Reafectação de magistrados e funcionários, e formação de operadores judiciários são algumas das propostas, bem como o fim das pendências através de incentivos
Mais verbas ou realocação das mesmas. É isto que os advogados esperam ver inscrito no Orçamento do Estado, de modo a que seja possível avançar com a reforma da Justiça "Reafectação de magistrados e funcionários judiciais, bem como de instalações, em cumprimento da reforma do mapa judiciário anunciada pelo governo, com os consequentes reflexos no orçamento do Ministério da Justiça" e "abertura de concurso para administradores de insolvência competentes e consequente reforço das verbas para o efeito" é o que deve constar do Orçamento para 2013 na área da Justiça, na opinião de Nuno Líbano Monteiro, sócio coordenador da Área de Prática de Reestruturações e Insolvência da PLMJ.
Miguel Esperança Pina,sócioda CGP, também defende o "reforço das verbas destinadas à formação dos agentes judiciários". Já Luís Filipe Carvalho, sócio da ABBC, aceita a manutenção da actual dotação do Ministério da Justiça, mas inscreveria no Orçamento, caso pudesse, "a criação de dotação orçamental especificamente afecta à reestruturação informática da área do judiciário", bem como para a "formação e progressão dos operadores judiciários".
E com vista à "efectiva implementação da reforma do mapa judiciário", também o sócio da Miranda Samuel Fernandes Almeida defende a "realocação de recursos financeiros".
Sem fazer referência à dotação, Paulo Farinha Alves, sócio da PLMJ, frisa a necessidade de realocar alguns funcionários públicos, "afectando-os a alguns tribunais", como as "varas criminais e Tribunal do Comércio".
Introdução de mecanismos para reduzir pendências
O combate ao elevado número de pendências nos tribunais – aquele que é um dos principais problemas da Justiça em Portugal – deve também estar contemplado neste Orçamento do Estado. E aqui os advogados sugerem diferentes soluções. Fernando Aguilar de Carvalho, sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho, recorreria "se necessário, a incentivos financeiros específicos e transitórios" e também a um "regime de excepção transitório de isenção de custas para processos que terminem por transacção". José Carlos Soares Machado, sócio da Rebelo de Sousa, defende antes a criação de "um órgão central fiscalizador do cumprimento dos prazos judiciais pelos operadores judiciários" com um sistema de incentivos e penalizações.
A "harmonização do sistema de contencioso tributário à reforma do contencioso administrativo e simplificação do contencioso tributário" é um dos instrumentos sugeridos pelo advogado Samuel Fernandes Almeida para dar vazão aos processos de natureza fiscal.
Alguns dos advogados defendem também o reforço da aposta na resolução alternativa de conflitos.
O QUE DIZEM OS JURISTAS
Os advogados defendem o reforço das verbas na Justiça para avançar com a efectiva implementação do novo mapa judiciário, e criação de instrumentos para promover a celeridade e acabar com o problema das pendências.
Marlene Carriço e João Maltez | Jornal de Notícias | 03-10-2012