In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2017

Bancada socialista incomodada com PGR

  • PDF

A constituição como arguidos de três secretários de Estado foi mal recebida no PS. Alguns deputados criticaram a Justiça.

A “decapitação” de três secretários de Estado de mérito reconhecido – por estarem a ser investigados no caso das viagens ao Euro-2016 pagas pela Galp – causou mal-estar entre os deputados socialistas.

Alguns membos da bancada do PS não evitaram mesmo fazer críticas mais ou menos explícitas ao Ministério Público que decidiu ouvir os governantes e se preparava para os constituir como arguidos.

O deputado Porfírio Silva escreveu no Facebook: “O país perde com a sua saída. O Fernando Rocha Andrade, o João Vasconcelos e o Jorge Oliveira foram grandes secretários de Estado. Fizeram uma coisa errada, não à luz da ética (ir em público e em grupo a qualquer lado não é, em nenhum caso, pôr-se a jeito para ser favorecido, como muito bem sabe quem quer ser favorecido, que escolhe ser discreto e até secreto), mas à luz da hipocrisia reinante. Há quem, neste país, saiba manobrar as aparências para dar tiros de canhão na substância das coisas”. O deputado Porfírio Silva partilhou também uma publicação de um jurista, Francisco Clamote, que defendeu que deveria existir “uma vassourada no Ministério Público”.

Tiago Barbosa Ribeiro, presidente da concelhia do PS-Porto e também deputado, escreveu na mesma rede social: “Foram secretários de Estado competentes, profissionais e dedicados. Conhecedores das suas áreas como poucos. Com a sua demissão é o país que perde, não o governo. Obviamente que isto não é sobre bilhetes de futebol. O processo de que estão a ser alvo é mais um motivo para afastar os melhores da vida política – aquela que nos diz respeito a todos, como cidadãos – transformada num exercício cínico e hipócrita onde homens e mulheres assépticos nos levarão à redenção coletiva. Ela não chegará, mas entretanto já afastamos todos os que não querem ser sacos de pancada na voragem desse caminho. Um abraço aos meus amigos Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos”.

Outro deputado socialista, André Pinotes Batista, escreveu que o caso do pedido de exoneração dos três secretários de Estado é “uma pequena amostra do que perdemos para a sociedade do politicamente correto”.

Outro crítico do Ministério Público, embora involuntário, foi o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim quando atribuiu a António Costa a responsabilidade pelo afastamento dos secretários de Estado, logo no domingo à noite. Em declarações aos jornalistas, afirmou não compreender “o que se alterou desde há um ano a esta parte” e admitiu que a exoneração de Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira faria parte de um plano qualquer do primeiro-ministro. “Porquê agora com a situação que o país está a viver? A situação aconteceu há um ano. Não compreendemos porque se escolheu o dia de hoje para estas demissões, se foi algum focus group ou alguma técnica de marketing político”.

Usos e costumes? A lei que está a servir ao Ministério Público para investigar os três secretários de Estado é a Lei dos Crimes de Responsabilidade Titulares de Cargos Políticos e Públicos e segundo a nota enviada pela Procuradoria-Geral da República às redações a justiça quer perceber se existiu, na conduta dos secretários de Estado, “recebimento indevido de vantagem”. A lei pune este crime com pena de prisão de um a cinco anos, mas exclui do recebimento de vantagens “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. Para a Galp, como para a maioria dos deputados do PS, a aceitação por parte dos três secretários de Estado foi apenas uma “conduta socialmente adequada” e “conforme aos usos e costumes”.

É o que pensa a Galp que ontem também, em comunicado, voltou a afirmar que o convite aos secretários de Estado agora exonerados não tinha como objetivo “a obtenção de qualquer contrapartida”. A questão assumiu no ano passado maior gravidade quando se soube que existia um contencioso que opunha a Galp aos assuntos fiscais, na tutela de Fernando Rocha Andrade, no valor de mais de 100 milhões de euros.

A procuradoria-geral da República iniciou as buscas na primeira quinzena de agosto de 2016, nomeadamente à Galp, onde apreendeu documentação, conforme anunciou publicamente a 31 de agosto. Logo a 4 de agosto, o Ministério Público afirmou estar “a recolher elementos” sobre a viagem que envolvia o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para apurar se existiam “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

Um ano depois, o inquérito já tem seis arguidos.

Ana Sá Lopes | ionline | 11-07-2017

Comentários (6)


Exibir/Esconder comentários
...
"O deputado Porfírio Silva partilhou também uma publicação de um jurista, Francisco Clamote, que defendeu que deveria existir “uma vassourada no Ministério Público”.

Este PS é que precisa de limpar à vassourada o lixo que o António Guterres deixou no Largo do Rato em 1995.
Alcides , 11 Julho 2017 - 09:58:58 hr.
...
Pois, pois...

3000 euritos de bónus... é bagatela e faz parte dos "usos..."
Já prendas superiores a 500 euros por casamento paga 10% ao Fisco!


Esta gente mesquinha e também a sua apaniguada sabe-a toda. Sobretudo quando afinal já estavam constituídos arguidos na quinta-feira da semana passada. Tão puros, tão imaculados. Logo que souberam via Galp ou via advogados, trataram de demitir-se, esses impolutos.
Olarilolé... , 11 Julho 2017 - 10:45:17 hr.
...
"Estou-me ca...do para o segredo de justiça" - É preciso "partir a espinha" aos magistrados. Os deputados atuais seguem a mesma linha dos seus predecessores, agora em altos cargos.
Valmoster , 11 Julho 2017 - 17:30:15 hr.
Valores e valorzinhos!
Acredito que para o Ronaldo,para o Amorim ou para o Belmiro, um jantar de três mil euritos seja quase um bagatela. Fico convencido de os demissionários teriam que estar muito habituados a gorjetas de três mil euros (dando ou recebendo) para acharem três mil euritos uma simpática oferta bagatelar por parte da Golp!
Para mim três mil euros são uma quantia substâncial e como tal desconfiaria de tal "cortesia social"
De La Vega , 11 Julho 2017 - 17:55:37 hr.
...
3000 é o ordenado mensal de um desembargador...
malandros do MP , 13 Julho 2017 - 22:51:24 hr.
...
Finalmente, temos em Portugal uma PGR.
Força Drª Joana Marques Vidal. À esquerda ou à direita, lavre sem medo, como tem feito. Estes políticos têm de aprender a lição. Chicote em cima deles, sendo o chicote as próprias leis que eles fizeram e que criminalizam as suas condutas.
A Drª Joana Marques Vidal consegue UNIR o universo dos Magistrados do MºPº e dos juízes.
Que Deus a ilumine.
Mendes de Bragança , 14 Julho 2017 - 11:21:22 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

InVerbis 2018

Os conteúdos de 2018 desta revista digital passaram a ser publicados em novo diretório.

Revista InVerbis 2018

Últimos conteúdos

Foi o pacto possível. Advogados inviabilizaram medidas mais musculadas no combate à criminalidade económico-financeira. ...

A empresa ANA - Aeroportos de Portugal, que gere os aeroportos nacionais, cobra uma taxa de 11,28 euros aos advogados qu...

Com o termo do ano, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2017.Para aceder aos conteúdos publi...

Os tribunais não estão preparados para protegerem os cidadãos que frequentam os edifícios, nem existe qualquer determina...

Últimos comentários

Atualidade Sistema Político Bancada socialista incomodada com PGR

© InVerbis | Revista Digital | 2017.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico