Nos primeiros cinco meses do corrente ano, os contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
Os grandes escritórios de advogados recebem o grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas há sociedades de menor dimensão que também não se podem queixar do "bodo" financeiro que representam estes acordos por ajuste directo. É claro que, como em todas as actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. O primeiro foi rubricado logo em Janeiro, com EP Estradas de Portugal, no valor de 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento hídrico, foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o es tirito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
O Crime | 07-06-2012
Comentários (26)
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O Sr. Dr. António Borges (e estou para ver senão tb o PM e M Finanças), que acha que os salários ainda devem descer mais, o que achará do que se refere na notícia? Pergunta de mera retórica...
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Derrapinas
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QUEM MAIS DO QUE UM ADVOGADO PARA ESTAR COM DEUS E O DIABO?
Os novos "povoadores"com base nos pobres do planeta, também colonizadores e antigos descolonizadores, tudo por nossa conta é que a sabem toda.O resto é tudo corno manso...
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Quanto`aos Marinhos e Pintos da magistratura (entenda-se aqueles magistrados que confundem todos os advogados pelo que uma minoria faz), saibam que uma das lutas da maioria dos Advogados neste país, inclusive da OA, é acabar com esta pouca vergonha das grandes sociedades.
Mais, se acham que actualmente o cenário é mau, então vejam o que vem aí com a nova regulamentação das ordens, nomeadamente no que diz respeito a sociedades multidisciplinares.
É caso para dizer que a procissão ainda vai no adro...
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Claro que depois é preciso roubar (sim, roubar) os subsídios de férias e de natal aos privilegiados dos funcionários públicos para que alguns continuem a engordar...
Mas o povo português é manso... e por isso nada há que temer...
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Sociedades de advogados o Grande foco de corrupção.
PLMJ, VD, Sérvulo e Associados há que ser fiscalizados para o bem da nossa sociedade e democracia...
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Cortaram-se subsídios de férias e Natal para se manterem os privilégios dos sócios destas sociedades de advogados. Só interesses escuros, e nada lhes pode faltar...Só tenho pena que certos sócios dotados de intelectualidade mandem o País para baixo em vez de para cima. Os nomes da praça já todos os conhecem...agora falta a judiciária intervir nestes escritórios e ver os "podres" que por lá andam.
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"Carlos Lobo, secretário de estados Assuntos Fiscais, doutorou-se na quarta-feira, na Faculdade de Direito de Lisboa...O facto do júri que Carlos Lobo integrar dois sócios do doutorando numa sociedade de advogados - os professores Eduardo Paz Ferreira e Luis Morais - levou Saldanha Sanches, também nomeado para apreciar a prova, a não comparecer..." - Expresso.
Agora aproxima-se a tese do filho de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas de Portugal..
Será que o presidente do Tribunal de Contas de França irá fazer parte do Júri?
Só perguntei.
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wednesday friendship
Então, se o big chef pode licenciar-se a um Domingo, o seu subalterno não pode doutorar-se entre amigos?...
Pelo menos foi a uma 4ª - feira...
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Uma das tais firmas «a Sérvulo & Associados promove a terceira edição do seminário da firma, desta feita dedicado à revisão do Código do Trabalho.(...)
A iniciativa pretende analisar o enquadramento geral das implicações o acordo entre o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Durante o encontro serão debatidas temáticas como: organização do tempo de trabalho, a contratação a termo, incluindo as novas regras sobre renovação e compensação, feriados e férias e a cessação do contrato de trabalho.»
http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/5776-codigo-do-trabalho-em-analise-na-servulo.html
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Uma das tais firmas «a Sérvulo & Associados promove a terceira edição do seminário da firma, desta feita dedicado à revisão do Código do Trabalho.(...)
A iniciativa pretende analisar o enquadramento geral das implicações o acordo entre o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Durante o encontro serão debatidas temáticas como: organização do tempo de trabalho, a contratação a termo, incluindo as novas regras sobre renovação e compensação, feriados e férias e a cessação do contrato de trabalho.»
http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/5776-codigo-do-trabalho-em-analise-na-servulo.html
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