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REVISTA DE 2017

Governo quer retirar das cadeias crimes "bagatelares"

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse neste sábado que pretende retirar das cadeias os crimes "bagatelares", permitindo assim baixar o número da população reclusa.

"Portugal tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia", afirmou a ministra na sessão de abertura do 12.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que decorre em Fátima, no concelho de Ourém.

À margem do encontro, Francisca Van Dunem admitiu que o problema português é do excesso de população prisional. "A minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efectivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento", começou por explicar.

Segundo a ministra, há "crimes bagatelares, simples", como a condução sob o efeito de álcool, ou sem habilitação legal, que "ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão". "A percepção que temos é que cerca de 10/11% daquilo que é a população prisional pode estar relacionada com este tipo de infracções. Faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras criminais, mas que por razões de natureza sociológica se comportam de determinadas maneiras. Obviamente que cometem crimes. Mas a gravidade dessas infracções não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa", sublinhou a ministra.

Nesse sentido, a governante anunciou que estão a ser estudadas alternativas "no quadro de uma comissão formada por professores de Direito e que envolve outros profissionais, nomeadamente a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais".

Para a ministra, estas pessoas podem "cumprir penas alternativas", nomeadamente em regime de permanência na habitação ou outro mediante vigilância electrónica". "É possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados actos. Não faz sentido que uma pessoa que não tirou a carta de condução e persista em não encontrar uma forma de tirar a carta de condução."

Afastada está a possibilidade de amnistia já que, para a ministra, "a amnistia também não resolveria o problema das pessoas que não tiraram a carta de condução e continuam a conduzir sem carta. Temos que encontrar respostas, que sejam eficazes para os problemas que temos", rematou.

Revitalização de cadeias
Apesar de defender uma mudança de paradigma, a ministra reconheceu que a degradação do parque penitenciário português merece "intervenções urgentes" e prometeu a revitalização de algumas cadeias. "No vasto conjunto edificado de 49 estabelecimentos prisionais ainda se utilizam edifícios construídos no século XIX, como a cadeia de Ponta Delgada e o Estabelecimento Prisional de Lisboa [EPL]”, exemplificou, adiantando que o Ministério da Justiça e o Governo estão a "trabalhar num plano a dez anos de revitalização do edificado prisional".

Entretanto, a ministra reconheceu também a "situação crítica ao nível da guarda prisional". "Percebemos que são pessoas a quem se exige um papel duplo: por um lado que mantenham a segurança e a disciplina no interior dos estabelecimentos e, por outro lado, que tenham uma grande interiorização e que se comportem com adequação com aquilo que são o respeito pelos direitos fundamentais dos reclusos. Reconhecendo que provavelmente nunca haverá o número de guardas prisionais adequado, Francisca Van Dunem lembrou que está a decorrer um concurso para a entrada de 400 guardas prisionais, assim como "outros concursos que têm a ver com a promoção intercategorias".

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou que convocou uma greve geral para 7 e 8 de Fevereiro e uma vigília junto à residência oficial do primeiro-ministro para 24 de Janeiro. Em causa estão questões relacionadas com promoções a guarda principal, chefe e chefe principal, pagamento de subsídio de turno nocturno, "fim do trabalho escravo" e actualização da tabela remuneratória, de acordo com a equiparação à PSP.

Lusa/Público | 21-01-2017

Comentários (10)


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Evidentemente!
E não haverá melhor exemplo que a inqualificável prisão da professora contestatária Maria de lurdes Lopes Rodrigues, perigosìssima criminosa no uso da lingua e da pena!
"Les Miserables" em toda a sua plenitude!
Kill Bill , 21 Janeiro 2017 - 18:44:58 hr.
...
Proponho que em vez de aplicar pena de prisão se dê uma indemnização pelo feito e uma medalha para esses delinquentes reincidentes "carreiristas", pois assim termos uma brilhante estatística de fazer inveja a todos: prisões vazias e inúmeros medalhados (ao contrário dos nossos atletas nos jogos olímpicos).
Lindo, simplesmente lindo!
Contribuinte espoliado , 21 Janeiro 2017 - 20:28:44 hr.
Ao contribuinte espoliado...
Caro Contribuinte:
Afigura-se-me pobre a sua "contribuição " ao artigo.
[--]
Ou seja; Vª Exª (aparentemente) percebeu apenas uma bagatela do artigo em questão!
Restar-lhe-á a consoladora hipótese (que eu não rejeito) de eu ser muuuuito burro!
Kill Bill , 21 Janeiro 2017 - 20:56:34 hr.
...
Com uma comissão liderada por professores de Direito é tiro pela certa. Só espero que desta vez não percam as atas das reuniões....
Valmoster , 22 Janeiro 2017 - 19:10:10 hr.
Tanta trapalhada
Quando a ministra ou algum dos seus familiares ou amigos for vítima de um desses carreiristas encarcerados sem carta de condução ou a conduzir n vezes sob o efeito do álcool, como já aconteceu com vários cidadãos deste país, então pensará naquilo que discursou só para inglês ver.
É mais uma comissão para gastar o dinheiro do país e alegadamente favorecer os seus membros com cash e curriculum.
É reforma atrás de reforma e o sistema judicial a estagnar completamente.
x , 23 Janeiro 2017 - 23:49:14 hr.
...
"a condução sob o efeito de álcool, ou sem habilitação legal, que "ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão"" é uma bagatela?
A sra. Ministra confunde bagatela com sorte.
Neste caso, sorte em não matar ninguém na estrada.
Eugénio , 24 Janeiro 2017 - 13:27:36 hr.
...
Crimes bagatelares?
Como diz o x é reforma atrás de reforma, "só para inglês ver". Sempre pensei que este governo seria melhor que os anteriores, mas enganei-me. E convém não esquecer que a Sra. ministra é Juíza do Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter passado toda a sua carreira no Ministério Público.
Indignado , 24 Janeiro 2017 - 17:42:11 hr.
Socializem-se
Dê-se uma verdadeira dimensão socializadora às prisões, convertendo-as de local de ócio em local de jornada de trabalho, pondo a população prisional a contribuir com o suor do rosto para a comunidade e para si própria e parte do problema fica resolvido...
Por outro lado, as "penocas" já demonstraram a sua plena ineficácia, contribuindo em muito para a construção das ditas carreiras criminosas...
Cidadão Preocupado , 27 Janeiro 2017 - 11:58:20 hr.
apoiados!
Eu iria mesmo mais longe!
Constato que aparentemente a maioria dos comentadores manifesta sintomas da nova epidemia designada por trumpismo, tal como eu, e verificando a partilha das minhas ideias, sugiro o regresso ás penas de prisão por dividas, á alimentação providenciada pela família e aos trabalhos forçados.
Também a tortura poderá ser utilissíma na obtenção de confissões.
As penas deveriam ser alargadas e a pena de morte reinstituída, preferencialmente através do enforcamento ou da guilhotina que me parecem métodos mais apropriados para entreter e divertir a nacional turba!
As "penocas" deveriam ser no mínimo acompanhadas de 50 chibatadas na praça pública, e á ladroagem aplicadas as leis da sharia dos nossos irmãos muçulmanos!
Vivam os novos tempos! Viva o TRAMPAS!
TRUMPADO , 28 Janeiro 2017 - 21:21:02 hr.
Chiça! Primarismo anacrónico!
Quando a ministra ou algum dos seus familiares ou amigos for vítima de um desses carreiristas encarcerados sem carta de condução ou a conduzir n vezes sob o efeito do álcool, como já aconteceu com vários cidadãos deste país, então pensará naquilo que discursou só para inglês ver.

Sou do tempo em que conduzir completamente embriagado não tinha qualquer penalização!
Evidentemente que se em consequência dessa embriaguês qualquer crime fosse cometido , o criminoso seria punido face á lei.
O que alguns comentadores referem é tão abstruso como considerar que se a sua avozinha tivesse rodas poderia ser uma bicicleta! Ou então poderia ser um camião TIR utilizado num ataque terrorista assasinando x nº de inocentes!
Conheço xyz número de individuos que conduzindo com taxas de alcoolémia absolutamente ilegais se viram envolvidos em acidentes perpetrados por condutores alcoolicamente legais mas praticantes de formas de condução, absolutamente assassinas! Ou seja, o" Bebado" estava inocente!
Como tal, SE o condutor alcoolizado FOR RESPONSÁVEL por qualquer crime ,Que pague por ele!
Ser penalizado pela possibilidade POTENCIAL de o vir a cometer. é pura cretinice . Teríamos que meter na prisa quem reicidentemente exceder a velocidade autorizada, ou praticar um outro sem número de manobras perigosas!
Afinal, já se chegou á conclusão de que a maioria dos acidentes fatais se devem não ao álcool mas á incivilidade e á agressividade de muitos condutores!
É triste ver aqui descritos pseudo argumentos de valor tão pobremente populista, para não ir mais longe!

Martelo Caetano , 30 Janeiro 2017 - 21:59:56 hr.

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