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REVISTA DE 2012

Advogados criam petição para suspender o apoio judiciário

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Atraso no pagamento das oficiosas está a tornar-se insustentável para os profissionais. Três centenas já assinaram o texto que pede à Ordem para interromper acordo com o Estado.

As novas regras para o pagamento das oficiosas são vistas pelos advogados como mais uma forma de o Estado não saldar dividas. A tutela recusa a acusação e garante que em 2011 pagou 51,3 milhões de euros

Desde o início do ano que a retribuição dos advogados, ao abrigo do sistema de apoio judiciário, tem de ser validada pelas secretarias dos tribunais. A nova legislação aplica-se aos processos em curso, bem como aos que ainda não tinham sido pagos.

Para combater a situação, foi criada uma petição online onde se “exige” à Ordem dos Advogados (OA) que suspenda a colaboração no sistema de acesso ao direito – que permite que os cidadãos com baixos rendimentos tenham direito a um advogado pago pelo Estado.

No texto pede-se à OA que não nomeie advogados para os novos processos, “com exceção das situações urgentes que envolvam cidadãos detidos”. Até ontem a petição tinha mais de 300 assinaturas. “Foi uma manobra inteligente do Ministério da Justiça (MJ) para mostrar à troika. Se os processos não estão confirmados, não há dívida nenhuma”, explicou um dos subscritores que pediu para não ser identificado.

No seu caso, a dívida ascende a 12.750 euros. “Isto está a chegar a um ponto em que passamos mais tempo a tratar do pagamento das dívidas do que a trabalhar”.

De acordo com Pedro Miguel Branco, autor da petição, há muito advogados com dificuldades em pagar as suas contas. É que, além de não terem sido ressarcidos pelo seu trabalho, “todo o dinheiro gasto com cada processo” (deslocações, fotocópias, correspondência) foi adiantado pelos advogados.

Marinho e Pinto, bastonário da OA, confirmou a falta de pagamento. “Este Governo é mais caloteiro do que os anteriores porque não paga as dívidas aos advogados, que prestam serviço público”.

51,3 milhões pagos em 2011
Fernando Santo, secretário de Estado da Administração da Justiça, negou a acusação. E lembrou que a validação pelos tribunais foi obrigatória no passado. Segundo o governante, a 31 de dezembro de 2011 a dívida do apoio judiciário era de 19 milhões de euros. Em 2010, o MJ pagou aos advogados 36,9 milhões de euros, em 2011 51,3 milhões – a maior parte no segundo semestre. “Demonstra que houve um enorme esforço para resolver os problemas financeiros”, garantiu. Desde janeiro, foram pedidos pagamentos de processos, ao abrigo do apoio judiciário, no valor de 12,6 milhões de euros. Destes 2,5 milhões foram recusados.

Ana Gaspar | Jornal de Notícias | 23-04-2012

Comentários (26)


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Vão matar a galinha dos ovos de ouro, ai vão...
A Ministra agradece e cria o defensor público avençado!
E os grandes escritórios, enxameados de estagiários, também agradecem mais esta fomte de rendimentos e o engradecer do oligopólio de contratos com o Estado...
Digo , 23 Abril 2012 | url
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Em relação ao último comentário só concordo em parte. Muitos são advogados na verdadeira origem da palavra, liberais. São defensores daqueles com baixos rendimentos e necessitam de ser pagos para viver. Tem despesas, gastam material e vêem a sua única fonte de rendimento com uma cifra contabilistica com sinal credor sobre o Estado. Agora o objectivo da Ministra é salvaguardar a ligação do Estado aos escritórios de Advogados que estão cheios de pessoal com falta de trabalho pois a hora facturação que os mesmos utilizam já ninguém cai. A ministra engana-se pois o defensor oficioso deve estar espalhado pelo país e nunca nos escritórios de advogados que em nada representam o País. Pague Caloteira...
Carlos , 23 Abril 2012 | url
AQUI HÁ GATO...

Todo o mundo sabe que os Advogados em regime de profissão liberal, sem qualquer outra fonte do rendimento que não seja o seu trabalho, estão a passar graves dificuldades.

Têm de pagar pontualmente as rendas dos seus escritórios, os consumos de água, electricidade, comunicações e internet e, para quem ainda os tem, os ordenados dos seus empregados, além da quota mensal para a Caixa de Previdência.

Acrescem as despesas inerentes à posse e uso de viatura automóvel, indispensável ao exercício da profissão.

