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REVISTA DE 2012

Alunos de Direito preocupados com acesso à advocacia

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As restrições impostas no acesso à profissão de advogado, como forma de limitar a concorrência, foram hoje discutidas e criticadas durante a reunião entre a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e a ministra da Justiça.

No final do encontro, em Lisboa, Afonso Scarpa, vice-presidente da direção da Associação Académica da FDL, disse à Agência Lusa que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, partilhou da ideia de que "não é possível limitar o acesso à profissão de advogado, por forma a limitar a concorrência".

Afonso Scarpa disse que os estudantes estão convictos de que essa tem sido a intenção de algumas medidas adoptadas pelo atual bastonário, António Marinho Pinto, e que levaram muitos dos licenciados em Direito a contestar, junto dos tribunais, as limitações criadas no acesso ao estágio e à profissão.

Numa altura em que se diz haver excessos de advogados em Portugal e em que as saídas profissionais escasseiam, Scarpa comunicou à ministra a preocupação dos estudantes em que haja um ensino de qualidade do Direito, tendo Paula Teixeira da Cruz dito que a credibilidade das profissões jurídicas passa pela qualidade e pela formação desses profissionais.

Segundo Afonso Scarpa, a ministra da Justiça reconheceu que a formação e o acesso às profissões jurídicas têm de ser "repensadas" e "estudadas", de maneira a encontrar uma resposta que assegure a dignidade das atividades jurídicas.

Em análise esteve também o acesso dos licenciados em Direito a uma carreira nas magistraturas, designadamente ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Os estudantes aproveitaram para convidar Paula Teixeira da Cruz para estar presente no Ciclo de Conferências sobre as Reformas da Justiça (Penal e Civil) que a associação académica pretende realizar na FDL, em setembro ou outubro, após as férias judiciais de Verão.

António Scarpa admitiu que o bastonário Marinho Pinto também possa vir a ser convidado, porque o ensino do Direito e o acesso às profissões jurídicas são temas que também serão abordados na iniciativa.

Lusa/DN | 04-06-2012

Comentários (11)


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Tirem o Mestrado e pronto, já não ouvem bocas e está tudo bem e... ficam mais qualificados do que 90% dos advogados.

Quanto ao estágio, é só 2 ou 3 anitos a trabalhar para aquecer e a gastar dinheiro em materiais e tal, mas é na boa, o tempo passa a correr, os vossos pais pagam! Já pagaram até aqui, porque desistir agora? Afinal, têm um filho doutor!


Ccv , 04 Junho 2012
José Pedro Faria (Jurista) - A função ético-social do Advogado
Se existem restrições impostas no acesso à profissão de Advogado, como forma de limitar a concorrência, está mal.

Se existem restrições impostas no acesso à Advocacia, como forma de proteger a própria profissão e o interesse público, não me parece que esteja mal. Pelo contrário.

Todas as profissões são dignas e estão sujeitos ao cumprimento de deveres, mas ser advogado deve implicar a aceitação de um conjunto de regras especialmente duras e rigorosas.

Ser Advogado significa a submissão a um interesse de Ordem Pública. Para além do exercício da Advocacia obrigar a uma comprovação de idoneidade muito acima da média de outras profissões, obriga igualmente a uma preparação técnica acima do mediano.

Não cumpridos estes parâmetros, quem paga é o desgraçado cidadão que procura encontrar no Advogado um amigo e um conselheiro em quem pode confiar.

Por isso, justifica-se plenamente a adoção de um conjunto de regras extremamente rigorosas para evitar a completa degradação da profissão, já hoje uma triste sombra do que foi no passado.
José Pedro Faria (Jurista) , 04 Junho 2012
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Simples, pessoal, vinde para MEDINA DE BOÉ (Bissau Guinea), aqui faz-se agricultura, quando nao há clientes que falam espanhol, à tardinha vê-se e tá-se. Ah, vê-se e lê-se (um chisque) ainda Albrto dos Reis, Luis Osório, e Pereira e Sousa...quando o Direito da Mãe Pátria era feito por gente que estudava; Agora os V. mestres são confusos...e como diz o camarada fulan Confundindo, dá Graveto, vcs já perceberam pelas PPP´s; Ah, ...ok...guito?...Pois...Salário base: 230 euros/mês, grana, né?...iô... Alfonso Nhamba & Benevides Mucança Lted African Lawyers
DaFoe , 05 Junho 2012
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J.P. Faria, muito bem. Mas estudar, estudar, estudar...
Galileu Galilei , 05 Junho 2012
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"Se existem restrições impostas no acesso à profissão de Advogado, como forma de limitar a concorrência, está mal.

Se existem restrições impostas no acesso à Advocacia, como forma de proteger a própria profissão e o interesse público, não me parece que esteja mal. Pelo contrário. "

Bem, é difícil diferenciar umas das outras.

Pode-se aceder ao estágio. Podemos dizer que está tudo bem, não se nega a ninguém o acesso ao estágio (profissão). Mesmo que se exigia o 2º ciclo, também em 2 anos os candidatos tiram-no, quem estuda 4 estuda 6.

O estágio depois é regulamentado para:

1.

Restringir o acesso à profissão

a) Dos que não têm muitas posses, instituindo um estágio longo, demorando-se meses e meses para se corrigir exames (tudo isto para alguns desistirem por cansaço, aborrecimento, falta de dinheiro. Aumentam-se as taxas tb e que mais);

b) Formação muito fraca e exames muito mal feitos e critérios de correcção por vezes difíceis de compreender;


Formar bons advogados e proteger a profissão

Não me parece. Quanto ao interesse público e prestigio nada, pouco é feito. Apenas se realizam os exames e é cada um por si, não há qualquer acompanhamento.

