é postar comentários que tenham a ver com o assunto tratado no artigo....

Simples...
Zeka Bumba , 14 Agosto 2012
...
Caro Zeka Bumba

Temos concordado e discordado neste forum.
Mas, quando escreve "vocês, os advogados são sempre a mesma coisa" - exprimindo aquilo que todos sabemos já que pensa dos Advogados - não se desqualifica apenas a si próprio mas também a classe dos Juízes a que pertence.
No que me toca, nunca escreveria que os Juízes são todos a mesma coisa.
Há juízes como o Zeka Bumba mas, maioritariamente, há os outros Juízes.
Mário Rama da Silva , 14 Agosto 2012
...
Eu lamento que um artigo que poderia dar muita discussão, saudável, troca de opiniões, pujante que fosse, desemboque sempre (E mais, como vem sendo regular neste espaço) numa guerra que não percebo.

Não sei se o Zeka Bumba é Juíz, Advogado ou mecânico de árvores de fruta.
Não sei se o Modric ou o António são Advogados, Juízes ou pescadores de hipermercado.

O que sei é que, sejam lá o que forem, dignificam muito mal os mecânicos de árvores de fruta ou os pescadores de hipermercado.

Agora se forem Juízes e Advogados estão bem uns para os outros. Assim estraga-se uma conversa só.

De facto é triste, admitindo o cenário de estar a dirigir-me a "gente que devia ser graúda", para mais Juízes e Advogados, que à conta de quererem degladiar-se para ver quem mais esfarrapa o outro, não darem conta de que aquilo que passa a quem vos lê é que dão ar de ser medíocres. Tenham lá a profissão que tiverem, no alto dessa peitaça de Homens prepotentes.

Se se preocupam com a Justiça, discutam.
E sejam dignos da profissão que têm.

Ali para os lados do Intendente é capaz de se ter mais respeito quando, entre si, algumas das profissionais do espaço discutem os "actos próprios da profissão"!

Vá-se lá saber porquê!

Citando Mário Rama da SIlva, a quem "roubo" a expressão e adapto: maioritariamente temos aqui juízes e advogados. Depois temos o Zeka Bumba e sua trupe!

Ah, e quanto ao APoio Judiciário que é disso que o tema trata: estou inscrito no sistema, pratico dos actos próprios inerentes à tarefa (um pouco como as meninas do Intendente, às vezes apanho com cada....estopada.... que só visto), e de facto noto a diferença entre ser o "oficioso", ou o Advogado de Empresa que também sou.

É, de facto, diferente entrar no tribunal numa ou noutra condição. Infelizmente, a começar pelo tratamento que me dispensam os Zeka Bumba que por aí grassam.

Não estou no apoio judiciário porque dele precise desesperadamente. Estive no início de carreira, que já leva uns anos (já casei, já tive três filhos, já troquei de carro e estou quase a mudar de clube), e fui ficando pese as alterações da vida. Sairei quando achar que nada tenho a dar a quem defendo por esta via.

Mas confesso: é uma luta dura. SObretudo quanto a "catalogação" do profissional que sei que sou.
E não é o Apoio Judiciário que me tira os méritos, ou me dá mais defeitos.

APenas me ajuda a descobrir o quão diferente sou, por exemplo, de Zekas Bumbas e Companhia!

Cumprimentos a todos,
Luís Miguel Jesus , 14 Agosto 2012
...
Sr. Dr. Juiz Zeka Zumba

Penso que está equivocado porque já li vários comentários seus a desancar sobre os advogados, onde os artigos nada referiam sobre eles. Mas não perdeu a oportunidade de os chamar à liça...
Puxe pela memória (ou leia artigos anteriores)...
Justice For All , 15 Agosto 2012
...
Apre, ó Modric/António/não sei quantos nicks, acalme-se, homem, está muito nervoso ou estarei a falar com o "grande timoneiro" (assíduo participante deste fórum usando 1001 nicks para parecer que são muitos...)? Ou, não sendo o "grande timoneiro", é mais um dos "fiéis marinheiros"????

Por isso, e dado que a conversa ainda não chegou às barracas, não vou perder mais tempo com VOCÊ.


Zeka Bumba , 15 Agosto 2012
...
Mário Rama, no seu caso, duvido que haja alguma distinção a fazer, pois TODOS os advogados são peritos a dar uma no cravo e outra na ferradura. O seu post é só mais um exemplo.

Não sei se a maioria dos juízes são "zecas bumbas" ou dos "outros", mas sei que poderá haver juízes que tenham a sorte de não levar com os "artistas" que eu já levei aolongo da minha carreira, que sejam mais "conformados" com a espécie de advogados que reina neste país ou que, simplesmente, não queira "abrir a porta da cerca" e faça vista grossa a tudo para não ter chatices (leia-se,, queixinhas no CSM) - no entanto, de mim, só se queixaram 2 vezes e foi o mesmo advogado (que, apesar de a OA ter arquivado o processo disciplinar, foi acusado e condenado na 1.ª instâncvia e na Relação).

Por isso, deixe lá que eu contnuarei a destapar a careca à classe dos advogados neste fórum, por muita azia que isso lhe dê.PORÉM, reconheço que uma minoria de advgados deste país não cabe no perfil que eu aqui desenh dos advogados. MAS A GRANDE MAIORIA SIM.
Zeka Bumba , 15 Agosto 2012
...
Ah, Luis Miguel de Jesus,

Adorei o seu post:

Primeiro, parecia tudo menos um advogado que vive do apoio judiciário. Mas, lá mais para o fim lá se descaiu e disse que era ADVOGADO e que ESTAVA INSCRITO NO APOIO JUDICIÁRIO. Teve piada meu caro, teve piada...

Ainda bem que não é como eu e companhia, pois que eu, no meui trabalho (onde nem recursos pode haver) fundfamento devidamente as minhas sentenças como tal em vez de as fundamentar ao tipo do "peço justiça".

Quanto à diferença de tratamento, NÃO SÃO OS ADVOGADOS QUE SÃO TRATADOS DIFERENTEMENTE PELOS JUIZES QUANDO SÃO OFICIOSOS OU CONSTITUÍDOS (eu nunca o fiz e acredito que os meus colegas também não), MAS SIM UMA MINORIA DE ADVOGADOS QUE TRATA DIVERSAMENTE OS CASOS DOS CLIENTES CONSOANTE SÃO DO APOIO JUDICIÁRIO OU "PAGANTES". E quanto ao apoio judiciario/"pagantes" fico-me por aqui...

Daí que o seu posto seja de facto muito confuso, muito confuso, meu caro.
Zeka Bumba , 15 Agosto 2012
...
Caro Justice for all, apenas respondeu à 2.ª parte do meu post (e mal, pois esse "desancar" SEMPRE tem alguma coisa a ver com o texto sob comentário). Quanto à 1.ª parte, o seu último post é omisso.
Zeka Bumba , 15 Agosto 2012
A força de alguns lobis neste pequeno País
"Assim, a defesa da figura do defensor público parece ser bastante aplaudida entre os partidos com assento parlamentar", segundo se retira do artigo, do qual resulta ainda que a semelhante solução são favoráveis a ASJP e o SMMP, em sintonia com o presidente do STJ e CSM.
Ou seja, os representantes do povo (e este, nesta matéria não se lhes opõe) em sintonia com significativas representações profissionais e de orgãos de soberania, são de uma opinião, mas a que prevalece é a da OA, para, parasitando quem paga impostos, fazer valer os interesses pessoais de milhares de associados seus que de outra forma teriam de mudar de profissão.
Sacrificam-se esses interesses do povo, do mesmo passo que os dos utentes do apoio judiciário, as mais das vezes servidos de forma incompetente e desleixada, com o expoente máximo nas defesas oficiosas: miseráveis e totalmente alheias aos interesses do arguido, visando principalmente a engorda da conta final.
Ainda se o sistema assegurasse aqueles utentes, poderia haver discussão séria acerca da melhor solução a tomar.
No estado em que nos encontramos, apenas a força do lobi vai impondo a sua injustiça.
Mas vão acabar por perder, pois nunca irão tomar a atitude que poderia fazer pender a balança definitivamente: aplicar-se, estudar, trabalhar em prol dos outros e melhorar sempre. Isso, aprenderam nas faculdades, é para "tótós".
Vamos ver.
Haja Ética , 15 Agosto 2012
A questão base é os Advogados.
Citando alguns comentários, sendo juízes, advogados, mêcanicos...agricultores, a questão é que bate-se sempre no mesmo, defensores oficiosos...
António , 16 Agosto 2012
Sou empresário em nome Individual...e já recorri a sociedades de advogados.
Caros amigos, sou empresário em nome individual e estudei 3 anos direito sem completar o curso. Por causa de um problema da minha actividade recorri a uma sociedade de advogados...paguei do belo e ainda uma série de despesas. Houve algo q n me resolveram e como tal ainda hj o problema está por resolver. Tenho um cunhado que teve uma advogada oficiosa, tratou-lhe tudo direitinho, gastou despesas dela e penso que ainda não foi ressarcida pelo Estado. Isto quer dizer mta coisa...Cumprimentos
Francisco Correira , 16 Agosto 2012
O que a Sra. Ministra da Justiça não explica ...
A Sra Ministra da Justiça afirma, repetidamente, que aumentou o encargo do Estado aos Advogados Oficiosos e que estes são cerca de 10 mil a prestar aquele serviço oficioso. Discurso pouco sério e demagógico ... pois, não esclarece como era sua obrigação (e os senhores jornalistas também não se preocupam em questioná-la!!!) duas coisas muitos simples, mas fundamentais:
1ª - De 2008 para 2012 quantas centenas de milhar de pedidos de apoio judiciário/nomeações oficiosas aumentou?
2ª - Por existirem mais advogados oficiosos o Estado gasta mais? Tal gasto não decorre do número de nomeações oficiosas?

Sra. Ministra da Justiça ( e muitos daqueles comentadores que gostam de usar a mesma demagogia ou ignorância) diga claramente:
- que em 2008 eram cerca de 250 mil nomeações/ ano e hoje são cerca de 500 mil /ano;
- que o advogado oficioso não tem nenhum vencimento ou avença, é pago (sabe-se lá quando!) pela intervenção processual que tenha efectuado, de acordo com o valor fixado/tabelado pelo Estado; ou seja, o aumento o montante gasto pelo Estado é directamente proporcional ao aumento do número de nomeações oficiosas e não do número de advogados a prestar aquele serviço.

Diga, ainda, a Sra Ministra da Justiça que num processo crime em que seja nomeado um defensor/advogado ao arguido, o Estado cobra a este cerca de € 500 e paga àquele advogado oficioso cerca de € 250 ...

Para não ser maçador ficamos por aqui haveria muitos mais exemplos a explanar ... haja vergonha em não ser tudo devidamente explicado ( é claro que não convém àquela Sra. Ministra da Justiça) ...

Já agora, aconselho a lerem as comunicações/intervenções desta Senhora, hoje Ministra da Justiça, sobre estas questões (e muitas mais) apresentadas nos Congressos e Convenções dos Advogados e ... várias conclusões se poderiam tirar ...
António Barbosa , 16 Agosto 2012
Ex advogado de uma grande sociedade de advogados em Lx
Olá a todos. Trabalhei como advogado estagiário numa grande sociedade de advogados em Lx, como estagiário defendi oficiosos que muito me digna como advogado. O pagamento foi feito após 14 meses. Sim, n foi mal pago, e as despesas foram pagas pelo escritório o que não acontece em prática isolada. Ao subir de categoria deixei de fazer oficiosos...e digo-vos trabalhei em ajustes directos à santa casa da misericórdia...eram várias sociedades a disputar o volume altamente pago...e mais n digo! Bem hajam...
Luís Alves , 16 Agosto 2012
...
Caro Zeka Bumba

O seu último comentário é elucidativo, confirmando, apenas, o que vem escrevendo invariavelmente sobre os Advogados.