Acresce ainda que, para bem exercerem o patrocínio. têm de despender verbas nas deslocações aos Tribunais, em vistorias e exames a locais, em papel, em maquinaria, etc.

Enfim, têm de possuir um escritório devidamente equipado, com todas as despesas inerentes.

Ora, se o Estado - que solicitou a prestação dos seus serviços - não lhes paga, ou não lhes paga atempadamente, cria o risco de ver extinguir paulatinamente a sua actividade de prestação de serviços forenses, em regime de actividade liberal, ou seja, um dos esteios do Estado de Direito Democrático.

Digam isto à Troika, pois é esta, em bom rigor, quem actualmente governa este País...
António , 23 Abril 2012 | url
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
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Caro contribuinte, de certeza que não é o advogado liberal que lhe come os seus impostos...porque não se queixa na despesa pública ou base.gov das parcerias público-privadas e dos ajustes directos com escritórios de advogados?
Francisco , 23 Abril 2012 | url
que graça
Como se esta ministra soubesse o que são as escalas.. Que piada.. Ela que se inscreva no Acesso ao Direito, que passe dias inteiros em interrogatórios judiciais a ganhar três tostões e meio, que se desloque aos tribunais para leituras de sentenças sem ganhar um tostão, que a intervenção em 3 audiências de julgamento em processos sumários sejam consideradas apenas uma, e que fique meses (!!!) à espera da esmola do pagamento.. Depois.. depois que venha com as suas desculpas de má pagadora.
cada vez mais pobre , 23 Abril 2012
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Enfim, a Ministra que dê os oficiosos aos escritórios de advogados. Uns que não representam o Estado e ganham milhões com o Estado...o que quero dizer já foi dito...
Abtónio , 23 Abril 2012 | url
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A minha declaração de interesses é a seguinte:
Sou advogado em final de carreira e nunca prestei serviço no Apoio Judiciário, salvo o período de Estágio em que tal era obrigatório.
Mas repugna-me saber, se é verdade o que diz a notícia, que desde Janeiro de 2012 já foi recusado o pedidos de honorários no valor de 2.500 euros.
De duas hipóteses só uma é verdadeira.Ou a recusa foi bem fundamentada e, então, estamos perante uma fraude monumental praticada pelos advogados que viram recusados os seus honorários. Ou a recusa não tem fundamento sério, e estamos perante mais um roubo, agora, do trabalho dos advogados oficiosos.
Estas notícias, a serem verdadeiras, são alarmistas em ambos os sentidos e permitem-nos
concluir que estamos rodeados de ladrões. A minha atitude seria sempre a de recusar qualquer serviço de apoio judiciário se tivesse alguns indícios de que os meus honorários não seriam pagos.
E nesta onda de águas mornas e turvas lá vão uns sobrevivendo com o pouco que auferem. Outros vão
morrer à míngua por falta de rendimento e deverão mudar de profissão. O que é mais importante num advogado é ter a espinha dorsal direita e vertical. Não é com certeza ter espinha de réptil, Por isso, amigos e camaradas lutem contra esta opressão que atinge toda a gente e a vós em particular que estão a ser espoliados. Façam greve ao serviço oficioso se outras formas de luta não encontrarem. Eu estarei em todo o lado, onde sentir que falta a razão e o direito, nem que seja para atirar uma pedra ou queimar uns pneus, desde que isso não provoque mais prejuízos do que o fumo negro de uma fogueira. Só essa acção servirá para assustar estes imberbes lacaios do capitalismo, que a única coisa que sabem é que 2014 é consecutivo de 2013.smilies/angry.gif
Mona Lisa , 23 Abril 2012
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BRAVO SR. DR.

APOIO EM PLENO O BOICOTE ÀS OFICIOSAS!!!!!!!!!!!!!!!