Há muitas formas de restringir o acesso a profissões.

Conheço pessoas que seriam advogados bem acima da média mas, por falta de capital, tiveram que abandonar o estágio a meio. Outros, que têm mais capital (que até estudaram nas tais privadas) aguentam-se à pedalada do $ e, mais tarde ou mais cedo acabam o estágio, mesmo que sejam cepos, porque agua mole em pedra dura tanto bate até que fura.

O que a OA faz descaradamente é limitar o acesso à profissão de candidatos sem meios.

Limita também o acesso por via da avaliação ridícula que faz e, se calhar de propósito, pela formação muito, mas muito má.

Julgo que não há qualquer preocupação em proteger o interesse publico nem o prestigio. Há, pura e simplesmente a preocupação em excluir estagiários (taxas, duração do estágio, má formação, exames estranhos e alguns ridículos, critérios de correcção, não cumprimento dos prazos por parte da OA, etc).

Se quisermos falar de prestigio da profissão, de valores, de idoneidade, de deontologia, o facto de o candidato ter ou não o 2º ciclo não releva, tanto que mais tarde ou mais cedo todos os candidatos (seja ou não necessário) vão-se apresentar com o 2º ciclo e vai ficar tudo na mesma.

Ccv , 05 Junho 2012
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A Ordem dos Advogados, meus caros, é um cartel institucionalizado. Quando falta procura corre para limitar a oferta. Tão simples quanto isso.

O resto, meus amigos, é areia para os olhos para justificar o injustifícavel.
Anónimo , 05 Junho 2012
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A Ministra o que lhe interessa é negóciozinhos para o seu escritório...e mete alguns advogados no seu escritório,...desde que dê para o dela, para a Morais Leitão, VDA, Sérvulo, Rui Pena e agora a grande BAS com negócios avultados que se lixem os advogados, ela trata dos dela...
Marcelo Antinel , 05 Junho 2012 | url
...
http://www.portugal.gov.pt/pt/...andos.aspx

Nada disto foi feito.Certo. Não sabem, andam a conversar. Houve alguma proposta da ASJP, do SMMP, da OA? Nada, TUDO ...mas TUDO à espera da Ministra...já se viu que dá pouco...

anibal , 05 Junho 2012
...
Alguém em tempos disse, "venham eles, que o mercado trata de separar o trigo do joio".

O ensino do direito deve levar uma remodelação tremenda, mas para isso há que fazer uma avaliação dos cursos verdadeiramente imparcial...

Relativamente aos vários cursos, se da pública, se da privada... 4 anos, 4 anos + 2 de mestrado, ou 4 + 1 (mestrado profissionalizante da FDL...lol)... ou até mesmo os 3 anos da UAL que já conferem a licenciatura... Não falando do aspeto monetário, quem for persistente, trabalhador, inteligente, por mais dificuldades com que se confronte, eventualmente consegue passar as provas e tornar-se advogado (nem que seja muita água a bater em pedra dura, como escreveram... Depois, é como o outro, "quem tem unhas toca viola...".
My God, tantos advogados com quem me cruzo diariamente, tanto da publica como das privadas, se os obrigassem a fazer um exame interdisciplinar, imagino quantos passariam...
XYZ , 06 Junho 2012
...
Tanto se fala na impreparação de bolonha mas é certo que pessoas com licenciaturas pós bolonha também se safaram nos exames do Ordem....e outras não...
talvez seja uma questão de mérito próprio a não do número de anos k se estudou e de quantas cadeiras se fez...é apenas um factor entre outros que influenciam a preparação dos licenciados...
O problema de bolonha é mesmo o aumento de excedente de licenciados...a cada ano que passa...
e numa área onde as boas oportunidades são escassas...com muita gente a concorrer...poucos concursos...muitas cunhas...
a advocacia continua a ser uma boa opção para recém-licenciados que precisam de ganhar experiência na área...
outro problema é a ordem dos advogados representada na figura do sr.BOA saber que o mercado já está saturado e novos advogados para além de mais esforçados praticam preços mais em conta o que prejudica os mais velhos na profissão...daí querer evitar a avalache de novos advogados...
daí tentar proteger a todo o custo os que já lá estão há muitos anos..
muitos advogados aceitam estagiários não pra ensinar uam profissão mas sim para terem trabalhadores assalariados não lhe transmitindo o segredo do négócio nem os tratam como "colegas"
são meros empregados....
estágios de três anos e tal (se passar a tudo À primeira), não remunerados ou mal pagos....e não há qualquer fiscalização por parte da ordem....nem sequer um provedor dos estagiários (se houvesse haveria muitas histórias pra contar).

espero que próximo BOA seja mais diplomático...
ana , 07 Junho 2012
...
não devemos comentar, os comentários, mas acedi a esta tentação, ao ler o que de bom e mau nos traz as criticas, decerto que o problema é a especialidade que, cada um deve conseguir de um modo geral pela experiência adquirida o que leva sempre ao estudo e conhecimento da matéria. Mas remunerados e bem pagos, e sempre responsáveis, tal como a magistratura,
bem hajam e dignifiquem a profissão.
armando , 07 Junho 2012

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