Para lhe ser franco, penso que o seu problema não é a qualidade dos Advogados - que só serão artistas, como os qualifica, se fizerem bailar o urso - mas a própria existência de Advogados.
Para si são umacoisa incómoda, umas melgas que apresentam requerimentos que é obrigado a ler e despachar, que recorrem dos dspachos e das sentenças quando tal coisa devia, no seu entender e lembro-me de alguns comentários nesse sentido, ser praticamente proibida, não vá o Tribunal superior desautorizar quem julgou antes.
Os Advogados são, para si, aldrabões (significado óbvio de artista) analfabetos que dão cabo da justiça, criando problemas inenarráveis a uma classe que, para si, é constituída por ungidos,não de Deus mas do CEJ, fonte suprema,quiçá única, do saber jurídico.
Há muita gente, geralmente inculta, que pensa isso dos Advogados, tal como pensa que os Médicos matam doentes. Coitados... são normalmente os mesmos que pensam que os Juízes decidem segundo o tamanho do cabrito que recebem.
Não são para levar a sério mas, se forem bons católicos, têm garantida a entrada no céu.
Mário Rama da Silva , 16 Agosto 2012
...
Não Máio Rama, euentendo que os advogasdos são IMPRESCINDÍVEIS para a boa administração da justiça. Porém, para que assim seja, é preciso que sejam honestos no seu trabalho, competentes e que se ponham no seu devido lugar (quem dirige as audiências é o juiz e nao o advogado, não tentar discutir os despachos acabados de proferir, etc.) E ISSO É O QUE CADA VEZ MAIS RAREIA EM PORTUGAL.

Digo-o e posso prová-lo.

Quanto aos recursos, é para o lado que durmo melhor, pois as minhas sentenças nem admitem recurso (salvo quando há litigância de má fé).

Quanto aos juizes serem ungidos pelo CEJ ou acharem-se assim, isso não é mais do que um velho recalcamento dos advogados quando comparam a formação que +é dada no CEJ com a espécie de formação que é dada na OA. Pensei que o meu caro nãotivesse essa "malapata", mas enganei-me. Paciência...
Zeka Bumba , 16 Agosto 2012
...
quanto a este artigo apenas tenho a dizer que é mentira que os honorários dos advogados não sejam fiscalizados. E a mentira é tão notória que me faz crer que quem escreveu este artigo ou é burro e preguiçoso ou incompetente ou tem interesses escondidos, pois se fosse minimamente diligente, inteligente e competente teria investigado, e numa simples pesquisa na net. em menos de 2 minutos teria encontrado a Portaria n.º 319/2011, de 30/12 que determina que os honorários depois de serem pedidos pelo advogado através do sinoa sejam confirmados pelos oficiais de justiça de cada um dos dos juízos, secções onde os respectivos processos decorreram.
E se antes de antes de 2011 não eram fiscalizados, a culpa não é dos advogados que fazem patrocínio oficioso, maior parte de nós não somos participativos ou consultados nas negociações que dão origem às leis. Por minha parte nada tenho contra a fiscalização, é saudável e necessária, mas já agora convinha que houvesse um entendimento único (uma secção pode ter entendimento diferente de outra relativamente a um mesmo tipo de processo, o que não é bom).
Mais acrescento, quando em 2008 foi introduzido este regime do sinoa, não houve por parte de ninguém (oa e mj) a preocupação de elaborar um manual para inserir honorários, pelo que a maior parte dos advogados tentou pedir aquilo que antes os juízes definiam como honorários para cada tipo de processo. Só agora a oa parece ter tido essa preocupação.
Além de que muitas situações não se encontram previstas no sinoa ex: processo especial de divisão de coisa comum, o que permite que possam existir irregularidades que não o são, pois o advogado tem de inserir o seu pedido de honorários por aproximação.
E mais uma coisa: existem irregularidade contabilizadas pela ministra que não o são, são situaões em que o advogados pediu menos honorários do que tinha direito. Ah esses sacanas, ladrões que se lesam pedindo menos honoráios do que têm direito e assim prejudicam gravemente os cofres do estado???
quanto aos honorários serem muitos elevados, apenas dou um exemplo amplamente conhecido mas calado pela ministra: num processo crime sumário o advogado recebe 204 €, o arguido (a quem nem sempre é concedido apoio judicário e que por vezes nem o pede) paga em honorários para o instituto de gestão finaceira e infraestruturas da justiça 450 €, ora se o advogado recebe 204 pelo seu trabalho e o ministério cobra 450 €, sabem para que bolso vai o excesso 246 €, para o bolso do ministério da justiça.
Se o advogado acaba por fazer num dia 4 sumários que terminem no próprio dia, ele recebe um, o estado recebe além de 246 €de excesso no processo em que o advogado é pago, recebe o valor dos ouros sumários, ou seja, nos outros 3 sumários é cobrado a cada um dos arguidos 450€ que vai directamente para os bolsos do ministério da justiça, pese embora a lei diga expressamente que deve ser feito um rateio dos honorários entre os arguidos ( isto é os 204 € que efectivamente o advogado ganha deve ser pago pelos 4 arguidos, cada um pagando 51 €). E não esquecer que nesses 4 sumários o advogado vai ter custos, pois que vai ter que elaborar requerimento a pedir ou multa em prestações, ou a substituição por trabalho a favor da comunidade, ou que as custas sejam pagas em prestações. Por isso antes de falrem sem saberem informem-se.
Por outro lado os processos civis e de trabalho são extremamente trabalhosos, tem pi, réplica, requerimento probatorio, audiência preliminar, audiência de julgamento e são pagos em função do valor que pode ser diminuto e no entanto dão muito trabalho e exigem muita dedicação.
Isto já para não falar que via de regra os honorários são pagos com vários meses de atraso, juízes e outros funcinários públicos não se queixam disso e ainda assim por tudo e por nada lá vem uma greve que às vezes mais lembra umas férias prolongadas. e Apesar do atraso o advogado não faz greve e continua a assegurar que os direitos são defendidos e que os tribunais não param, porque não se enganem, se os advogados em patrocínio oficioso não existissem os tribunais paravam.
última questão, diz-se que o recusrso ao apoio judiciário está decrescer, mentira. agora mais que nunca há a necessidade dos serviços do advogado, pois que as pessoas continuam a ter os mesmos problemas jurídicos e tem um outro não têm dinheiro para contratar um advogado particular.
Quanto à formação dada na oa, concordo com Zeca Bumba é uma desgraça, pouco se aprende, quanto ao ungimento pelo gej, que eu saiba só o papa faz isso, o cej faz o seu trabalho, com sorte bem feito e com bons alunos, e teremos bons juízes e bons mp.
Só um abre olhos: se o apoio judicário for para as sociedades de advogados, quem acham que o vai fazer? os mesmos de sempre pois que nem estas sociedades têm mão de obra escrava suficiente para assegurar todo o apoio juidiciário
advogada , 17 Agosto 2012 | url
...
Caro Zeka Bumba,
Ficou claro o seu problema: pôr os Advogados no seu lugar. Deve ter dificuldades com isso, com o seu feitio. Calcule que um dia também eu me vi obrigado a meter um Juiz na ordem. Queria ser ele a dizer como é que eu interrogaria as testemunhas. Mas percebeu e pediu desculpa.
Já não tenho idade, nem paciência, para Juízes que pensam que dirigir a audiência é dirigir os Advogados. São, felizmente, raros. Mas, como as bruxas, que los hay...

Não o referi mas, já que o diz, congratulo-me pelo facto de se manter nas minudências cíveis. Se fizer estragos não são de grande monta.

Por último, está enganado, de facto, quanto à atribuída malapata. Mas pelo facto de eu ser do tempo em que os Juízes não eram ungidos: não havia CEJ para isso. E não eram piores do que os que de lá saem... bem pelo contrário.
Para se consolar: também não havia este esquema de formação na OA e os Advogados... idem.

Como bem diz: paciência. Vá lá zurzindo os Advogados se isso lhe satisfaz o ego.
Por aqui me fico.
Mário Rama da Silva , 17 Agosto 2012
...
Parece que para o sr magistrado Zeka Bumba advogados bons, competentes, honestos e trabalhadores são apenas os que ele próprio classifica como tal. I.e, os que não lhe dão muito trabalho !
Como eu sou daqueles que não me fico, ainda bem que nunca na minha vida profissional encontrei um juiz "tipo Zeka Bumba" a julgar.
Já agora, há uma dúvida que me persegue: será que quando o actual magistrado Zeka Bumba decidiu concorrer ao CEJ não existiam advogados nos tribunais? Ou queria ser guarda prisional e enganou-se na porta, vivendo agora uma imensa frustração?
Um empobrecido , 17 Agosto 2012 | url
Resposta ao Zeka Bumba
O Zeka bumba talvez tenha querido ser advogado e não conseguiu...agora não passa de um frustrado de um Juíz...Quanto ao Modric nem sei quem é. Portanto não sou nenhum timoneiro ou marinheiro. O que me parece é que a maior parte dos comentários vão contra sua pessoa...Frutrado...
António , 17 Agosto 2012
...
Esta "guerra" entre advogados e magistrados é absurda.

A maioria dos magistrados antes de entrar no CEJ passaram pela advocacia (basta consultar os estudos publicados pelo próprio CEJ relativamente ao perfil sociológico dos auditores de justiça).....e olhem que não estou a falar apenas do estágio.

São uma minoria os candidatos que saem directamente da faculdade e entram logo no primeiro concurso que abre para ao CEJ.

Aquela maioria que veio da advocacia renega hoje as suas origens profissionais? Os poucos "imaculados" que não passaram pela advocacia olham de lado para a maioria dos seus agora colegas como se fossem ex-adversários renegados do "lado escuro" do direito?

Haja paciência!

Obviamente os magistrados, em média, possuem um melhor nível técnico em virtude do numerus clausus e do grau de exigência do CEJ, da formação contínua obrigatória, da especialização das suas funções e da sujeição a inspecções (se existissem 30.000 magistrados de competência genérica - incluíndo direito administrativo, fiscal e laboral - sem formação contínua obrigatória nem avaliação técnica periódica o nível médio de qualidade desceria abruptamente).

Não existem profissões mais dignas ou probas do que outras. Todas elas reflectem democrática e proporcionalmente, para o bem e para o mal, a sociedade em que vivemos.

Sinceros cumprimentos para TODOS os profissionais do foro que frequentam esta página (mesmo para aqueles, felizmente muito poucos, com quem discordo de forma crónica).
JVC , 17 Agosto 2012
Advogada estagiária
ihihihih...acho que o Zeka Bumba...teve uma desgosto amoroso com uma advogada daí o seu trauma...hihihihih...mais mulheres virão...ihihihihih
Patrícia , 17 Agosto 2012
...
Apre, parece que abri a caixa de pandora, mas cá vai.

1.º Mário Rama,
Não tenho qualquer problema em meter os advogados "esticados" na ordem, pois basta-me, no exercício dos meus poderes de direção, retirar-lhes a palavra e as perguntas passam a ser feitas por intermédio do tribunal (FI-LO APENAS 3 OU 4 VEZES) e depois podem lavrar os protestos à vontade, até porque se julgar a arguição de nulidade infundada, ainda levam com custas do incidente a que deram causa. Por isso, meu caro, não tenho quaisquer problemas com isso.

Apenas entendo que o meu tempo é demasiado precioso para andar a perdê-lo com requerimentos burricais e/ou "manhosos". Just that.


2.º Empobrecido,

Talvez não seja o melhor nick, pois "pobre" (e não é em termos económicos) ficaria melhor. Dito isto, a única coisa que me frustra são os "cortes" no ordenado e não o ter ido para o CEJ. ATÉ PORQUE ENTREI LOGO À 1.ª TENTATIVA E VI MUITOS ADVOGADOS A REPROVAREM COM NOTAS DE 3 E 4 VALORES NAS PROVAS DE PROCESSO CIVIL E/OU PENAL. Porém, gente que andava - e andará - por aí a tratar de assuntos alheios. FRUSTRADOS SÃO OS QUE QUERIAM ENTRAR PARA O CEJ E PORQUE NÃO TÊM CAPACIDADE PARA ISSO CONTINUAM NA ADVOCACIA.

3.º António,

NUNCA FUI E MUITO MENOS QUIS SER ADVOGADO. É uma profissão que jamais me atraiu algum dia (poderia até ser procurador, notário, conservador, polícia ou até funcionário judicial, mas nunca advogado)...