ESTAR DE ESCALA FAZER 3 SUMÁRIOS, TER DESPESAS COM TELEFONEMAS, REQUERIMENTOS, PAPEL, CONSUMIVEIS, ETC E SÓ PODER RECEBER POR UM PROCESSO................É NO MINIMO ESCANDALOSO.........
ADVOGADOS DÃO ESMOLA AO ESTADO
BLANCO , 23 Abril 2012
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Com 50 M de euros montava-se uma defensoria pública digna de um país da Europa central... Meu Deus, agora percebo porque não há dinheiro para pagar a luz dos Tribunais...
defensor público , 23 Abril 2012
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" Desde janeiro, foram pedidos pagamentos de processos, ao abrigo do apoio judiciário, no valor de 12,6 milhões de euros. Destes 2,5 milhões foram recusados.)
1.º- Se os pagamentos foram recusados foi porque estavam mal inseridos pelos advogados. A validação e confirmação dos pedidos de pagamentos de honorários, agora sujeito a escrutínio pelas secretarias, permitem eliminar os pedidos incorrectamente efectuados. Daqui, é efectuado estorno do pedido e o advogado, com base na informação pelo qual lhe foi efectuado o estorno, ou corrige ou anula o pedido de peagamento.
2.º- É sabido que por parte do IGFIJ não têm remetido todos os processos para pagamento no SICAJ (plataforma que valida e confirma os pedidos de pagamento dos honorários) assim que os advogados colocam o processo a pagamento na sua conta corrente. Existe contenção de processos a enviar para os tribunais. No Tribunal de Setúbal só foram enviados cerca de 500 processos desde Janeiro. MAis nenhum foi "carregado" no SICAJ.
3.º- O IGFIJ tem pagar os honorários devidos até 30 dias depois da confirmaçãoe validação dos honorários. Não está a acontecer e o Estado não paga a tempo e horas.
4.º "Mas repugna-me saber, se é verdade o que diz a notícia, que desde Janeiro de 2012 já foi recusado o pedidos de honorários no valor de 2.500 euros. " Colega, não foi recusado o pedido de pagamento de 2500€, mas sim pedidos de pagamentos no valor de 2,5 milhões. Remeto o colega para o 1.º ponto para se inteirar sobre o funcionamento do processamento das correcções e estornos do pedido de pagamentos. Se há pedidos de pagamentos incorrectamente deduzidos, eles serão expurgados pela secretaria, acabando os "cambalachos" que alguns advogados efectuavam.
4.º- ""No seu caso, a dívida ascende a 12.750 euros."

Imagino como: a requerer o pagamento de honorários em providências cautelares com arguidos presos (!!!) e a indicar participação em 3 e mais sessões de julgamento em processos especiais sumaríssimos (em que nem sequer existe julgamento)."
Sr. contribuinte espoliado, remeto-o igualmente para o ponto 1.º da minha explicação. Não é possível actualemnte efectuar o pedido de pagamento nesses termos sem que o funcionar o valide e confirme.

Há algo que todas as pessoas que não sabem sobre os advogados oficosos e devem ficar cientes, independentemente de saberem o sistema funciona ou não (apesar de muitas pessoas, como apanágio dos "tugas", mandar bitaites sem saberem do que estão a falar), QUE OS ADVOGADOS OFICIOSOS NÃO ESTÃO CONTRA A VALIDAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO ÂMBITO DO ACESSO AO DIREITO, ATÉ PORQUE SERVE PARA EXPULSAR AS MAÇÃS PODRES QUE POR LÁ HABITAM. OS QUE OS ADVOGADOS OFICIOSOS NÃO QUEREM E NÃO ADMITEM:
- SÃO OS CONSTANTES ATRASOS NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, CONFIRMADOS E VALIDADOS.
- A RETENÇÃO POR PARTE DO IGFIJ DA REMESSA PARA OS TRIBUNAIS DOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS JÁ PEDIRAM OS SEUS HONORÁRIOS E OS MESMOS NÃO APARECEM SICAJ PARA VALIDAÇÃO E PAGAMENTO.

POR OUTRO LADO, OS ADVOGADOS, QUE NÃO ESTÃO CONTRA A VALIDAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAGAMENTO PORPARTE DAS SECRETARIAS, PRETENDEM QUE SE ENCONTRE UM MÉTODO ALTERNATIVO ACTUAL QUE PERMITA UMA CONFIRMAÇÃO DOS HONORÁRIOS CÉLERE POR PARTE DAS SECRETARIAS JUDICIAIS, POIS QUE O ACTUAL FAZ COM QUE O ADVGADO ANDE DE CAPELINHA EM CAPELINHA APERGUNTAR SE O PROCESSO A,B OU C JÁ ESTEJA CONFIRMADO.
Pedro Lameirinha , 24 Abril 2012
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DE facto não se quer encontrar soluções para um problema tão simples.

O advogado prestou o serviço logo deve receber e mais nada. E o pagamento devia ser no prazo máximo de 10 dias e não como tem acontecido, ou seja, espera-se mais de meio ano para receber.

