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REVISTA DE 2017

Governo admite ponderar custos do acesso à Justiça

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que o Governo está aberto a ponderar os custos do acesso à Justiça e admitiu estar disposta a uma análise aprofundada da questão com a Ordem dos Advogados.

"O Governo está aberto a discutir essa questão. Tínhamos criado um grupo de trabalho para fazer a análise global dessa questão, que foi suspenso, devido a transição na Ordem dos Advogados, que é um parceiro relevante", disse Francisca Van Dunem.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defendeu recentemente "uma diminuição acentuada das custas judiciais", considerando que estas atingem "valores insuportáveis". Confrontada pelos jornalistas, Francisca Van Dunem anunciou que vai reunir com o novo bastonário, comentando que "tem de haver uma análise aprofundada de todas as componentes que isso envolve".

A ministra falava à margem da visita às instalações do Juízo de Proximidade de Sever do Vouga, reativado no início do ano, onde se deslocou para avaliar a situação daquele tribunal após a sua reabertura, juntamente com magistrados, funcionários e autarcas.

Fancisca Van Dunem, referiu-se, a propósito dos recursos humanos, às dúvidas sobre a constitucionalidade da reafetação dos magistrados, sem o consentimento destes, observando que o parlamento goza de soberania para tomar as decisões. "O Ministério da Justiça já prestou os esclarecimentos necessários. Apresentámos uma proposta legislativa no quadro da reforma do mapa judiciário e a decisão final coube ao parlamento que tem o poder de decidir", disse.

Sobre os recursos humanos para os tribunais que foram reabertos, a ministra salientou que "houve a preocupação de criar todas as condições para que no dia 01 de janeiro existisse o pessoal necessário", embora reconheça existirem carências de magistrados e oficiais de Justiça. "Esta semana foi publicado o despacho de abertura de concurso para 400 oficiais de Justiça e, por outro lado, foi hoje publicado o despacho que abre o novo curso no Centro de Estudos Judiciários, retomando a normalidade ao nível do recrutamento e formação de magistrados", disse.

Com 13 dias efetivos de funcionamento dos tribunais reabertos, foram feitos mais de 500 atendimentos, 400 pedidos de certificados de registo criminal e um julgamento, segundo os dados que divulgou, esclarecendo que não se iniciaram ainda mais julgamentos porque os juízes mantiveram os julgamentos que estavam já agendados para outros locais.

Diário de Notícias/Lusa | 18-01-2017

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