A ministra da Justiça admitiu esta manhã que o regime de Apoio Judiciário vai contar em 2013 com 42 milhões de euros, menos 18 que o ano passado.
Paula Teixeira da Cruz, que falava no Parlamento durante a audição no âmbito no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, justificou que esta descida deve-se ao facto de terem sido aprovadas e implementadas medidas de fiscalização do sistema de acesso ao Direito. Isto é, com as novas regras, quis dizer a ministra, o apoio judiciário custará menos dinheiro ao Estado.
Recorde-se que o ano passado a ministra ordenou uma auditoria ao sistema de apoio judiciário - defesa oficiosa dos mais desfavorecidos - que detectou várias fraudes da parte de advogados que prestavam o serviço. O caso seguiu para a Procuradoria Geral da República.
No entanto, Paulo Teixeira da Cruz fez questão de deixar claro aos deputados que a gestão será "flexível", isto é, "nenhum cidadão ficará sem aceso ao direito" caso aquela verba de 42 milhões de euros seja ultrapassada.
Sobre o combate ao crime económico, Paula Teixeira da Cruz repetiu que esta é uma das três áreas prioritárias da Justiça para 2013. Paula Teixeira da Cruz anunciou um reforço do investimento, nomeadamente na nova sede da PJ, e garantiu: "não deixaremos de nos bater pelo enriquecimento ilícito", dando a entender que em breve será apresentada uma proposta no Parlamento e convidando o PS a votar a favor.
Inês David Bastos | Negócios | 09-11-2012
Comentários (10)
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Poupanças
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Quanto às irregularidas foram trezentas e tal no meio de milhares. Mas concordo que se fiscalize...
Por ouro lado custa-me imenso ver a Ministra a nunca atacar os grandes lobbies de sociedades de advogados. Continuam a pagar-se elevados montates de ajustos directos e avenças de empresas públicas com escritórios de advogados, seja empresas municipais ou estações televisivas ou metros, comboios...
As avenças e os ajustes directos ultrapassam em muito a percentagem que se paga no defensor oficioso...
Que se fiscalize Sim...Mas que se fiscalize tudo...
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A Ministra desses é mais que amiga...nesses não há corrupção, ladroagem, roubalheira...
Você sabe quanto cobram estas sociedades por pareceres?
Vejam na despesa pública...
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Pois...
Mau caro Defensor Oficioso,
Você já se deu ao trabalho de "investigar" em que clubes político-partidários militam as figuras gradas ( figurões, como diz o povo) dessas grandes sociedades de advogados? Será no PCP? no BE? CDS?
Não, morriam à mingua concursos ( eu escrevi concursos? Credo, palavra horrível de se ouvir)
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Mais poupanças
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Francisco do Torrão , 09 Novembro 2012"
Plenamente de acordo, até porque não fazendo A.D., eu ficaria beneficiado com a redistribuição dos patrocinados pelo mercado.
Ah. Já me esquecia que esses não têm dinheiro para pagar as consultas, menos ainda a defesa em tribunal e por isso não estão no mercado.
Nesse caso talvez o MJ possa aproveitar centenas de magistrados sub aproveitados para dar consulta gratuita e defender as acusações dos colegas do MP. Assim, o orçamento vai para os mesmos de sempre, sai mais barato ao ministério e deixa muita gente contente!
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Este é um país de id****s
A justiça é para quem tem dinheiro, isto é, atualmente os ricos. E quem tem dinheiro pode tudo, e quem não o tem sujeita-se porque nada pode fazer.
E mais uma vez pergunto, porque é que a justiça tem de ser lucrativa para o Estado? e o mesmo se aplica à segurança social, à educação, à saúde.
O que o Estado tem de fazer é parar com o desperdício de dinheiro nas PPP´s, sistema bancário, sistema energético, entre muitos outros, apertar com quem deve e pode, e garantir a transparência de toda a Administração Pública.
Mas isso, era supor que o Estado era uma pessoa de bem e os seus governantes honestos.
Que inocência a minha...
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Contudo o Oficioso é pago tarde, alguns processos melhor que outros mas engloba uma série de despesas com os clientes, muitos deles desonestos.
Porque o Estado não corta nas PPP? e Na RTP? Ren como aqui já foi dito...cortar no apoio judiciário,corte dos juízes, na justiça e medicina não concordo.
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