O Estado, na pessoa da brilhante "Advogada" transferiu para as secretarias, que não têm mais nada o que fazer e são "muitos", a boa tarefa de certificar as notas de honorário, e o problema dá no que dá....ou seja, as secretarias vão certificando ao sabor do volume de trabalho de cada uma.

A medida, essa , não teve nada de inocente.

E o propalado numero de recusas, mais um bitaite que a populaça não percebe, deve-se tão só ao facto de o estado não querer pagar, por exemplo...sessões de debates instrutórios, leituras de audiência...etc....os advogados pedem, com legitimidade, mas os funcionários porque já se encontram instruídos recusam o pagamento de um valor que lhes pertence.

DE facto andam a brincar connosco.

Só espero que os colegas de uma vez por todas se una e tomem medidas drásticas, basta deixarem de exercer o patrocínio durante uma semana ou até menos, para criar-se o caos nos tribunais, pode ser que assim a ministra perceba de uma vez por todas, pois isto já lá não vai com falinhas mansas.

E o nosso bastonário que deixe de moralismos quando diz que é um direito constitucional o patrocínio, porque também é um direito constitucional os advogados receberem pelo trabalho que prestam é a subsistência de muitos colegas que está em causa...qualquer dia muitos colegas estão a receber rendimentos mínimos dada a sua precária situação económica.

Abraço a todos os colegas indignados.
O PROBLEMA VAI PERMANECER , 24 Abril 2012
Adiatamento ao Pedro
Pedro para além disso o Estado paga tarde a más horas, dificultando a correspondente declaração de IRS. Paga consoante a data de interesse...
Abtónio , 24 Abril 2012 | url
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Caríssimos Senhores,

Enquanto não passarmos para um sistema justo de paridade entre o que cidadão que contrata um advogado e o cidadão que tem apoio judiciário não vamos a lado nenhum. O cidadão que têm apoio judiciário devia escolher um advogado da sua confiança e preferência e este, se aceitasse, ser pago pelo sistema.

O resto dos senhores, se não estão satisfeitos com a falta de pagamentos, desistam do sistema e conquistem clientes como faz toda a gente. É que isto de receber sem prestar contas pela qualidade do trabalho é muito bonito mas tem de acabar. Os meus impostos não são para pagar estas brincadeiras. Acho muito bem que o Ministério da Justiça investigue tudo muito bem e se ponha na cadeia quem andou a aproveitar-se da falta de controlo.

Cumprimentos.
Johny , 24 Abril 2012
SADT/ 25 de abril
Necessita-se de um novo 25 de abril.
Os mais pobres tem direito ao patrocinio oficioso, mas os advogados n podem permanentemente e de modo indefinido financiar o Estado na concretização deste Direito de cidadania, com seu sucessivo incumprimento face a estes profissionais e a OA.
- Chega!
-Haja vergonha na cara!
O Actual PM não defende a retirada do Estado em sectores da economia? Entregue a atribuição dessa competencia directamente à OA(inclusive a decisão de concessão ou não do apoio judiciário). E, resolve-se o problema.- Acredito sinceramente que, afinal, o Estado deste modo diminuirá as despesas deste sistema, poupando dinheiro a todos os contribuintes.
Ferreira de Lima , 24 Abril 2012
que graça parte II
Só quem faz parte do Acesso ao Direito tem legitimidade para opinar, porque só esses sofrem na pele o que é lá estar.
Há quem goste muito de falar por falar e criticam os advogados que apenas exigem o que é seu de direito.
E esteja descansado Sr "Johny", que os seus impostos não são para pagar os meu honorários, até porque não os recebo.
V. Exa., com tão prezada verbalização, com toda a certeza sabe, pois parece estar dentro do assunto (ou não) e também saberá que um arguido paga no final de um processo sumário mais de € 400,00, a título de custas (advogado e encargos) e sabe que tais valores são logo peticionados e têm um prazo minimo para efectuar o pagamento. Então, já agora, responda sff, onde estão os pagamentos dos meus honorários, que os arguidos que defendi já pagaram? Não, não estão comigo e não, não vieram dos seus impostos.
Primeiro informação e depois opinião sff.
P.S: Essa sua ideia de escolha do advogado oficioso já existiu..
cada vez mais pobre , 24 Abril 2012
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Caríssimo Sr. "Cada vez mais pobre"

Idealmente o Estado devia pagar o que deve a tempo e a horas. Mas não o faz só isso. Faz a todos os seus credores (não pagando fornecimentos e serviços a tempo e horas) e a todos os contribuintes (através das famosas taxas de retenção na fonte). Devia pagar a tempo a toda a gente e não o faz. Os advogados oficiosos estão no mesmo barco que todos nós. E não sei porque fazem parte de uma categoria especial.