ADEMAIS, ESTOU-ME A MARIMBAR PARA O FACTO DE A MAIORIA DOS COMENTÁRIOS ME SEREM DESFAVORÁVEIS (quem me garante que muitos deles não são postados pelo menos indígena, embora usando "nicks" diferentes???). As ovelhas é que seguem sempre o chefe, nem que seja a atirarem-se para o fundo do poço. Porém, o facto de "indispor" tãoilustre gente com os meus comentários não me faz sentir frustrado, mas sim BEM SUCEDIDO.

4.º Advogada estagiária,

Com esse nível intelectual, não passará disso mesmo, i.e., de estagiária quanto maisobter uma icença "para matar" que na OA é suficiente, mas no CEJ pode dar notas de 3 e 4 valores nos exames. Quanto ao mais, ERRADO. A minha mulher apenas concluiu o "liceu" e não, nunca andei atrás de nenhuma advogada (nos meus tempos de "perseguição", contava-se pelos dedos das mão as advogadas que existiam).

No entanto, aconselho-a a perder mais tempo a ler manuais de direito do que andar aqui a meter-se na conversa dos "adultos"...
Zeka Bumba , 17 Agosto 2012
...
Zeka Bumba:

Só mesmo alguém que "só concluiu o liceu" o aturaria.
E pelo discurso, percebe-se facilmente porquê.

Chega de "guerras"! Comigo, não, que sou Advogado e não guerreio com Juízes. Trabalho com Juízes.

V. Exa. deve trabalhar mais com o umbigo que com a cabeça. Está muito bem assim.

Um dia nos cruzaremos, espero, e aí poderemos mudar a opinião um do outro: de mim V. Exa. sabe o nome (e daí poderá saber muito mais). De si, sei só o que pensa e como é.
Vai ser fácil estar num tribunal e, ao longe, identificá-lo. Quiçá a meio de uma qualquer inquirição de testemunhas...

Nesse dia não espante se ouvir um "Zeka pá! Afinal existes mesmo"!

Cordiais cumprimentos,
Luís Miguel Jesus , 20 Agosto 2012
...
Luis Jesus,

A mim, pelo menos uma mulher que "só concluiu o liceu" me atura (até porque quando casámos, ela tinha mais estudos do que eu, pois eu não tive papás para me pagarem os estudos...). Há outros que nem uma analfabeta os atura, são coisas, meu caro, são coisas...

Para além disso, acabar o licei nos tempos da minha mulher era bem mais difícil do que tirar um curso superior hoje. Naquele tempo, estudava-se duro para acabar o liceu, ao passo que hoje se vendem cursos ao domicílio (vejam-se os doutissimos 3 e 4 valores nos exames do CEJ que mui doutos licenciados em direito e advogados obtém...).
Zeka Bumba , 20 Agosto 2012
...
Caro colega Zeka Bumba:

Sendo certo que nos situamos no domínio de um forum, em que todas as opiniões são legítimas e a respectiva liberdade de expressão deve imperar, também é certo que ao colega, como Juiz que é, não lhe cairia mal alguma moderação.
Não posso deixar de reconhecer que tem inteira razão em muito do que afirma. Mas a verdade é que o modo destemperado como o diz roça a insensatez e retira-lhe credibilidade.
Por isso, enquanto colega de profissão, não posso deixar de apelar à moderação que acredito que possui e que usa na sua lide profissional.

Quanto aos Ilustríssimos Advogados, julgo que o importante não é distinção entre oficioso e não oficioso, mas sim o zelo e a consciência que colocam no desempenho das respectivas funções. E parece-me que estes dois aspectos existem em profissionais com boa formação, principalmente a moral e a ética. É uma honra e um prazer trabalhar com estes profissionais em prol de um bem maior.
Evidentemente, de fora ficam todos os outros profissionais que não comungam daquelas duas qualidades...

Votos de boas férias... ou de bom trabalho....
Paródia , 20 Agosto 2012
...
Caro Paródia,

Obrigado pelos seus conselhos, mas este estilo que eu aqui adoto - que não correspondeao meu estilo na profissão, que é firme mas não tão duro como o qe aqui uso - não é mais do que dar a beber do próprio veneno a uma determinada franja de advogados (cada vez maior). E, de facto, já vi que eles gostam muito de nos atirar desse veneno, mas já não gostam quando levam com ele, o que me apraz registar.

Cumprimentos.
Zeka Bumba , 20 Agosto 2012
...
Zeka Bumba: afinal o seu comportamento aqui é igual ao comportamento típico daqueles que dizem..."agarrem-me que eu vou-me a eles"!

Agora percebo!

Há coisas aparentemente complexas mas que a expressão popular resolve bem! Oh se resolve...
Um ditado relacionado com matéria canina responde a esse tipo de ...complexidade.

E quanto a "levar com ele" (o veneno claro): haja quem beba, porque das doses que V. Exa. dá, não mata. Imuniza!

E ficar imune a Juízes (se é que é isso mesmo que V. Exa é) como os Zekas Bumbas, se é que os há (felizmente nunca me deparei com nenhum assim)...qualquer Advogado precisa. Mesmo aquela franja a que V. Exa. se dirige.

Terminando: a escolaridade da Exma. Sra, esposa de V. Exa., pouco interessa. Podia até ser licenciada, doutorada e ter um curso à Miguel Relvas. Isso não invalidaria que tão digna Senhora não padecesse do mesmo mal que os advogados que V. Exa. tanto quer envenenar: de facto, tem de ter sempre alguém para "andar atrás" (a expressão "andar atrás", reveladora de certa irreverência de comportamentos típica de jovens imberbes, é sua, não minha que eu já passei a idade e o prazo para isso).

Agora já não é complexidade, é complexo...


Continue, continue que eu já lhe começo a achar piada!
Luís Miguel Jesus , 21 Agosto 2012
...
Caro Luís Miguel Jesus:

Tenho lido o que escreve com toda a atenção.

Mas permita-me dizer-lhe que o seu "estilo" imoderado também não é próprio de quem dedica a sua vida a um bem maior, que é a realização da Justiça....
Aliás, o Juiz e o Advogado são parceiros na mesma missão, e lutam pela mesma causa... que é nobre e digna.
Por isso, tal causa merece atitude de maior elevação do que aquela que o Ilustre aqui adopta, e que certamente recusa no seu dia-a-dia profissional...

Com os melhores cumprimentos.
Paródia , 21 Agosto 2012
...
Paródia,

Agradeço o gentil comentário, que levo à conta de crítica justa.
Sou, por natureza, fervoroso defensor daquilo em que acredito (por um lado) e acérrimo combatente de coisas estapafúrdias.

É o que, normalmente, me merecem os comentários Zeka Bubmba...

Mas sim, admito que faça parte do meu feitio - aqui e nos tribunais - ser provocador, invectivo, directo, frontal e com um modo muito próprio. Mas creia: não desrespeito ninguém se a mim ninguém me desrespeitar.

Cordial cumprimento
Luís Miguel Jesus , 22 Agosto 2012
...
Tem razão Zeka Bumba
Burricais.
Requerimentos ou despachos?
Quem é que lhe meteu na cabeça que os Advogados são burros?
E que é que certifica a sua inteligência para o afirmar?

Repare bem nos comentários aos seus próprios comentários.
Na generalidade serão, no seu entender, burricais.
Mas se pensar bem... vai perceber algum gozo por aí.

E, a propósito de retirar a palavra, também uma vez um Juiz me quiz condicionar, a mim a ao Colega da parte contrária, no interrogatório das testemunhas. Limitei-me a sugerir-lhe, eu próprio, que me retirasse a palavra. O Colega da parte contrária, aliás um causídico prestigiado, assumiu a mesma posição. Perante a hipótese de o julgamento passar a ser - publicamente - caricato se não mesmo burrical, o Juiz pediu desculpa e meteu a viola no saco.

Se eu não fosse Advogado permitir-me-ia dar-he um conselho "manhoso": continue a utilizar o seu precioso tempo na pequena instância cível e a poupar-se a maçadas.
Mário Rama da Silva , 22 Agosto 2012
...
Finalmente, creio que percebi:

HÁ UMA LEI QUALQUER QUE PROIBE QUE SE ATAQUE A CLASSE DOS ADVOGADOS, OS SEUS REPRESENTANTES MÁXIMOS E AS SUAS ATUAÇÕES PROVESSUAIS!!!

Os advogados dizem cobras e lagartos dos juizes (uns de forma mais desbragada - como o jornaleiro - e outros de forma mais "cuidada" e cordata, leia-se hipócrita), mas quando o mal lhes bate à porta, aqui d'el rei, que estão a desrespeitar os advogados, a dizer coisas estapafúrdias, etc etc etc. Porém:

1.º NÃO RECEBO LIÇÕES DE MORAL DE GENTE QUE MANIFESTAMENTE NÃO TEM "ESTALECA" PARA ISSO, ASSIM COMO ME ESTOU A BORRIFAR PARA CONSELHOS MANHOSOS.

2.º NÃO DOU QUALQUER CREDIBILIDADE A "ESTÓRIAS" ALTAMENTE REBUSCADAS E CUJA VERACIDADE NÃO ESTOU EM POSIÇÃO DE CONFIRMAR (como a do juiz que meteu o traseiro entre as pernas).

3.º COMPLEXADOS NÃO SÃO OS JUÍZES, MAS SERÃO DECERTO AQUELES QUE TENTARAM ENTRAR NO CEJ (ALGUNS VÁRIAS VEZES) E QUE JAMAIS O CONSEGUIRAM E TÊM DE CONTINUAR NA ADVOCACIA.

4.º COMO É QUE OS JUÍZES PODEM SER COMPLEXADOS QUANDO INEXISTEM NA MAGISTRATURA CASOS DE ADVOGADOS "VARRIDOS" PELA OA, AO PASSO QUE NÃO FALTAM EXEMPLOS DE ADVOGADOS QUE FORAM PARA A ADVOCACIA APÓS TEREM SIDO "VARRIDOS" (seja "corridos" seja "convidados a sair") DAS MAGISTRATURAS E DA POLÍCIA JUDICIÁRIA?

5.º PODERÁ HAVER DESPACHOS BURRICAIS, MAS, PELO MENOS QUANDO COMPARADOS COM OS REQUERIENTOS E ARTICULADOS BURRICAIS (eu faço coleção deles - só dos subscritos por advogados - e essa coleção já vai longa e tenho coisas de fazer rir a bandeiras despregadas...), O SEU NÚMERO SERÁ EXÍGUO.

Já agora, Mário Rama,sabe mais uma razão para me manter na PIC?

R: Como na maioria dos casos os advogados dos litigantes de massa não põem lá os pés nos julgamentos e mandam depoimentos escritos e o Réu não constitui advogado ou até é representado pelo MP, evito ter de ouvir as barbaridades que outros colegas têm de aturar nas alegações de determinados advogados (e conter o riso nem sempre é fácil)...
Zeka Bumba , 23 Agosto 2012
Este Zeka Bumba
Oh Zeca...opá, parto o coco a rir contigo...
Se bem sabes, muitos dos que concorrem ao Cej não conseguiram ser advogados, isto porque? Porque, ser advogados não é só escrever articulados, é angariar o cliente, mantê-lo, pagar as despesas e executar o melhor trabalho possível. Não digo também que não há muitos advogados que não entram no CEJ, mas temos de dividir as coisas.
Mais não digo, mas apraz-me vir comentar tudo o que vens comentar...satisfaz-me importunar-te um pouco...já que a vossa classe pública apenas apregoa direitos pois os deveres ficaram na primária.
António , 23 Agosto 2012
...
Caro Zeka Bumba

Conheço 2 magistrados do MP (um deles parente da minha mulher) que só não foram para a advocacia porque não tinham condições financeiras para suportar um longo estágio não remunerado (julgo que os auditores de justiça ainda recebem uns míseros 800 euros de bolsa) acrescido do tempo mínimo necessário para (com sorte) "vingar"num mercado saturado onde o cliente, em virtude de ser um leigo, avalia e escolhe o advogado pela sua visibilidade mediática e não pela sua intrínseca capacidade técnica.

Antigamente (quando existiam muito menos advogados) a advocacia era a opção preferida de grande parte dos melhores alunos saídos das faculdades porque era a saída profissional mais aliciante em termos económicos.

