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REVISTA DE 2012

Advogados devem quase 100 milhões à Caixa de Previdência

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Os advogados e solicitadores beneficiários devem 94 milhões de euros à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o que terá motivado esta entidade a pedir ao Executivo de Passos Coelho que fosse criado um regime extraordinário de regularização de dívidas.

A CPAS é o organismo responsável pela cobrança das contribuições e pelo pagamento de pensões de reforma de advogados e solicitadores. De acordo com os dados facultados pela CPAS ao Diário Económico, de um total de 29 mil beneficiários, cerca de oito mil têm pagamentos em falta de quase 100 milhões de euros, dívidas essas que se acumulam desde 1973.

Na semana passada foi criado o regime excepcional de pagamento das contribuições em falta com juros de mora mais baixos. O presidente do organismo, José Ferreira de Almeida, explicou que até aqui os devedores tinham de pagar uma taxa semelhante à que é paga pelos contribuintes com dívidas ao Fisco e à Segurança Social, ou seja, acima dos 7%. "O problema manifestado pelos beneficiários estava relacionado precisamente com o aumento da dívida por causa dos juros elevados".

Assim, os devedores têm até ao final do ano para recorrerem a esta ajuda. Podem pedir o pagamento da totalidade da dívida numa única vez com uma taxa de juro anual de 1,2%, ou optar pelo pagamento em prestações mensais, mas com uma taxa de juro anual superior, de 2,4%. As prestações podem serpagas durante seis anos, o que equivale a 72 meses, e não podem ser inferiores a 50 euros.

Para Ferreira de Almeida "este prazo é suficientemente dilatado e atractivo para os contribuintes nestas situações e com uma taxa de juro simbólica, quando comparada com a que era paga anteriormente". O responsável adiantou que "só nas primeiras horas do programa houve mais de 60 adesões, número que deverá aumentar ao longo dos meses e sobretudo mais perto do final do prazo do plano, em Dezembro", acredita o responsável.

O decreto-lei publicado na passada quarta-feira explica que "ao longo de vários anos tem-se assistido a inúmeras situações de incumprimento que, a manterem-se, poderão contribuir para o desequilíbrio financeiro da instituição", sendo que a regularização das dívidas "constitui uma preocupação séria".

Paula Cravina de Sousa | Diário Económico | 08-08-2012

Comentários (2)


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Analisa-se tudo excepto...
Está tudo em dívida, tudo comete crimes...tudo bem!Mas porquê é que os ajustes directos não são fiscalizados? Aquilo que se vê no site da despesa pública é uma vergonha. Porquê é que não se fiscalizam os sócios das sociedades de advogados com interesses e lugares no parlamento, banca, grandes negócios, negócios obscuros com fundações e PPP. Porque não se privatiza a RTP de uma vez por todas, já que tem avenças com grandes escritórios de advogados em lx, o msm para e REN...porque n se fiscaliza o BES? Porque n fecham as fundações de uma vez?
Filipe , 08 Agosto 2012
ISTO SÓ VISTO!...


No meio desta absurda ‘bagunça’, quem se ‘lixa’ são os autênticos advogados, nomeadamente os que trabalham em ‘prática isolada’, sem outra fonte de rendimentos que não seja o produto do seu labor.

Na verdade, estes têm de pagar pontualmente a renda do seu escritório, o ordenado mensal de pelo menos uma empregada, telefone, água, luz, internet, quota para a Ordem, seguros de viatura, de responsabilidade civil, etc…

E são estes quem, exercendo a nobre profissão de Causídico em regime de ‘exclusividade”, paga pontualmente as contribuições para a Segurança Social.

Por isso, quem não paga pontualmente as aludidas contribuições para a Caixa de Previdência está, de facto e de Direito, a praticar notória concorrência desleal, a vários títulos, a saber:
a)Muitos deles ‘exercem’ a actividade em regime de ‘biscate’, dando ‘escapadelas’ das empresas onde são trabalhadores subordinados para uma rápida ‘fugida’ ao tribunal…;
b)Outros atendem os seus ‘clientes’ às mesas dos cafés, entre uma ‘bica’, um ‘penalti’ ou uma ‘cervejola’;
c)Finalmente, outros, ‘metidos’ na política até à ‘raiz dos cabelos’, aproveitam tão nobre estatuto para tratarem das suas ‘vidinhas’.

Se Portugal fosse ao menos um País como deve ser – que comprovadamente não é -, a solução para estes males – aliás gravíssimos - era muito simples e muito eficaz, a saber:

. A Advocacia, tal-qual como a Magistratura, deveria ser exercida em regime de rigoroso exclusivo;
. Todos os Advogados deveriam ter o seu escritório, devidamente equipado e ‘decente’, onde receberiam dignamente os seus Clientes;
. A falta de pagamento das contribuições à Caixa de Previdência e das quotas à Ordem respectiva deveria ter como consequência automática a imediata suspensão do exercício de funções.

É que, salvo o respeito devido, isto já não vai lá com ‘paninhos quentes’.
António , 09 Agosto 2012 | url

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