Mas a realidade é que fazem. O Estado atribui-lhes um rendimento (que é certo que demora a pagar, mas paga) independente das qualificações dos prestadores e da qualidade do trabalho final. Se o Sr. "Cada vez mais pobre" está tão insatisfeito tem bom remédio que é deixar de realizar oficiosas. Acho bem que lhe paguem o que lhe devem, mas acho muito mais prioritário reformar-se o sistema.

E que seja meu conhecimento o sistema de que falei nunca foi tentando. E é natural porque seria um sistema que não protegeria a incompetência.

Cumprimentos
Johny , 24 Abril 2012
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Tive uma ideia, a Ministra que crie uma sociedade de advogados de defensores públicos, talvez assim se poupe mais o que se gasta em parcerias e pareceres às mega-sociedades de advogados. Mega é o nome correcto, advogados não, porque não são advogados mas apenas cambões do Estado.
Luísa , 24 Abril 2012
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"Enquanto não passarmos para um sistema justo de paridade entre o que cidadão que contrata um advogado e o cidadão que tem apoio judiciário não vamos a lado nenhum. O cidadão que têm apoio judiciário devia escolher um advogado da sua confiança e preferência e este, se aceitasse, ser pago pelo sistema. "
Sr. Johny esse sistema já foi implementado antes do actualmente em vigor. Contudo, era processos oficioosos para os previligiados e nenhum para os que estavam inscritos. Esse sistema do "cambão" acabou porque acontecia o que acontece actualmente com os solicitadores de execução e com os administradores de insolvência: os processos iam para uma minoria e a maioria ficava a "chuchar no dedo". Contudo, a escolha de advogado pelo beneficiário do AJ nem sempre premeia a competência. Este sistema actualmente possibilita a rotatividade, porque é atribuido aleatoriamente os processos aos advogados inscritos.
Pedro Lameirinha , 24 Abril 2012
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Caro Pedro Lameirinha,

Eu não percebo como é que um cidadão beneficiário de apoio judiciário escolher um Advogado da sua preferência é um "cambão". Se alguns nunca são escolhidos deve o Estado e a OA obrigar um cidadão a ficar com um Advogado que não é a sua escolha (nem aparentemente de ninguém)?! Não faz qualquer sentido!

O sistema que proponho é mais justo e não traria custos mais elevados que o actual. Nem sempre premeia a competência é certo, mas premeia algumas vezes. O actual sistema não premeia a competência vez nenhuma! Se escolher o seu próprio advogado é um direito do comum cidadão deveria ser também um direito de quem tem direito a apoio judiciário!

