In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2018

Regras sobre comentários

  • PDF


REGRAS SOBRE COMENTÁRIOS

1. Princípios Gerais
1.1. Na generalidade dos itens, é facultado um formulário electrónico para inserção de comentários ao item respectivo.
1.2. Os comentários não são moderados, mas existe uma revista prévia, simples (isto é, sem densidade) tendo por critérios únicos os filtros referenciados infra em 3..
1.3. A qualquer momento, o Administrador pode restringir a inserção de comentários num item específico.


2. Funcionamento

2.1. No final de cada página, existe um formulário electrónico que permite a inserção de comentários.
Preencha o seu nome (real ou pseudónimo), digite o comentário, assinale que concorda com as regras em vigor e submeta o mesmo.
Facultativamente, pode inserir o seu endereço de correio eletrónico, website e ainda atribuir um título ao comentário.
Após, o comentário é inserido informaticamente numa base de dados a aguardar a publicação, a qual não é instantânea, podendo demorar até cerca de 24 horas.

2.2. A não submissão automática não visa qualquer censura prévia dos comentários, na medida em que estes, ainda que críticos ou contrários à posição do Administrador, não deixarão de ser publicados, em respeito do princípio da liberdade de opinião. No entanto, os comentários ofensivos, injuriosos, de afronta e ultraje gratuitos não serão objecto de publicação, sendo exclusivamente para evitar danos mais gravosos que constituiria a publicação, que está activado o compasso de publicação do comentário.

2.3. Se porventura alguém se sentir atingido ou ofendido com o teor de algum comentário, por si ou por terceiro que represente ou de que seja procurador, pode solicitar a remoção do comentário em causa, identificando os elementos que considere em violação das regras e expondo os respectivos fundamentos. Essa solicitação deve ser remetida unicamente para o endereço de e-mail da InVerbis (não por via da submissão de comentários) e o seu remetente deve estar devidamente identificado. Cumpridos estes requisitos, o comentário em causa será removido, independentemente da concordância ou discordância do Administrador em relação aos fundamentos invocados.


3. Filtros de Publicação

Não serão publicados:
1) Os textos que não se relacionem com o objecto do item publicado, salvo se tiverem uma relação de relevo;
2) Os textos que se dirijam ao Administrador, qualquer que seja o seu objecto;
3) Os textos que sejam susceptíveis de ofender a honra de pessoas concretamente identificadas, sem prejuízo da crítica admissível a personalidades que ocupem funções públicas e que sejam escrutinadas pelos órgãos de comunicação social.
4) Os comentários com argumentos ad hominem (isto é, os textos que em vez de comentarem o objecto do item, limitam-se a fazer observações contrária à Pessoa autora do artigo publicado). Ou seja, não são admissíveis os comentários de argumentos contra as Pessoas, mas sendo admissíveis os comentários contra o que a mesma escreve, ou contra os actos relacionados com o texto que escreve. Todos os argumentos abusivos, grosseiros e desproporcionados dirigidos contra a Pessoa (autora do artigo ou entrevistada) serão suprimidos.
5) Os textos que se limitem a dirigir epítetos ao Autor do artigo ou a outros comentadores e que não se circunscrevam ao comentário do item publicado;
6) Os textos que se limitem a comentar de forma susceptível de ser considerada ofensiva, posições ou textos de outros comentadores, sem que do texto resulte qualquer comentário, observação ou contributo no âmbito do item em debate;
7) Os textos que visem desdenhar ou injuriar o Administrador,  a InVerbis e/ou os critérios de publicação. Neste caso, não só esse comentário, bem como os anteriores que tenham sido submetidos a esse item, por esse comentador, serão objecto de eliminação.
8) Os textos que sejam considerados spam;
9) Os textos que configurem consultoria ou procuradoria jurídica.
10) Os textos que constem assinados como tendo sido produzidos por pessoas com identidade publicamente conhecida e que, pela forma como se encontram escritos se duvide da autenticidade/autoria.
11) Os textos em que se suspeite do abuso da utilização de um pseudónimo normalmente usado por outro comentário.
12) Os textos que constituam simples escárnio ou provocação gratuita da InVerbis, do seu Administrador ou de algum comentador devidamente identificado. A reiteração do comportamento implica o bloqueio do utilizador, sem qualquer justificação ou aviso prévio.


4. Registo de n.º de IP

4.1. O programa de gestão dos comentários regista o n.º de IP (Internet Protocol), bem como a data e a hora em que o comentário é submetido.
4.2. Aos comentadores que insistam na submissão de textos que violem as regras acima enunciadas, pode ser bloqueado o IP / nome de utilizador para inserção de futuros comentários.
4.3. Os dados registados não serão usados para qualquer outro fim nem cedidos a terceiros. Ressalva-se, contudo, o disposto na legislação, podendo os registos serem facultados aos órgãos de polícia criminal no âmbito de processo pendente, as Tribunais (ao abrigo do dever de cooperação e de descoberta da verdade material) e a quem manifeste interesse directo legalmente relevante e atendível (designadamente quem, sentindo-se ofendido pelo teor de algum comentário, pretender instaurar processo cível ou crime contra o autor do comentário).


5. Advertências

5.1. Aos comentadores que insistam na submissão de textos que violem as regras acima enunciadas, pode ser bloqueado o IP / nome de utilizador para inserção de futuros comentários.
5.2. Pode igualmente ser activado o bloqueio automático após a submissão de três comentários rejeitados por violação das regras referidas em 3.
5.3. Por regra, o comentário que seja recusado é automaticamente eliminado, não surgindo qualquer menção ao mesmo, nem qualquer justificação para a sua recusa. Excepcionalmente, poderá ser facultada uma explicação visando a reformulação do comentário.Esta excepção será concedida apenas aos comentadores que tenham um percurso anterior de observância das regras de inserção de comentários.
5.4.. A submissão de comentários tem por pressuposto o pleno conhecimento dos termos, abrangência e implicação do acima descrito.
5.5. A constante e sucessiva submissão de comentários por parte de utilizadores que abusem da funcionalidade, designadamente repetição do comentário em vários itens ou no mesmo item, implicará o bloqueio automático da submissão de comentários por esse utilizador, com eliminação dos comentários que tenham entretanto sido submetidos e que violem as regras acima enunciadas.
5.6. Se a um determinado item publicado for sucessivamente submetido um número significativo de comentários que violem as regras supra enunciadas, o Administrador pode, sem qualquer aviso prévio ou justificação, optar por mover o artigo publicado para uma secção em que não seja admitida a submissão de comentários, remoção do mesmo do destaque da página inicial ou a suspensão  temporária da publicação, para salvaguarda do cumprimento das boas práticas e por respeito para com o(s) autor(es) do artigo publicado. Nesse caso, os comentários entretanto submetidos e/ou publicados ficarão automaticamente desactivados.


6. Censura vs liberdade de expressão

6.1. O Princípio
O Administrador da InVerbis abomina a censura e quaisquer "lápis azuis". Preza a liberdade de expressão e de opinião, considerando-os valores fundamentais e que devem ser defendidos com todos os recursos admissíveis, incluindo, se necessário, o recurso aos Tribunais nacionais e internacionais. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem elevado este valor enquanto princípio basilar das sociedades radicadas no direito democrático.
Mas a Internet não é um mundo fora do direito. Nesta revista jamais se usará o "lápis azul" sobre o direito de opinião. Mas a liberdade de expressão tem por limite os direitos fundamentais dos demais, designadamente o direito à honra. Aqui nesta revista usar-se-á exclusivamente o "lápis da honra", enquanto salvaguarda desse direito que deve ser um dos sustentáculos da vida responsável em sociedade.
De qualquer modo, o Administrador não tem qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos ou comentários publicados, salvo os que sejam expressamente identificados como sendo da sua Autoria. Acresce que não é possível ao Administrador aferir se uma determinada alegação, afirmação ou declaração, ainda que referente a pessoas concretas, é falsa ou verdadeira, presumindo-se a responsabilidade ética de quem a profere, pelo que por regra essa alegação, afirmação ou declaração não deixará de ser publicada, mas pode ser removida a pedido fundamentado da pessoa visada ou por mensagem de terceiro seu representante ou que invoque interesse na remoção.

6.2. Publicação de comentários anteriores restringidos
Sem prejuízo do referido supra, se porventura o autor de um comentário que tenha sido suprimido, no todo ou em parte, por se considerar que ocorreu a violação dos filtros de publicação, pretender que o seu comentário seja publicado na íntegra, o Administrador da InVerbis admitirá essa publicação, sob cláusula de irresponsabilidade expressa, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos:
1) O Autor do comentário dirija pedido expresso nesse sentido, por correio electrónico, mediante um endereço válido;
2) O Autor do comentário faculte a sua identificação ao Administrador da InVerbis (nome completo e n.º de bilhete de identidade/cartão de cidadão).
3) O Autor do comentário declare se pretende que o comentário seja publicado com pseudónimo ou com nome real, mas em qualquer das circunstâncias, o Administrador se notificado para o efeito pelas autoridades judiciárias, facultará às mesmas a mensagem de correio electrónico com os elementos de identificação.

6.3. Filtro de palavras ou expressões
Está configurado um filtro automático que rejeita palavras ou expressões. A inserção desses termos não impede a publicação do comentário, porém este surge com os termos filtrados assinalados com asteriscos, sendo publicada apenas a primeira e última letra da palavra, sendo os demais caracteres substituídos por asterisco (ex. n*****a). A eliminação manual de termos, expressões, parágrafos ou frases, derivada da consideração do Administrador em que as mesmas violam as regras, surgirá exibida com traços entre parêntesis rectos ([-----]).


7. Condensação das regras

A qualquer momento podem ser aditadas novas causas de recusa de publicação de comentários.


8. Resposta a perguntas frequentes

8.1. É necessário algum registo ?
Não é necessário qualquer registo prévio. Basta digitar o seu nome (real ou pseudónimo). Apesar de não exigirmos o nome real, qualquer comentário fornecerá ao Administrador o IP do utilizador e outras informações relevantes, que apesar de por si só não serem idóneas à obtenção da identidade real, poderão ser usadas para efeitos de investigação pelas autoridades competentes, em caso de violação manifesta e reiterada violação das regras básicas que devem constituir o livre exercício do direito de opinião, designadamente com ofensas, injúrias, afrontas e ultrajes gratuitos.

8.2. O sistema não permite submeter o comentário
Podem ser várias as causas, que no entanto, são imediatamente dadas a conhecer a quem pretenda adicionar um comentário e o sistema não o permita. Uma delas é quando os espaços (nome / comentário) são deixados em branco. Outras, relacionam-se com o bloqueio do IP, nome ou informação DNS do utilizador que, em momento anterior tenha violado as regras básicas da funcionalidade de comentários. O abuso não será tolerado.

8.3. Dilação na publicação
O Administrador não está permanentemente com o terminal informático ligado à Internet. Devido a diligências, actos ou compromissos agendados, o Administrador não garante que os comentários sejam publicados imediatamente após a sua submissão, podendo haver uma dilação de entre 12 a 24 horas, embora por regra a autorização de publicação seja conferida até 8 horas nos dias úteis.


9. Irresponsabilidade
9.1. O Administrador não é responsável pelo conteúdo dos artigos publicados, qualquer que seja a sua fonte, origem ou objecto, não significando a publicação que o Administrador concorde com o seu teor, que este seja fidedigno ou verdadeiro, devendo qualquer questão relacionada com os conteúdos específicos ser endereçada ao órgão de comunicação social, organismo ou autor assinalado em cada item como seu autor ou fonte.
9.2. Os comentários publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. A submissão dos comentários não significa concordância, partilha ou anuência do Administrador com o teor dos mesmos.
9.3. Quaisquer factos, alegações ou imputações de factos referentes a pessoas concretamente identificadas, constantes de conteúdos, comentários ou ligações, não serão objecto de qualquer investigação pelo Administrador sobre a sua correspondência à verdade, mas confere-se às pessoas visadas o direito de resposta, sem prejuízo da solicitação da eliminação do item ou comentário publicado.


10. Responsabilidade de terceiros
O Administrador da InVerbis não prescinde da instauração das competentes participações administrativas, criminais e cíveis, destinadas à condenação, indemnização e/ou reparação de quaisquer danos que derivem de condutas ilegais, difamatórias ou atentatórias à InVerbis.

Observação Final:
Um pedido de compreensão dirigido a todos os leitores da InVerbis.
Este espaço é muito oneroso para o Administrador - quer em termos monetários, quer de gestão do tempo, quer na selecção de artigos e respectiva pesquisa. Todo este "serviço" é facultado livre e gratuitamente, mas tem um custo elevado.
A violação paulatina das regras por parte de alguns comentadores, suscitará a ponderação sobre a manutenção do sistema de comentários e, eventualmente, da própria manutenção desta revista digital, o que seria injusto para com todos os que cumprem as regras e todos os que, mesmo não comentando, são visitantes assíduos deste espaço.
Por respeito por todos, e particularmente por respeito para com os cidadãos que nenhuma relação têm com o mundo da justiça, agradecia fosse mantida a elevação e urbanidade.

* Este item foi actualizado no dia 07.04.2011 *


11. Feedback automático e instantâneo dos utilizadores (a partir de 01-01-2012)
A partir de 01-01-2012, a aplicação de comentários permite o feedback instantâneo e automático de qualquer utilizador relativamente a cada comentário submetido.

comentarios
11.1. Votação.
Cada utilizador pode atribuir votação positiva ou votação negativa ao comentário. Se houver 5 votos positivos e dois negativos, o comentário estará classificado com o número 3. Se porventura o saldo for superior a -5 (ou seja com saldo negativo igual ou superior a 6), o comentário fica automaticamente minimizado. Pode ser maximizado e consultado, mas por decorrência dos votos dos comentadores, sofre a "sanção" de não ficar exibido por defeito.

11.2. Denúncia. A cada utilizador é facultada a possibilidade de denunciar o comentário, designadamente por considerá-lo ofensivo ou inidóneo de publicação. Sem prejuízo dessa denúncia ser reportada ao Administrador, ao atingir-se o número de dez (10) denúncias, o comentário deixa -- automaticamente -- de estar publicado (sem qualquer intervenção do Administrador). Ao autor do comentário assiste a faculdade de solicitar que o comentário volte a ser publicado, o que será apreciado pelo Administrador. Esse pedido pode ser formulado por mensagem de correio eletrónico ou na própria caixa de comentários.

11.3. Aceitam-se sugestões sobre os supra citados limites (votação negativa e denúncia), que podem ser alterados.

Últimos conteúdos

Um investigador da Universidade do Minho criou uma técnica para ajudar as testemunhas a recordarem com maior precisão o ...

Rui Ramos - Para António Costa, é mais importante ter muitos funcionários mal pagos, do que menos funcionários, mas mais...

Manuel Soares - Há quem não perceba quando os juízes fazem finca-pé na defesa do seu Estatuto e reagem energicamente con...

As custas judiciais renderam 151 milhões de euros e as taxas de registos 128 milhões de euros em 2016, segundo os dados ...

InVerbis Regras e notação Regras de comentários

© InVerbis | Revista Digital | 2018.

Sítios do Portal Verbo Jurídico