Apenas com a actual massificação da classe (e consequente proletarização e diminuição dos padrões mínimos de qualidade) é que chegamos à tristre situação que refere.

O problema não está na profissão ....está nas difíceis circunstâncias em que ela hoje é exercida.

Cumprimentos

JVC , 23 Agosto 2012
...
Ó Tóino,

"muitos dos que concorrem ao Cej não conseguiram ser advogados, isto porque? Porque, ser advogados não é só escrever articulados, é angariar o cliente, mantê-lo, pagar as despesas e executar o melhor trabalho possível".

Claro que sim, ó Toino. Para se angariar e manter certos clientes é necessário não ter escrúpulos e, para quem tem princípios, exercer advocacia tendo de defender certos figurões (pois pagam e bem e as despesas estão aí para pagar), não terá estômago para exercer a advocacia (salvo se tiver outra fonte de rendimentos). E tb não terá estômago para "fazer o melhor trabalho possível" (i.e. usar toda a espécie de expedientes por mais sujos que sejam) nesses casos.

Daí que muitos dos que entraram no CEJ não teham conseguido ser advogados... Eu, se tivesse tentado, também não conseguiria...Graças a Deus que logo que terminei o curso entrei logo para o CEJ.


Zeka Bumba , 23 Agosto 2012
...
Caro JVC,

Tem toda a razão. Porém, aqueles que até poderiam querer ser advogados mas as suas necessidades económicas impõem soluções mais "prementes" acabam por tentar entrar no CEJ e os que não o conseguem, lá têm de se contentar em ficar na advocacia.
Zeka Bumba , 23 Agosto 2012
Caro Zeka Bumbinho
Zekinha!
Não manter certos clientes, é ganhar causas e executar a Lei melhor possível. Quem não tem escrúpulos são os Juízes com 3 meses de férias e que se vendem a troco de notas em certos casos em que intervêm polícos/deputados, sócios de sociedades de advogados, interesses instalados e outros lobbies.
Tu Zekinha, tens msm de ser Juíz, pois nem um mísero cliente conseguirias ter e manter que é o mais difícil. Fecha-te nos teus gabinetes a mandar as tuas sentenças feitas em 5 minutos e copy pasts...Deves ter tirado o curso na católica pois a mania n te falta...Zekinha...
Há tempos houve um jogador de bola que prometia muito e deu em nada...era o Zekinha...
António , 23 Agosto 2012
...
Já começa a tresandar de abusivo essa história dos 3 meses de férias. Nenhum juiz tem 3 meses de férias, nem dois, nem um e meio. Os juízes, tal como os demais agentes do Estado (com excepção dos deputados), têm 22 dias úteis de férias, com os acréscimos legais pela antiguidade e idade. Mas, ao contrário dos demais agentes do Estado e dos trabalhadores em geral, estão obrigados a gozar essas férias no periodo exclusivamente das férias judiciais, que mais não é do que a suspensão de prazos processuais, os quais foram estabelecidos em benefício exclusivo dos advogados. Aliás, o período das férias judiciais de Verão foi alterado para 1 a 31 de Agosto e os advogados, Marinho Pinto à cabeça, trataram de as férias judiciais passarem a ser de 16 de Julho a 31 de Agosto. Não foram os juízes que o pediram, nem que forçaram, mas sim e apenas os advogados.
Portanto, António, deixe-se de hipocrisias, mentiras e populismos bacocos fundados apenas nas falsidades criadas por políticos e tão bem boatadas por jornalistas e advogados sem escrúpulos - que, infelizmente, nesse pormenor, tenho que concordar com o Zeca Bumbo, são a esmagadora maioria.
Alexandra , 23 Agosto 2012
Oh Alexandra...
Quais populismos bacocos, quer ver que os advogados é que exigem tudo...agora as férias judicias foram devido aos advogados. Em que mundo vivem os Juízes? Quer ver que as procuradoras e alguns procuradores não gozam do estatuto que tem? Não achas um abuso de férias que esses agentes tem?
António , 24 Agosto 2012
...
António, vai persistir na mentira?
Vá ao site da OA e veja lá as posições da OA sobre as férias judiciais, a exigirem que passasse a ser de 16 de Julho a 31 de Agosto. E veja as posições do SMMP e da ASJP contra. No próprio preâmbula da lei que alterou consta lá que foi a OA que pressionou o Governo para aumentar as férias judiciais.
E uma coisa final: férias judiciais NÃO SÃO férias dos juízes ou dos magistrados. É um período de suspensão de prazos processuais. Nas férias judiciais há turnos e nenhum tribunal está encerrado. O grande problema é que os juízes costumam ter MENOS férias pessoais que os demais agentes do Estado (porque passam grande parte delas a trabalhar e em turnos) e SÓ as podem gozar no período de época alta e não as podem escolher como o podem os demais cidadãos. Portanto, sim, deixe-se de populismo bacoco e falso.

E se não quiser ter muito trabalho, faça uma pesquisa por "férias judiciais" mesmo aqui nesta revista In Verbis, e vai deparar-se com o que acima afirmei. Ainda bem que existe arquivo!

http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/oa-contesta-fim-das-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/cdloa-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/oa-quer-alargamento-das-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/oa-propoe-alteracao-das-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/oa-quer-mais-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/advogados/braco-ferro-advogados-ganha-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/tribunais/feriasjudiciais-nao-sao-ferias.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/sistemapolitico/regime-coerente-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/sistemapolitico/oposicao-aprova-alteracoes-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/oficiaisjustica/oficiais-justica-contra-mentira-ferias-judiciais.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/juizes/asjp-editorial-julho2009.html
http://www.inverbis.pt/2007-2011/juizes/juizes-querem-tribunal-aberto-todo-ano.html
Alexandra , 24 Agosto 2012
...
Caro António.

A Alexandra tem razão. Não confunda férias judiciais com as férias pessoais de quem trabalha nos tribunais (é um mito que os magistrados tenham 3 meses de férias).
JVC , 24 Agosto 2012
...
Caro JVC,

eles não têm 3 meses de férias, como disse. Mas há muitos que gozam mais férias do que as legalmente reconhecidas...