É claro, porém, que este sistema da aleatoriedade tem defensores arreigados. A aleatoriedade garante um rendimento (pequeno e a pago a más horas é certo) que certos Advogados não se querem arriscar a perder. Antes que perca o cidadão.
Johny , 24 Abril 2012
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Caro Sr. Johny, por favor vá verificar as tabelas de pagamentos dos processos criminais e depois diga-me sinceramente se acha que existe um "rendimento" no real sentido da palavra.
Se fosse advogado, saberia o quão trabalhoso é um processo judicial e também saberia, que atendendo aos valores das custas judiciais, tais pagamentos são ninharias para o Estado.
Quanto à incompetência, pois fique sabendo que a minha postura é exactamente a mesma quer para os clientes "normais", que para os do acesso ao direito. A única diferença é que uns pagam directamente e os outros não vejo os euros.
Fique sabendo que não "peço justiça", e acho hilariante que se ache que os advogados inscritos no Acesso ao Direito fazem o mínimo ou que não encaram tais julgamentos como iguais a quaisquer outros. É puro desconhecimento, com a arte de bem opiniar (à portuguesa), sobre assuntos que não se domina nem se conhece na prática.
Mas deixe lá, isto são só desabafos de quem infelizmente gosta de fazer escalas.
P.S: O sistema de que falou já existiu e não resultou.
cada vez mais pobre , 24 Abril 2012
A Ministra e as sociedades de advogados.
Temos que ser directos, isto das oficiosas foi uma forma da Ministra desviar as atenções do seu escritório. O que está mal não é clientes terem que recorrer aos advogados oficiosos para obterem patrono. Como muita gente sabe, os escritórios de advogados consideram os oficiosos e os defensores oficiosos o patinho feio do direito. Eu por outro lado, acho que é o verdadeiro direito na verdadeira acepção da palavra, o advogado é pago conforme o seu trabalho e de acordo com a sua profissão independente. Enquanto que no escritório da Ministra e muitos outros que ambos devemos saber o nome...(Quem não sabe que consulte a despesa pública e a base.gov), efectuam-se ajustes directos com valores incomportáveis a pagar-se a estes escritórios, um caso escandaloso foi um contrato de milhões de Euros em que nada estava feito. Pergunto-me eu? Isto não é caso de Auditoria e roubo ao contribuinte...Que me desculpem o texto longo, mas longe de nós que os culpado de alguma coisa sejam os defensores oficiosos...
Luísa , 24 Abril 2012
...
A questão da escolha do advogado, por parte do cidadão que beneficia de apoio judiciário, é da mais elementar justiça.
Se quem tem dinheiro escolhe o advogado que lhe interessa, quem não tem (mas tem o Estado que lhe paga um advogado) também deveria poder escolher - e não podendo escolher dentro do universo dos advogados (por nem todos estarem disponíveis a exercer o patrocínio oficioso), pelo menos que pudesse escolher um de entre todos os que fazem parte do acesso ao direito.
A escolha do advogado, por parte do beneficiário do apoio judiciário, já foi possível, mas deixou de ser quando o Estado deixou de ter como única preocupação os interesses do beneficiário do apoio judiciário.
Actualmente a lei do apoio judiciário também procura apoiar os advogados, sobretudo aqueles que vivem exclusivamente do apoio judiciário, que sabem que, trabalhando bem ou mal, no final têm o mesmo número de processos daqueles que se dedicam e trabalham afincadamente em prol dos interesses do beneficiário do apoio judiciário (devido à tal “rotatividade” de que acima se falava).
Por isso estou inteiramente de acordo com o Johny, achando que o apoio judiciário só teria a ganhar (em qualidade) com adopção da livre escolha do patrono/defensor oficioso.
Defensor Oficioso , 24 Abril 2012
ATRÁS DA APRÊNCIA
SE HOUVER BOICOTE ÀS OFICIOSAS ESTAREMOS A PÔR EM CAUSA O INTERESSE PÚBLICO DAS PESSOAS E DA SOCIEDADE E A DAR UMA EXCELENTE DESCULPA À SR.ª MINISTRA PARA ENTREGAR O SISTEMA DE ACESSO AO DIREITO, A QUEM ELA QUISER.
cracel , 17 Maio 2012 | url
advogada com honorários em atraso
sou advogada portuguesa e há cerca de 5 anos não recebo nada doe honorários embora participe activamente e mensalmente no apoio judiciários e sou nomeada pelo sinoa todos os meses nos tribunais de liboa e pais. agradeço o pagamento urgente e emergente de todos os meus honorários, alguns já creditados há mais de vários meses e os outros por cobrar corecivamente.obrigado
anónimo , 12 Agosto 2012 | url
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ADVOGADO COM HONORÁRIOS EM ATRASO

Caros colegas que prestam seus serviços a bem da humanidade e em prol da sociedade, valorizando o ser humano, que por carência, por vezes não podem pagar um advogado para defesa dos seus direitos e interesses, mais o certo é que mesmo antecipando gastos que foram anteriomente ditos, será que não seria de mais valia, buscar a petição junto a Comissão de Direitos Humanos da UE, quem sabe assim a Ministra não dê olhos aos oficiosos?

já tive casos em que pedi para que fosse anulado o pedido por falta de informação ou por não haver opção no sistema SINOA, de faser correção e quanto vem estorno não consigo vizualizar qual o motivo do estorno, assim a Minsitra ganha tempo e vai deixando de pagar os honorários devidos, mais creio que haverá por parte do nosso BASTONÁRIO EXCELENTISSIMO DR. MARINHO PINTO que por sua valorazão foi eleito BASTONÁRIO DA ALP, neste mês de SETEMBRO por UNANIMIDADE haverá de buscr uma solução urgente para que possamos receber o que nos é de direito uma vez que a sociedade tem aplaudido os serviços prestados, mais o ESTADO pelo contrátio tem deixado de olhar para nossas dificuladades e desempenho em atender o cidadão a pronto.

obrigado
ADVOGADO , 03 Outubro 2012

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