In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2018

Juízes alertam para falta de segurança do Citius

  • PDF

Os juízes consideram que as plataformas informáticas onde processos, inquéritos e despachos judiciais são movimentados "não têm os níveis de segurança necessários" e criticam o facto de serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

A plataforma informática, que alberga as aplicações de gestão processual Citius e Habilus, "não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo", disse à Lusa o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), João Paulo Raposo.

"A justiça é um poder independente que não tem qualquer controlo nem qualquer poder sobre a informação na própria justiça", criticou o magistrado.

Segundo o secretário-geral da associação, actualmente "o poder, a disponibilidade e o controlo da informação está toda nas mãos do Governo". "São realidades desmaterializadas", diz, defendendo a criação de um órgão de gestão independente "que tivesse capacidade para gerir e controlar a informação".

"Quem controla a informação controla muito do poder da justiça. Aqui há um problema sério de filosofia e princípio", sustentou João Paulo Raposo para quem "não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores".

A ASJP defende que devia ser criado um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que actualmente é impossível de controlar.

"No mínimo tem de se encontrar um sistema de Governo da informação da justiça partilhado em que, o ministério, que tem os meios materiais, os conselhos superiores e as próprias ordens profissionais tenham capacidade para gerir a informação e tomar decisões concretas e, sobretudo, controlar a informação", sustentou.

Como exemplo, João Paulo Raposo falou do desenvolvimento de um programa informático autónomo por parte da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público. "A PGR não quer trabalhar no Citius e está a desenvolver o seu próprio programa de forma a controlar melhor o segredo de justiça, e definindo as suas próprias regras do sistema", disse.

Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da Operação E-toupeira e constituiu mais arguidos do sector da justiça.

A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre "o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários".

Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e activa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.

Lusa/Público | 07-03-2018

Comentários (2)


Exibir/Esconder comentários
...
Não há nenhum sistema que resista à intrusão maléfica dos seus utilizadores, nem ao "descuido" e à "negligência" na guarda e controlo de senhas de acesso, permitindo-se que estas sejam utilizadas por terceiros.
Valmoster , 09 Março 2018 - 13:14:06 hr.
...
O sistema informático não é seguro - nenhum é. O problema não é esse, é mais grave. O sistema informático dos tribunais portugueses está nas mãos do controlo da administração, cuja cúpula é política, não está no domínio dos juízes ou procuradores. Aceder-lhe é difícil? Cada um que pense o que livremente entenda, mas nós sabemos da sua fragilidade.
Pensem nisto: não deviam ser só os juízes, procuradores e oficiais de justiça a aceder ao conteúdo dos processos, no âmbito estrito das respetivas funções? Mas não é assim que a coisa funciona: há agentes administrativos que acedem e acedem a distâncias geográficas consideráveis.
Observador , 10 Março 2018 - 20:55:27 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

«Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de ...

Para aceder aos conteúdos anteriores da Revista Digital InVerbis: 2018 Prima no menu superior e seleccione a secção cuj...

A economia portuguesa continua a abrandar. De acordo com os dados da OCDE, em maio, esta trajetória descendente no ritmo...

{youtube}wp7AkPKfgJY{/youtube}(c) JUSTAMENTE Falar de Justiça Um Alerta ASJP | Ao serviço dos Cidadãos ...

Últimos comentários

  • Fim

    É com tristeza que vejo o fim, quem sabe uma interrupção, deste espaço de informação e debate. Bem haja pelo empenhamento e ...

  • Fim

    Ao Senhor Juiz Joel quero agradecer este espaço livre e independente de interessantes e proveitosos debates sobre o tema da Justi...

  • Fim

    Obrigado, caríssimo Colega, pela brilhante revista digital, por mim e tantos outros consultada diariamente! Lamento, profundament...

Forense Magistrados: Juízes Juízes alertam para falta de segurança do Citius

© InVerbis | Revista Digital | 2018.

Sítios do Portal Verbo Jurídico