In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Advogados sujeitos a penhora por terem quotas em atraso

  • PDF

Os advogados correm o risco de ver os seus bens penhorados por falta de pagamento de quotas à sua Ordem. A medida, já contestada, consta de uma proposta de lei do Ministério da Economia que altera o quadro legal das associações profissionais públicas, a qual prevê que o Ministério Público (MP) possa desencadear procedimentos disciplinares contra aqueles agentes do foro, como noticiou o DN.

Trata-se de uma iniciativa legislativa que poderá revolucionar a autorregulação dos advogados e o seu relacionamento com o Estado. A Ordem já na sexta-feira realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para repudiar o projeto. Caso seja aprovado, a "advocacia ficará reduzida a uma mera atividade económica", disse ao DN o bastonário António Marinho e Pinto.

Um dos pontos polémicos é a possibilidade de o MP poder vir a desencadear procedimentos disciplinares contra os advogados, prerrogativa que agora é da exclusiva competência dos órgãos da própria Ordem, designadamente dos seus conselhos de deontologia. Mas, conforme advertiu ao DN o presidente do conselho distrital do Porto (CDP) da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, há outras aspetos do projeto que não se coadunam com a natureza constitucional do interesse publico que prossegue a ordem profissional.

É o caso, por exemplo, da possibilidade de o atraso no pagamento das quotas mensais dar azo à penhora de bens dos advogados faltosos. Ora, diz Guilherme Figueiredo, "não se percebe por que é que a Fazenda Pública há de prosseguir a execução e a penhora dos bens para cobrar quotas que são de uma entidade privada".

De todos os modos, a medida até daria muito jeito. Neste momento, recorde-se, o montante de quotas em dívida ronda os 4,5 milhões de euros, sendo que 1,1 milhões respeita a dívidas com maturidade de cinco ou mais anos. Ou seja, muitos bens poderão ainda vir a ser penhorados.

Mas, há mais. Caso o projeto seja aprovado, a OA terá de adotar, para as suas contas, o regime da contabilidade pública. "Nenhuma razão se vê, em termos de coerência da própria proposta, que se justifique a contabilidade publica numa associação cujos rendimentos provêem dos seus associados e não do Orçamento Geral do Estado (OGE)", referiu Guilherme Figueiredo. Além de que, acrescentou, prevê-se também que as lacunas legais existentes nos estatutos da ordem profissional sejam preenchidas, subsidiariamente, com o que está regulamentado para os institutos públicos.

Ora, diz o causídico, este principio parece não ter lógica porque, sublinhou, a Ordem tem uma administração autónoma, ao passo que os institutos seguem diretrizes políticas. Em seu entender, a proposta esquece que a administração da justiça tem um interesse público de natureza constitucional e que isso requer independência e autonomia da OA relativamente ao Estado. "A OA não é igual às demais ordens", disse.

COMÉRCIO
Sociedades vão ter novas regras

> "Até um pasteleiro poderá ser o maior adonista de uma sociedade de advogados", disse ao DN o presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Porque, explicou, a proposta de alteração à lei das ordens prevê a obrigatoriedade das sociedade multidisciplinares, civis e comerciais, o que significa que as sociedades de advogados podem ter outros profissionais. Ora, a advocacia lida com interesses não só públicos como também de natureza de sigilo profissional e da administração da justiça", diz o advogado do Porto, refutando a aplicação da norma à sua Ordem.

O DOCUMENTO DIZ 'TROIKA'
> Por força do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, assinado a 17 de maio de 2011, o Estado português assumiu um conjunto de compromissos perante a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, designadamente quanto às qualificações profissionais e às profissões regulamentadas.

SUBSIDIARIEDADE
> Em tudo o que não estiver regulado na presente lei e na respetiva lei de criação, bem como nos seus estatutos, são subsidiariamente aplicáveis às associações públicas profissionais, com as necessárias adaptações, as normas e os princípios que regem os institutos públicos.

CONCORRÊNCIA
> As associações públicas profissionais não podem estabelecer restrições à liberdade de profissão que não estejam previstas na lei, nem infringir as regras da concorrência na prestação de serviços profissionais, nos termos dos direitos nacional e da União Europeia.

'NUMERUS CIAUSUS'
> Em caso algum pode verificar-se a fixação de numerus clausus no acesso à profissão, associado ou não a restrições territoriais em função da população ou de distâncias geográficas entre profissionais ou suas sociedades, ou a acreditação, pelas associações públicas profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos.

PROFISSÃO
>Sem prejuízo das normas técnicas e deontológicas aplicáveis, o exercício da profissão deve observar o princípio da livre concorrência e fica sujeito aos regimes jurídicos da defesa da concorrência e de proteção contra a concorrência desleal. A publicidade na advocacia é liberalizada.

Regulação da atividade poderá vir a envolver agentes indicados por outras instituições

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados, órgão de supervisão da advocacia, pode vir a ser constituído por elementos oriundos de outras instituições e de outras profissões, e não apenas pelos advogados eleitos entre os pares, tal como hoje acontece. É o que resulta da proposta de lei do Ministério da Economia que altera o quadro legal das ordens profissionais.

"O órgão de supervisão é independente no exercício das funções, sendo eleito por maioria qualificada pela assembleia representativa podendo incluir elementos estranhos à profissão, até um terço da sua composição", refere o artigo 16.° do documento. Isto significa que a advocacia poderá passar de um sistema de autorregulação para um sistema de heteroregulação. Porém, "o projeto de diploma contém caminhos pelos quais não deverão seguir uma Ordem dos Advogados (OA), desde logo pela sua natureza constitucional de interesse público, o que não acontece com outros", afirmou ao DN o presidente do Conselho Distrital do Porto da OA, Guilherme Figueiredo.

Mas, a possibilidade de vir a existir uma heteroregulação dos advogados é uma velha ideia defendida, por exemplo, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, em vários dos seus discursos. O juiz-conselheiro lembra que, por exemplo, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que gere e fiscaliza a atividade dos juizes, tem no seu seio, além de magistrados judiciais, outros membros indicados pela Assembleia da República e pelo Presidente da República. Entre estes conta-se juristas e académicos, sendo que este conselho, tal como a OA, defende também interesses públicos de natureza constitucional como é fazer Justiça.

O mesmo acontece com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que além de procuradores, tem igualmente membros indicados pela Assembleia da República e pelo Ministro da Justiça. Neste sentido, Noronha Nascimento tem vindo a defender que a OA deveria também abrir os seus órgãos dirigentes a membros estranhos à profissão. Mas, a sugestão nunca foi acolhida.

Licínio Lina | Diário de Notícias | 25-06-2012

Comentários (31)


Exibir/Esconder comentários
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
...
Caro Zeka Bumba,
Correndo o risco de entender que eu sou também discípulo do apelidado "Messias", preferia vê-lo a opinar sobre o tema em apreço, caso tenha alguma opinião sobre ele e apesar de não lhe dizer directamente respeito.
É que a sua opinião sobre o Bastonário - ainda que legítima - já é sobejamente conhecida de todos os que por aqui andam, nem sequer variando na linguagem ou nas ideias, e assumindo contornos de tal forma obsessivos que começo a duvidar sinceramente que seja Juiz. E, caso o seja, que esteja em condições de o ser.
É que ninguém consegue formar um juízo decente sobre alguma coisa se não for minimamente capaz de se distanciar daquilo que julga em vez de personalizar o julgamento.
Mário Rama da Silva , 25 Junho 2012
A Vanessinha, a tia da Vanessinha e a avó da Vanessinha são uma GRANDE m ...
Quem está com elas, está contra mim.
Residual , 26 Junho 2012
...
O Ministro anuncia novas medidas de austeridade. A Águas de Portugal fez um contrato milionário com uma sociedade de advogados (A Líder nos ajustes directos, para meio entendedor meia palavra basta). Dinheiro a sair do pêlo dos contribuintes, mas que tem que ser pagos a estes sócios que nada abonam a favor do controlo da despesa...
Atenas , 26 Junho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
Deus me valha
Então os advogados não estão sujeitos a penhora, actualmente, por falta de pagamento de quotas?
Santo Deus!
A.M. , 26 Junho 2012
...
Ficámos a saber que o Zeka Bumba se chama António Lopes.smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gif
Falido e mal pago , 27 Junho 2012
...
Está enganado ó Falido. Mas eu sei como é que você SE CHAMA E QUE CARGO EXERCE.