Justice For All , 24 Agosto 2012
...
Ó Toino,

MetA lá a viola no saco que já todos percebemos quem você é: um advogado ressabiado para com os juízes. Certamente um daqueles que não percebem patavina de Direito (quiçá graças a umas passagens administrativas...) e que, tendo concorrido ao CEJ, lá levaram com os belos 3-4 valores e , tendo de continuar na advocacia, são uns FRUSTRADOS.

Você é intelectualmente desonesto e vem para aqui debitar MENTIRAS acerca dos 3 meses de férias dos juízes QUANDO SABE MUITO BEM QUE ISSO É FALSO.

Por mim, não tenho qualquer problema que acabem com as férias judiciais. QUEM MAIS FICA A PERDER ATÉ SÃO OS ADVOGADOS, pois a mim ninguém me tira os 29 diazinhos de férias.

Quanto a manter os clientes, pr acaso gostava de ver a sua lista de clientes (POIS ATÉ SEI MUITO BEM QUEM VOCÊ É...). Mas, para além disso, eu não teria decerto dificuldade em manter CLIENTES HONESTOS E SÉRIOS. Já, QUANTO AOS BARDINAS, SERIAM CORRIDOS A PONTAPÉ DO ESCRITÓRIO (e até podiam ter muito dinheiro para pagar), SABENDO PORÉM QUE SE FOSSEM AO ESCRITÓRIO DO LADO TERIAM LOGO GENTE PARA OS DEFENDER USANDO TODA A ESPÉCIE DE EXPEDIENTES (salvo se os do lado pensassem como eu, o que é raro, mas existe).

Dito isto , não vou perder mais tempo a responder-lhe pois não costumo perder tanto tempo com gente das barracas.
Zeka Bumba , 24 Agosto 2012
...
Ó António (vá lá, ponha lá os outros dois nomes, que começam por M e P), deixe-se dessa sanha para com os juizes. Você é o principal incendiário da justiça em Portugal. É graças a si e à sua verborreia que os magistrados e os advogados estão em guerra uns com os outros. No passado, cada um fazia o seu trabalho, os advogados aceitavam plenamente o poder de direcção do juiz e, no final do julgamento, até ficavam na sala e davam dois dedos de conversa.

Com esta guerra ninguém ganha.

Contudo, ainda que eu não subscreva o estilo do colega Zeca, o que eu percebo facilmente é que há aqui uns quantos comentadores advogados que passam o tempo a rebaixar os juizes com o argumentário do costume (têm 3 meses de férias, são uns mandriões, incompetentes e prepotentes, são imberbes, etc), mas quando o colega Zeca lhes retribui da mesma moeda, parecem umas virgens ofendidas.

Tenho dito.
Adolfo Diámante , 24 Agosto 2012
...
Zeka

Há momentos em que só o gozo nos permite aturá-lo.
Um deles é quando se assanha contra os Advogados.
Ninguém lhe quiz dar lições de moral.
Sabe porquê?
Porque só é possível ensinar quem tenha alguma apetência para aprender.
Não se dão lições a quem sabe tudo, é superior a todos, aos que, enfim... têm, de facto, um complexo de superioridade.
Não vale a pena perder tempo.
Sempre continuarão a partir do princípio que os outros mentem e a apregoar que o que afirmam é a mais sagrada verdade.
Rematando: Bem mais grave do que o incidene tonto que relatei e em relação ao qual insinua que sou mentiroso, foi que esse mesmo Juiz deu como provado ter sido inaugurado a 13 de Maio o Forum Picoas, quando havia no processo recortes de notícias da inauguração de jornais do dia 7.
Mas é bom que confesse o que o mantem nas causas comezinhas: não ser incomodado e poder decidir sem risco.
Mário Rama da Silva , 24 Agosto 2012
...
Mário Rama,

Ja que conta historietas, e que tal a do advogado que disse a um amigo meu que a usucapião era só para terrenos e não se aplicava a garagens e o meu amigo, fiando-se nisso, teve de apresentar uma proposta (e pagar) numa insolvência para não ficar sem a garagem que comprara há mais de 25 anos, mas cuja escritura nunca fora realizada?

E cá continuo nas causas comezinhas, com muito gosto e muita mais descontração, esperando pela minha reforma....
Zeka Bumba , 24 Agosto 2012
...
Zeka
Historietas, diz bem. Essa cheira mesmo a isso.
Votos de que reforma seja para breve.
Mário Rama da Silva , 25 Agosto 2012
...
Mário Rama,

No sei se será historieta, pois há uma ação de responsabilidade civil contra o advogado a correr termos num determinado tribunal deste país....
Zeka Bumba , 25 Agosto 2012
...
Caro Zeka,

Se fosse no seu Tribunal o Advogado já estava, com toda a probabilidade, condenado.
Como não é, há toda a probabilidade de um julgamento sério e então se verá qual é a prova que vai ser feita... pelo seu amigo.
Mário Rama da Silva , 27 Agosto 2012
...
Mário Rama,

Veremos. Quando for proferida a sentença, talvez saia nas notícias. Nunca se sabe...
Zeka Bumba , 28 Agosto 2012
...
Se o advogado que o comentador Zeka Bumba referiu apenas deu o seu (péssimo) parecer de forma verbal (95% dos casos) o autor da acção de responsabilidade tem ao seu cargo uma prova verdadeiramente diabólica.
JVC , 28 Agosto 2012
...
Que fixe, o Zeka bumba a contar historietas...o homem precisa de desabafar é compreensível!
António , 28 Agosto 2012
...
Caro JVC, tem toda a razão. Essa poderá ser muitas vezes a safa dos advogados (e o comentário de Mário Rama da Silva é sintomático), a menos que as pessoas comecem a levar microfones quando vão ao advogado.

Já deparei com muita gente que está a responder por ter cometido ilegalidades (usualmente em recursos de contra-ordenação) dizerem em tribunal que não sabiam que aquilo era ilegal e que até tinham ido ao advogado e que este lhes tinha dito que podiam fazer aquilo. Não sei se é sempre verdade, mas não me admiraria que algumas vezes até fosse, mas não têm provas disso.
Zé das Iscas , 28 Agosto 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Advogados Defesas oficiosas sem fiscalização do Governo

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico