Uma advogada de Esmoriz, Ovar, ludibriou o Estado com falsos serviços oficiosos que lesaram os cofres públicos em mais de nove mil euros. Ontem, foi condenada pelo tribunal a uma pena de multa de 3750 euros e a devolver ao Ministério da Justiça a verba recebida indevidamente.
De acordo com a sentença, ontem conhecida, a advogada A.... M... V...., de 37 anos, usou o Sistema de Informação Nacional da Ordem dos Advogados (SINOA) para efetuar pedidos de pagamentos de honorários a que não tinha direito, criando processos fictícios, solicitando o pagamento de várias sessões de julgamento e até de deslocações a estabelecimentos prisionais e incidentes processuais que não ocorreram.
A arguida verificou que criando um "apenso" a um processo já existente ou outro surgido durante uma escala de prevenção em que estivesse nomeada, "o sistema gerava um novo processo em branco que ela depois podia preencher com os dados que entendesse", explicou a juíza na sentença.
Desta forma a advogada fez constar na plataforma informática dados relativos a processos nos quais não teve intervenção ou nos quais não lhe era devido qualquer montante. Como o sistema funcionava numa base de confiança, antes de setembro de 2008 conseguiu ainda que lhe fossem pagas despesas em duplicado.
A juíza ressalvou também que a quantia em que o Estado foi lesado "só não foi mais elevada porque o ofendido [Estado], apercebendo-se dos comportamentos usados, bloqueou os pagamentos à arguida", referiu.
O tribunal considerou que a advogada se serviu da confiança depositada pelo Estado nos diversos intervenientes do sistema judicial. "Naquela data o Estado acreditava que seria bastante sujeitar os causídicos à subscrição de um termo de responsabilidade pela veracidade dos dados introduzidos ".
Pela prática do crime de falsidade informática, na forma continuada, a advogada foi condenada a pagar uma multa de 3750 euros e a indemnizar o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça em 9259 euros. Poderá, agora, vir a ser alvo de processo disciplinar por parte da Ordem dos Advogados.
CONTA-CORRENTE FATAL
O Sistema de Informação Nacional da Ordem dos Advogados permite, entre outras coisas, gerar pedidos de pagamento de honorários e manter uma conta-corrente com os advogados. Foi através da análise destas contas que o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça - onde são processados os pagamentos detetouirregularidades nas contas apresentadas por A... M... V.... Designadamente, entre outras, pedidos de pagamento de diligências inúteis, de honorários já liquidados e a criação de processos com dados de outros processos para os quais não fora nomeada.
Os números da ministra
A auditoria efetuada a mando do Ministério da Justiça aponta para irregularidades em 17 423 processos. O montante em alegadas fraudes nas defesas oficiosas ascende a 559 mil euros, num total de 3,5 milhões - cerca de 17% da fatura global. Foram abertos 194 inquéritos-crime.
Os números da Ordem
Em resposta a estas acusações assumidas pela ministra Paula Teixeira da Cruz, a Ordem dos Advogados fez a sua auditoria, que concluiu pela verificação de irregularidades em apenas 2238 processos.
Infratores perseguidos
A diferença no número irregularidades é justificada pelo bastonário Marinho Pinto com o facto e o Ministério não ter ouvido os advogados visados. Ainda assim, avisou que os infratores serão perseguidos.
Salomão Rodrigues | Jornal de Notícias | 21-11-2012
(Nota InVerbis: Suprimido nome da arguida em relação à notícia original publicada no JN)
Comentários (22)
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O "instituto" viu, mas a Ordem dos Advogados - QUE É QUEM "GERE" A CONTA-CORRENTE - não tinha visto nada.
P.S. Escusam de me vir com a treta de haver outros que roubam mais. ISTO É VIGARICE PURA!
Aguardo pela punição disciplinar (SE A HOUVER) e digo mais: como esta, quantos mais chicos-espertos fizeram aldrabices destas?
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Profundamente lamentável
Já bastavam os Zeka Bumbas para denegrir a Advocacia.
É um imperativo que os próprios evitem dar estes péssimos exemplos.
AInda bem que os Conselhos de Deontologia têm feito trabalho-exta, porque em casos destes e semelhantes justifica-se plenamente.
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Têm inúmeros processos disciplinares por outros motivos, e é uma vergonha enquanto pessoa e profissional.
Assisti a algumas partes das sessões do julgamento e a postura desta ARGUIDA foi ao seu nível e estilo, deplorável.
Esperemos por cenas dos próximos capítulos...
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Quanto ao facto mencionado, sou totalmente apologista das fiscalizações e advogados destes tem de sair do patrocínio oficioso, por causa de uns pagam os outros...Miserável e tem de ser responsabilizada.
Não podemos continuar com estes corruptos...na advocacia, sob pena de termos de gramar com comentários primitivos dos pseudónimos que por aí andam e jogam dito por eles em clube diferente...Temos de continuar a suar a camisola como fazemos ao invés de outros que transpiram pela língua.
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Cara de pau!
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Justiça na Ordem
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Quando a notícia das falcatruas veio a lume todos negavam a realidade e queixavam-se de difamação da honorabilidade dos advogados (BASTA VER OS ARTIGOS QUE ENTÃO FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃOE OS COMENTÁRIOS QUE POR LÁ FORAM POSTADOS). E no entanto aparecem aqui uns quantos que afinal até conheciam a personagem e as suas "façanhas".
A HIPOCRISIA TEM LIMITES...OU TALVEZ NÃO NO CASO DE UMA CERTA CLASSE PROFISSIONAL.
P.S. Ainda bem que os meus comentários passam ao lado, pois apenas se destinam a gente inteligente e intelectualmente honesta.
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Parece-me que há ai uns juizes que a conhecem tb.
De qq maneira, deve ser responsabilizada...
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é um ditado popular bonito e que tem muitas aplicações, inclusivé no que tange ao mundo judicial.
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Há por aqui malta que tem muitos problemas (pessoais ou profissionais) por resolver...e sempre que vê uma noticia respeitante a um interveniente (seja Advogado ou Magistrado) "ferra os dentes e atira-se como cão a osso"...pretendendo sempre generalizar más práticas que possam ocorrer (e certamente ocorrem) a toda uma classe ou grupo de pessoas...
Estas generalizações acontecem nas noticias de Advogados....mas também nas relativas a outras classes...
Se o "pessoal" tem problemas para resolver...que o faça junto do serviço nacional de saúde....eles tem bons profissionais....
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Qual é a sua responsabilidade nestes pagmentos sem rei nem roque com dinheiros públicos que não lhe pertencem e que tem a obrigação de gerir criteriosamente?
Se fossem dinheiros da oirdem, as coisas não tinham decerto sido feitas com tanta leviandade/credulidade. Veja.se o quão ciosos eles são com o dinheirinho das quotazinhas...
Perante esta demonstração de incapacidade para gerir os pagamentos dos honorários do apoio judiciário, só resta ao Estado chamar de novo a si essa matéria.
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"Meu Deus, tantos indignados.
Quando a notícia das falcatruas veio a lume todos negavam a realidade e queixavam-se de difamação da honorabilidade dos advogados (BASTA VER OS ARTIGOS QUE ENTÃO FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃOE OS COMENTÁRIOS QUE POR LÁ FORAM POSTADOS). E no entanto aparecem aqui uns quantos que afinal até conheciam a personagem e as suas "façanhas"."
Pois é meu caro, a onda de indignação era plenamente justificada pela forma como uma certa ministra loira se referiu aos advogados em geral, dando para a imprensa números astronómicos que incluiam como vigaristas cerca de metade dos inscritos na Ordem.
Como muito bem percebeu, não era para negar que não houvesse iregularidades, mas sim para dizer que o rei ía nú: apuraram-se escassas centenas na Ordem e há algumas dezenas de processo no M.P.
E veremos os resultados em termos de condenações!
(A menos que caiam no gabinete do Zeka Bumba...)
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Todas as ordens e todas as classes tem as suas personas não gratas, quem nunca errou atire a 1.ª Pedra...
Talvez esta Advogada fique cheia de pedras da parte do Zeka bumba...esse não falha, é íntegro...
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Você e os seus coleguinhas podem ficar descansados pois eu só faço cível de baixo valor. Se fizesse "crime", garantidamente que iria "doer".
Ah, e não sei se são só umas dezenas de inquéritos. E, ainda que fossem, resta saber quantos crimes (espero que não venham com a idiotice do crime continuado) "tem" cada processo, pois certamente que o mesmo(a) VIGARISTA não terá cometido só uma "irregularidade".
E quanto aos "apuramentos" da Ordem, QUAL É A CREDIBILIDADE DESSA INSTITUIÇÃO, QUE PAGOU À TRIPA FORRA SEM QUALQUER ESPÉCIE DE FISCALIZAÇÃO (só assim se percebe que chicos-esperots como a da notícia TENHAM ROUBADO O ERÁRIO PÚBLICO COMO ELA FEZ)?
Como disse, só espero que a OA deixe de tratar dos pagamentos de honorarios do apoio judiciario.
Ahm e as despesas? SERÁ QUE FORAM PAGAS "DESPESAS" COMO A COMPRA DE LIVROS PARA ESTUDAR O CASO? E A CÉLEBRE "ABERTURA DE PROCESSO"?
Pois claro...
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