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REVISTA DE 2012

Advogados esperam mais de um ano por pagamentos

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Muitos advogados esperam há mais de um ano pelo pagamento de honorários em defesas oficiosas. O ministério confirma. Estado deve 5600 defesas oficiosas a advogados há mais de um ano.

O Instituto de Acesso ao Direito (IAD), da Ordem dos Advogados, tem recebido muitos protestos de profissionais que esperam há mais de um ano pelo pagamento dos honorários em defesas oficiosas, casos em que o Estado suporta esta despesa devido aos baixos rendimentos dos cidadãos. O Ministério da Justiça confirma que estão por pagar cerca de 5600 pedidos apresentados entre Janeiro e Março do ano passado, mas sublinha que já foram pagas mais de 33 mil defesas oficiosas – cerca de 70% do total dos pedidos entrados nesse período.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o ministério adianta que, nos processos atrasados, 1200 já se encontram aprovados e "serão pagos brevemente". Admite que 3200 ainda estão em fase de validação e outros 1200 estão apenas dados como recebidos. Acrescenta que 8400 foram rejeitados, porque os tribunais detectaram erros no pedido. Recordese que as despesas dos advogados apresentadas no primeiro trimestre do ano passado foram alvo de uma auditoria, que detectou "desconformidades" em 16% dos casos analisados e deu origem à abertura de 386 inquéritos-crime a defensores que terão recebido verbas indevidas do Estado.

"Todos os dias recebemos várias queixas de advogados que se queixam que têm honorários de Janeiro, Fevereiro e Março do ano passado por validar", afirma Sandra Horta e Silva, presidente do IAD. "Há colegas que já receberam honorários de Fevereiro deste ano e continuam com alguns do início do ano passado por receber", estranha a advogada.

Desde o início do ano que as notas de honorários apresentadas pelos profissionais que participam no sistema de apoio judiciário estão sujeitas a um processo de validação por parte dos oficiais de justiça, que confirmam se foram realizados os actos que o advogado diz ter praticado. Isto porque se detectou que, desde 1 de Setembro de 2008, não havia qualquer controlo dos serviços pagos nas defesas oficiosas. Nessa altura, passou a ser o próprio advogado a introduzir no sistema informático da Ordem dos Advogados os dados relativos à sua participação nestes processos judiciais.

Os elementos eram remetidos electronicamente para o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que calculava automaticamente os honorários a pagar de acordo com as tabelas legais, sem que ninguém fiscalizasse se os actos que o advogado dizia ter praticado o tinham sido de facto.

Sandra Horta e Silva não contesta o controlo, mas lamenta que não haja um prazo limite para validar os pedidos. "Um funcionário pode demorar um ou dois anos a confirmar as despesas", nota a presidente do instituto. Por outro lado, queixa-se de que o facto de o novo sistema se ter aplicado a todas as notas que ainda não estavam pagas inundou as secretarias judiciais com este trabalho suplementar, não havendo, muitas vezes, capacidade de resposta por parte dos funcionários judiciais.

O ministério confirma ter conhecimento de alguns atrasos nas comarcas de maior dimensão."Estamos perante um novo sistema de validação dos honorários dos advogados, cujas plataformas informáticas ainda não estão desenvolvidas na sua totalidade", justifica. E admite que isso cria algumas dificuldades aos seus utilizadores, sejam advogados ou funcionários judiciais, que têm que utilizar uma nova aplicação.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, admitem que podem ocorrer atrasos e recordam que há muitas vagas por preencher nos quadros dos tribunais. "No país todo faltam mais de 1500 funcionários", diz Fernando Jorge, que afirma desconhecer atrasos muito significativos.

O IAD reclama ainda da falta de uniformidade nos critérios de validação, o que faz com que um caso similar seja recusado por alguns funcionários e validado por outros. "Quando fazemos um interrogatório judicial e, depois, o processo é arquivado, este acto não está tipificado na tabela de pagamentos. Requeremos, por isso, que nos paguem na rubrica de 'outras intervenções', mas nuns casos pagam, noutros rejeitam", exemplifica Sandra Horta e Silva.

O ministério também reconhece este problema, adiantando que foi criado um grupo de trabalho, que inclui a Ordem dos Advogados, com o objectivo de criar um documento clarificador de todas as questões relativas aos pedidos de pagamento e respectiva validação.

Carlos Almeida relaciona a falta de uniformidade com as dificuldades que os oficiais de justiça sentem em obter responder às dúvidas. "O centro de formação está praticamente inactivo há mais de um ano. Todas as dúvidas têm de ser resolvidas dentro das secções, muitas vezes recorrendo informalmente aos juízes", queixa-se o sindicalista. Sandra Horta e Silva apela ainda ao Ministério da Justiça para dar aos advogados acesso à plataforma informática criada para gerir o processo de validação. "A partir do momento em que o pedido sai da ordem, perdemos completamente o controlo sobre a evolução do processo", lamenta.

Novo modelo: Quatro propostas de apoio judiciário

Os serviços do Ministério da Justiça estão a preparar quatro modelos diferentes de apoio judiciário para apresentar à ministra Paula Teixeira da Cruz, que tem repetido que o sistema actual é insustentável e que é necessário criar um modelo "mais transparente" e "mais especializado". Entre estes está a hipótese de criar a figura do defensor público, um advogado que prestaria serviços exclusivamente para o Estado, um modelo de que Teixeira da Cruz já admitiu não ser apologista.

A intenção de mudar o apoio judiciário tem sido contestada pela Ordem dos Advogados. Este apoio custou ao Estado, nos últimos cinco anos, perto de 220 milhões de euros, ou seja, uma média de quase 44 milhões de euros por ano.

Mariana Oliveira | Público | 03-09-2012

Comentários (1)


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Daqui a uns dias
haverá um inteligente que descobre 5600 irregularidades graves cometidas nestes processos. Dantes os devedores ainda tentavam justificar-se, por vezes com mentiras inverosímeis mas compreensíveis, agora já nem se justificam. O calote sistemático não é um defeito de carácter, é uma estratégia política de gente miúda.
Um ressabiado , 04 Setembro 2012

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