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REVISTA DE 2018

Facebook perde em tribunal sobre direito à privacidade

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Um tribunal alemão considerou as definições padrão de privacidade da rede social Facebook contrárias à lei alemã. De acordo com o tribunal regional de Berlim, o Facebook recolhe informações privadas dos seus utilizadores sem lhes dar informações suficientes para que estejam reunidas as condições minímas para que haja consentimento.

A ação judicial foi desencadeada por uma organização de defesa dos direitos do consumidor, a Federação das Organizações de Consumidores. "O Facebook esconde as definições padrão que não são amigas da privacidade no seu centro da privacidade e não fornece informação suficiente sobre isso aos seus utilizadores registados. Isto não cumpre os requerimentos para um consentimento informado", disse Heiko Duenkel, responsável pela política de litigação da organização.

Em comunicado, a Federação aprofundou as suas razões para avançar com um processo contra uma das redes sociais mais utilizadas e poderosas do mundo. "Na aplicação do Facebook para smartphones, por exemplo, um serviço de localização é pré-ativado, revelando a localização do utilizador às pessoas com quem está a falar". Outro exemplo dado foi a facilidade com que qualquer pessoa pode aceder ao conteúdo publicado no mural dos utilizadores, violando a sua privacidade, caso não tenha alterado as definições padrão da privacidade da sua conta.

O tribunal berlinense concordou com a organização no que concerne às definições, mas também à transmissão de dados dos dispositivos móveis ou computadores para os Estados Unidos e à utiização desses dados para uso comercial. Esta última é precisamente uma das principais fontes de receita da rede social, que vende os dados - que permitem definir as caraterísticas e interesses dos utilizadores - a empresas terceiras.

Por sua vez, o Facebook reagiu à decisão judicial com um comunicado, onde afirma que está a "trabalhar para garantir que as orientações são claras e fáceis de entender, e os serviços oferecidos pelo Facebook estão de total acordo com a lei".

Nem uma semana de ter sido notificada da decisão e a rede social prometia que iria alterar radicalmente as suas definições padrão de privacidade, dizendo ainda que se iria preparar para a introdução, no continente europeu, de uma Regulação de Proteção de Dados Gerais, um conjunto de leis para se utilizarem os dados recolhidos pelas redes sociais e websites por toda a União Europeia.

ionline | 12-02-2018

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