Por fim, MAIS UM AGRADECIMENTO ENCARECIDO AOS "MARINHEIROS". Só lamento que este país tenha tantos medíocres (não dos que não entram na OA - como dizia o jornaleiro -, mas sim dos que já lá estão e sabe Deus quantas vezes já chumbaram nos concursos do CEJ....).
Zeka Bumba , 27 Junho 2012
...
Caro António Lopes,

Obrigado pela posição que "ousou" assumir neste espaço em que - NÃO POR CULPA DO SR. ADMINISTRADOR, MAS SIM DE UMA SÉRIE DE COMENTADORES "ILUMINADOS" - é proibido falar mal dos advogados e do chefe deles.

Caro Mário Rama,

Gostaria de lhe perguntar qual o cargo que exerce que o habilita tanto a aquilatar da profissão que cada um exerce e das condições que tem para a exercer. Já concordámos em muita coisa e até o admirava por diversas posições que aqui assumia - que demonstravam alguma "separação de águas" face ao poder instituido na OA - mas anda a "estragar-se". Só não sei porquê. Mas dir-lhe-ei, em resposta ao que disse a meu respeito, que alguém que tanto defende alguém como o seu bastonário não pode ser advogado.
Zeka Bumba , 27 Junho 2012
...
Caro falido e mal pago. Com o devido respeito está a incorrer no mesmo vício de raciocínio que o comentador Zeka Bumba. Para dito comentador quem discorda das suas posições é forçosamente advogado e, simultaneamente, apoiante incondicional do BOA (julgo que já chegou ao ponto de afirmar que alguns dos comentadores não eram mais do que pesudónimos usados pelo bastonário em pessoa).

Não é a animosidade visceral que esse comentador dedica ao BOA que me preocupa (estão bem um para o outro). O problema é que, contrariamente ao que pensa o ilustre comentador Mario Rama da Silva, estou convencida que ele é mesmo juiz (aliás, como um antigo comentador deste site com um estllo semelhante e que se autointitulava toino marinho e pinto).

Imaginar que é juiz alguém que tem tanta certeza sobre factos que simplesmente não pode conhecer é assustador.

Eu até dou de barato que tenha a mão pesada com os criminosos e isso não me incomoda nada (ser brando/misericordioso não tem nada a ver com a justiça)....o problema é que pelos seus comentários ele deve estar absolutamente convencido que a submissão de um inocente a julgamento não passa de uma hipótese meramente académica ou de uma história da carochinha.

O CPP não é o código de execução de penas.......as garantias que consagra (não confundir com manobras ou abusos) destinam-se a proteger todo e qualquer cidadão (incluindo pessoas de bem).
Teresa S. , 27 Junho 2012
...
Caro Zeka Bumba, nada tem que agradecer. Apenas me chateiam uns quantos "iluminados" que por aqui "postam". De facto, defender tanto alguém como o bastonário da OA não é digno de advogados e é algo que me incomoda enquanto cidadão.

Falido e mal pago,

Errado, meu caro, errado. Às tantas, o comentador Zeka Bumba terá razão sobre quem você é. Às tantas, já tive mais dúvidas...

Cara Teresa S, tem toda a razão: eu não sou o comentador Zeka Bumba. Parabéns pela sua perspicácia.
António Lopes , 27 Junho 2012
...
Parece ter sido encontrado o requisito mínimo necessário para se seleccionar gente minimamente capaz de fazer alguma coisa útil pelo País: ter passado nos exames do CEJ! smilies/cool.gif
Alguém , 27 Junho 2012
...
Tem toda a razão Alguém, pois passar nos exames de acesso à OA já deu para perceber que não chega...smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gif
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
...
Alguém,

não concordo consigo. afinal, já passei nos exames do CEJ e não me parece que passe do "medíocre -" smilies/grin.gif
ex-fp legalmente espoliado , 28 Junho 2012
...
Oh Zeka Bumba e trabalhaste nalguma sociedade de advogados?
adc , 28 Junho 2012
...
Ó ex-fp, e diz você que não é advogado.... Vá LÁ não vá fazer queixinhas ao Sr. Administrador de estar a ser vítima de bullying...smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif

Olhe que passar nos exames do CEJ NÃO É PASSAR PELO LOCAL ONDE ESTAVAM A SER REALIZADOS..smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif é QUE, NOS EXAMES DO CEJ, OS MEDÍOCRES CHUMBAM (e lá têm de voltar a advogar...aliás, conheço um sujeito que a OA diz que tem condições para advogar, mas já chumbou 7 (SETE) vezes no CEJ...).


Ó ADC, eu sempre abracei profissões dignas...smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
...
Ahahahah....realmente...era maus de mais ter feito do lobbie das sociedades de advogados. Mas deixe-me que lhe diga q há um que chumbou 7x no CEJ e hoje é Juiz passou à 8...ahhahaha....
Mais que o conhecimento hj em dia requere-se ética e brio naquilo q se faz...
adc , 28 Junho 2012
...
Ao comentário da Teresa S., pergunto-me é uma tal professora brilhante mais de 60 anos q trabalha na sociedade de advogados do Chiado?
Lusi , 28 Junho 2012
...
eu não disse que não passava de "medíocre -"?

já vi que, consigo, não fale a pena. porque será?

mas, para sua informação, passei duas vezes, repito, duas vezes nas escritas e nas orais do CEJ.

não pense que vou fazer queixinhas ao senhor administrador que me merece mais respeito do que aquele que demonstra. até porque não tenciono responder-lhe, perturba o meu direito à dignidade.
ex-fp legalmente espoliado , 28 Junho 2012
...
Ó ADC, e você conhece-me de algum lado para me vir falar de ética e de brio no que eu faço? É por ter ética e brio que tenho a opinião de uma larga franja dosadvogados que tenho e que aqui tanta "sarna" faz a uns quantos...

Quanto ao exemplo que dá, cheira-me a "peta", pois é tão conveniente vir agora com um que tinha chumbado 7 vezes mas lá tinha entrado à 8.ª...
Essa é mesmo à advogado, ó ADC...smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
...
Pois é, ó espoliado. POIS EU SÓ PASSEI UMA VEZ NA ESCRITA E NA ORAL...E ENTREI.

Cá para mim, você passou tanto nas provas do CEJ como eu vou agora para a China.

Mas faz muito bem em não querer mais conversas comigo, pois - apesar de ultimamente andar a violar este meu princípio (a finalidade é fazer com que os que tanto enxovalham os juizes bebam um pouco do seu próprio veneno) - não costumo gastar latim com medíocres.

Passar bem.
Zeka Bumba , 29 Junho 2012
...
Vou abrir uma exceção, só para lhe dizer que você é muito ligeiro a chamar mentirosos aos outros comentadores. Como você bem sabe, não basta passar para entrar. E digo-lhe mais: a minha média foi 13,75 valores. Duvido que a sua fosse igual sequer. Mas, no seu tempo, não devia haver muita concorrência... é o que se chama sorte geracional...

