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REVISTA DE 2018

Custas judiciais renderam 151 milhões

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As custas judiciais renderam 151 milhões de euros e as taxas de registos 128 milhões de euros em 2016, segundo os dados do mais recente relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere os recursos e as receitas deste ministério. A receita das custas judiciais, cujo valor várias personalidades têm criticado por afastar a classe média dos tribunais, cresceu nesse ano 8,1%, face aos perto de 140 milhões arrecadados em 2015.

No entanto, o aumento resultou essencialmente da rubrica “multas e penalidades diversas” que subiu 32,5% face ao ano anterior — para 45,9 milhões — e das “outras receitas” que cresceram 17,6%. As taxas de justiça cíveis renderam quase 45,4 milhões de euros, menos 4,8% do apurado em 2015. E as taxas da justiça administrativa (24,9 milhões) praticamente não tiveram oscilação nos dois anos.

Estranha é a descida de 99% das receitas com taxas de justiça criminais, que diminuíram de perto de três milhões, em 2015, para menos de 27 mil euros no ano seguinte. O PÚBLICO pediu uma justificação para esta diminuição abrupta ao Ministério da Justiça, mas a resposta não chegou em tempo útil.

A receita das taxas dos registos também caiu em 2016, contabilizando uma variação negativa de 1,9% face a 2015. Mas não foi igual em todas as áreas. O notariado sofreu a quebra mais significativa (68%), tendo a receita descido de um valor que ultrapassava o milhão de euros para 346 mil euros. Já as receitas do registo civil, onde se incluem as do cartão do cidadão, subiram 97%, passando de 11,8 milhões, em 2015, para 23,3 milhões. O registo predial, directamente relacionado com a compra e venda de casas, desceu 34%, enquanto o registo automóvel subiu 29% para os 39,4 milhões de euros. O registo comercial rendeu perto de 21 milhões de euros, menos 300 mil euros que em 2015.

No final de Dezembro de 2016, o total do activo do IGFEJ cifrou-se em 1,373 mil milhões de euros, quase mais 0,5% do que em 2015. Nesse ano o instituto conseguiu sobreviver sem transferências do Orçamento do Estado, ao contrário do que sucedeu nos anos anteriores, nota a direcção no relatório. Tal foi possível, explica-se, graças à descativação dos orçamentos de actividades e de projectos das entidades do Ministério da Justiça e à aplicação dos saldos de gerência da maior parte dos serviços.

O total de custos também baixou 3% face a 2015, tendo atingido cerca de 324,7 milhões de euros. “Para esta variação contribuíram, principalmente, os fornecimentos e serviços externos que registaram um decréscimo de 4,1 milhões de euros, representando uma variação percentual de 3,7%. De destacar aqui as reduções verificadas nos custos com os CTT em cerca de 700 mil euros, nos custos com a electricidade, em cerca de 500 mil euros e os acréscimos verificados no aluguer de edifícios de 300 mil euros e no apoio judiciário cerca de 800 mil”, lê-se no resumo executivo do relatório.

O documento detalha ainda que o Ministério da Justiça gastou 17,7 milhões de euros em correio em 2016, ano em que o custo do apoio judiciário para pagar os advogados que defendem os cidadãos mais carenciados ficou nos 59,4 milhões de euros. A direcção do IGFEJ assume que ficou por pagar uma dívida de 6,8 milhões de euros à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Relativamente a obras em 2016, o relatório destaca sete milhões gastos na implementação do novo mapa judiciário e 2,4 milhões em “adaptação e remodelação” de instalações judiciais.

Mariana Oliveira | Público | 08-05-2018

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