Desejo-lhe boa viagem até à China e experimente falar em Latim pelo caminho. Sempre é mais elegante que o seu português.

ex-fp legalmente espoliado , 29 Junho 2012
...
Tem toda a razão fp (só espero que não seja 25), pois a minha média não foi igual à sua: até foi superior, PESE EMBORA AS MÉDIAS DE ENTRADA NO MEU TEMPO FOSSEM INFERIORES ÀS DE AGORA (O QUE NÃO SIGNIFICA QUE SOUBÉSSEMOS MENOS). Porém, dado que não rebateu o meu post na parte do "Entrei", presumo que ficou a ver navios...

Daí a sua dor de cotovelo...

Quanto ao meu português, bem sei que lhe dói, mas ponha qq coisa para "suavizar"...smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Zeka Bumba , 29 Junho 2012
...
Ah, só mais uma coisa, ó espoliado,

Pode ser falha minha, mas que saiba nunca ninguém ficou pelo caminho com 13,75 valores de média nas provas orais. Em que anos é que se "habilitou" (calhou num grupo de pequenos "einsteins"? Ou a sua média não foi essa???
Apostaria mais na 2.ª hipotese (e, a ser assim teria de lhe chamar mentiroso)...
Zeka Bumba , 29 Junho 2012
...
é falha sua, é, mas não tão grave quanto a falha do seu carácter. não lhe vou dar o gosto de explicar. além disso, você que é tão "inteligente", investigue; chegará a resultados dos quais não duvidará, pois você é o único que não mente. se quiser, fique-se pelas apostas, whatever.

há 3 hipóteses de lhe responder:
1.ª pedir o ip ao senhor administrador e conversamos noutro lado - VÁ CHAMAR MENTIROSO AO R----!
2.ª podemos encontrar-nos em pessoa. assim, poderia dizer-me na cara o que diz aqui.
3.ª mas não vou fazer nada disso. já percebi que, tirando aqui, você é olimpicamente ignorado. por isso vem para aqui aos pulinhos a dizer "sou juiz!", "sou juiz!". percebo o seu problema, mas não sou eu que o vou resolver.

atendendo, porém, ao seu chorrilho de insultos, permita-me que duvide da sua qualidade de juiz.
sabe, sou casado com uma magistrada judicial e ela não tem o tempo que você demonstra ter para incomodar toda a gente. agora, pode chamar-me mentiroso à vontade, diga os disparates que lhe aprouver. se todos aqueles que nos lerem lhe ligarem o mesmo que (e, acredite, já lhe liguei muito mais do que merece, seu malcriado!) eu doravante ligarei, ficará a falar sózinho.

vá lá resolver as aecops e as sumaríssimas da treta e deixe-me em paz .
ex-fp legalmente espoliado , 29 Junho 2012
...
Caros Confrades Comentadores,

Por quatro dias andei arredado do computador e, no regresso, tive duas surpresas:
A primeira foi perceber que havia um sistema de votação nos comentários. Não tinha reparado nele.
A segunda foi perceber que me arrisco a fazer concorrência ao Bastonário quanto ao ´número de comentários provocado.

Pontos nos ii:
Para o nosso Caro António Lopes (não recordo o nome anteriormente mas pode ser lapso meu) dir-lhe-ei que ou, como penso, não anda por aqui à muito tempo, ou cura pouco da verdade do que escreve. É que, no início do mandato de Marinho Pinto já aqui me acusavam de ser apoiante do mesmo quando eu defendia um apaziguamento nos ataques entre grupos profissionais forenses e chamava a atenção para o facto de tais ataques, mútuos e tantas vezes soezes (de parte a parte) não poderem produzir nada de bom... antes pelo contrário.
Sempre defendi essa posição e continuo a defender. Se o estilo trauliteiro do Bastonário provoca comentários ao mesmo nível, nesse nível se colocarão os que assim o atacam. Isto nada tem com defendê-lo. Claro que é necessária alguma perspicácia para distinguir mas, por isso mesmo, nem sequer me considero atingido pela sua acusação, despropositada e, digamos, pouco educada, de vira-casacas, que só não lhe devolvo por, desconhecendo-o por aqui, não saber que casaca é a sua, nem se alguma vez vestiu uma.
Não lhe reconheço, por isso, legitimidade para me insultar e, muito menos, para me dar conselhos que deverá usar para si próprio que falta lhe farão para os andar a desperdiçar.

Caro Zeka Bumba,
Em primeiro lugar, mais para desfazer dúvidas de outros comentadores que creio não serão as suas, sei perfeitamente que é Juiz e, salvo algum erro meu, estará ou esteve colocado na Pequena Instância Cível, de acordo com comentários que já aqui deixou, a propósito de temas penais.
Ao contrário do que pensa não tenho nada contra o facto de criticar o Bastonário da OA - ninguém pode estar acima da crítica - mas o que me aborrece, com toda a franqueza lhe digo, é abrir a caixa de comentários de qualquer tema e, em vez de ver o tema comentado, ler ataques repetidos e repetitivos que nada acrescentam a um debate sério. O comentário seu que critiquei, caso se recorde, era praticamente a mera repetição do comentário postado noutro tema. Ou seja, como na anedota sobre o nome do embaixador, o mal não está no nome... está na insistência. Digamos que me desagradam como os anúncios de tv do "onicomicose" (será mais ou menos esta a marca) à hora de almoço.
Respondendo à sua pergunta, dir-lhe-ei que não ocupo nenhum cargo em especial mas não me parece que sejam os cargos que qualificam as pessoas. Os cargos dão poder. As qualificações já as pessoas devem - ou deveriam - ter, para ocupar os cargos. Mas ao fim de três décadas de profissão já sou capaz - mesmo com dificuldade - de formar juízos sobre comportamentos.
Se fizer mesmo questão de saber cargos que exerci é questão de me fazer chegar um endereço de mail e terei prazer em informá-lo.
Finalmente, creio que continuaremos a concordar em muita coisa - até nalgumas relativas ao Bastonário -, bem como continuaremos e discordar, saudavelmente, noutras.
Sem rancores.
Mário Rama da Silva , 30 Junho 2012
...
«...e assumindo contornos de tal forma obsessivos que começo a duvidar sinceramente que seja Juiz. E, caso o seja, que esteja em condições de o ser.»

e

«Em primeiro lugar, mais para desfazer dúvidas de outros comentadores que creio não serão as suas, sei perfeitamente que é Juiz .»

Caro Rama da Silva, em que é que ficamos? smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gif

É só um reparo sem maldade.

Cumprimentos
Falido e mal pago , 30 Junho 2012
...
Caro Falido

É mais ou menos como aquela "eu sei... que você sabe... que eu sei... que você sabe que eu sei".
Não mais que isso.

Retribuo os cumprimentos
Mário Rama da Silva , 30 Junho 2012
...
Mário Rama,

Olhe que o falido e mal pago pôs-lhe o dedo na ferida: o meu caro tanto dz A como depois diz não-A, coo eu lhe demonstrei (e que claramente não gostou, mas à sua resposta não vou perder tempo a responder pois nem isso merece). É muita coerência e pouca hipocrisia...
António Lopes , 01 Julho 2012
...
Ó FP, você é mesmo ridículo. Até vem para aqui - sob anonimato - amaeçar-me? Desafiar-me para um duelo?

Fique sabendo que o que lhe chamo a si aqui, digo-lhe ainda mais na cara.

Não preciso de dizer que sou juizx, PORQUE SOU E NÃO PASSO DE UM CANDIATO AO CEJ FRUSTRADO...
Zeka Bumba , 06 Julho 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Advogados Advogados sujeitos a penhora por terem quotas em atraso

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico