In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2017

Juízes desconvocam greve

  • PDF

Atendendo à “abertura clara da Assembleia da República” para discutir todo o Estatuto dos Juízes, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses cancelou a paralisação prevista para os dias 3 e 4 de outubro.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para os próximos dias 3 e 4 de outubro. Depois de a ASJP ter admitido esta terça-feira que ia “ponderar um voto de confiança” à Assembleia da República, após uma reunião com o grupo parlamentar do PS, a paralisação foi mesmo cancelada.

De acordo com os argumentos avançados anteriormente, a greve foi justificada por quatro razões: “porque o governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o Estatuto na sua integralidade; porque o Estatuto continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função; porque os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto sócio-económico dos juízes, aspeto fundamental para a garantia da sua independência; porque não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, o governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio”.

Mas, dada a “abertura clara da Assembleia da República” para discutir todo o Estatuto dos Juízes, a paralisação ficou sem efeito, diz esta quarta-feira a ASJP,.

Na altura em que foi anunciada a greve, Catarina Martins, coordenadora do BE, disse que se tratava de “uma situação grave” e defendeu que era preciso reunir todas as condições para que os problemas sejam ultrapassados.

Já Passos Coelho, líder do PSD, disse que uma greve marcada para dias tão próximos das eleições autárquicas era “impensável num país democrático”, apesar de os juízes poderem ter razão.

Expresso | 20-09-2017



COMUNICADO DA ASJP:

INFORMAÇÃO - DESCONVOCAÇÃO GREVE

Como constava do Pré-Aviso da Greve convocada para os dias 3 e 4 de outubro, a A.S.J.P. admitiu sempre, "caso seja demonstrada abertura a uma renegociação total e global – sem quaisquer pontos inegociáveis – da proposta de Estatuto, que a greve possa ser desconvocada, dado que a A.S.J.P. esteve e estará sempre de boa fé ao longo de todo este processo negocial".

Depois das audições entretanto realizadas com grupos parlamentares a pedido da ASJP, foi comunicada, de forma expressa, a abertura da Assembleia da República, órgão constitucionalmente competente para o efeito, para discutir o Estatuto dos Juízes em todas as suas vertentes, sem qualquer exceção ou ponto inegociável nessa sede.

Por esse facto, a Direção Nacional da ASJP, demonstrando de novo a sua boa fé, mas não o fazendo, de todo o modo, ingénua ou acriticamente mas conhecendo a atual conjuntura política, concluiu, neste momento, que deve dar-se ao poder político, na sede própria, a possibilidade de reconhecer aos juízes um Estatuto digno e justo.
Por isto se decidiu dar sem efeito a greve convocada para os próximos dias 3 e 4 de outubro.

Fazemo-lo, desde logo, como medida de defesa intransigente dos juízes, que, neste momento, se impõe face aos desenvolvimentos entretanto havidos, promovendo um momento de descrispação que promova um efetivo diálogo entre os juízes e o poder político e assim permitindo que o Estatuto seja alterado, para melhor, no Parlamento.

Por sua vez, e para esclarecimento dos associados sobre a estratégia da Direção Nacional, que tem sido sempre coerente e consequente, impõe-se, neste momento, recapitular alguns dos marcos deste processo:

1 – Há um projeto de Estatuto concluído em fase de audições formais;
2 – Repetimos sempre que a nossa preocupação primeira foi marcar “timings” concretos do processo e evitar que se repetisse o que sucedeu na legislatura anterior, em que sucessivos adiamentos conduziram a coisa nenhuma.
3 – O timing que tínhamos definido para a negociação governamental foi respeitado e a negociação concluiu-se antes de férias judiciais;
4 – Foi aprovado, em Assembleia Geral, mandatar a DN da ASJP para convocar uma greve caso não fosse respeitada alguma das “linhas vermelhas” definidas pelos juízes, isto é, os pontos essenciais a salvaguardar na revisão do Estatuto;
5 – O projeto de Estatuto que saiu do Ministério não foi objeto de acordo global por parte da ASJP, não respeitando uma das "linhas vermelhas" que tinham sido traçadas anteriormente;
6 – O projeto de Estatuto que saiu da negociação, sendo este um todo, não é minimamente aceitável, não compensando todas as exigências que contém e que a reforma judiciária lhes impões e não redefinindo um ponto absolutamente essencial - a carreira;
7 – Ainda assim houve avanços sensíveis na negociação, atendendo o governo a muitas das exigências dos juízes definidas como “linhas vermelhas” nas negociações;
8 – Isso também ocorreu porque foi afirmada a possibilidade de greve, incluindo uma forma especialmente gravosa de aprovação das candidaturas autárquicas, caso o processo negocial não sofresse um impulso sensível e substantivo;
9 – Por isso, na sequência das negociações, a Ministra da Justiça negociou tudo o que podia negociar de encontro às pretensões dos juízes;
10 – Mesmo na parte de estatuto socioeconómico houve avanços face às posições iniciais do Ministério: - Alteração dos fundamentos do subsídio, ligando-o também à exclusividade e ajudando assim à sua blindagem; a restituição do valor do subsídio para 775€; o pagamento das acumulações – todas, incluindo substituição legal; a aceitação do pagamento de ajudas de custo nas bolsas no modelo atualmente vigente e a manutenção e reforço do subsídio de insularidade;
11 – A ASJP interpelou o Primeiro-Ministro, de forma pública, para que este desbloqueasse a negociação, não tendo obtido qualquer resposta;
12 – Nesse contexto e só nesse momento foi convocada uma greve, na sequência da estratégia proposta e decidida pelos associados em Assembleia Geral;
13 – Como já se anunciava no Pré-Aviso, a ASJP foi ouvida por vários grupos parlamentares, tendo havido uma abertura clara e inequívoca dos diversos grupos para ser discutido na Assembleia da República o Estatuto na sua integralidade, incluindo uma valorização remuneratória e a efetiva existência de uma carreira;
14 – Esta abertura negocial em sede parlamentar é, em si, um resultado palpável da convocação da greve;
15 – A consumação da greve, neste momento, seria suscetível de ser contraproducente face aos resultados já obtidos com a sua convocação.

Nestas circunstâncias, tendo ponderado e sopesado todo este quadro fáctico, considerou-se que, neste momento, a única atitude responsável e coerente com a estratégia desenvolvida, e que melhor serve os interesses dos juízes, é a desconvocação da greve agendada, sendo que esta forma de intervenção continua (e continuará sempre) a ser uma possibilidade a que ASJP nunca renunciará, podendo voltar a ser convocada (e de forma diversa e até muito mais gravosa) caso se feche a via agora aberta junto do Parlamento.

Importa, neste momento, convocar todos os juízes, independentemente das diferenças de opinião, à unidade e convergência nesta estratégia e à responsabilidade de todos.
O sucesso na revisão do Estatuto não é uma vitória de ninguém, nem este é o momento para outro tipo de discussões.
A crítica e o debate são, obviamente, saudáveis e legítimos. Mas também tem que haver momentos de unidade e convergência. A divisão interna enfraquece as nossas pretensões.
O sucesso deste processo não depende apenas da DN, depende de todos.
Este tem que ser um momento de unidade.

Página da ASJP no Facebook | 20-09-2017

Comentários (4)


Exibir/Esconder comentários
...
Eu cá não metia com o PS. Tenho medo de levar.
Em breve voltaremos a marcar uma outra greve.
Pires, o sadino , 20 Setembro 2017 - 11:40:55 hr.
...
Os juízes têm razão. Todos têm rezão. A questão é saber quem deve ter razão primeiro, ou se deve ter primeiro, ouse devem todos ter razão ao mesmo tempo. Afinal, quando deixámos de ter razão, deixámos todos ao mesmo tempo.
Valmoster , 20 Setembro 2017 - 14:01:01 hr.
havia dúvidas
de que a greve seria desmarcada?
Amocham e confiam sempre. O resultado está à vista pelos menos desde os últimos 10 anos...
, , 21 Setembro 2017 - 20:39:07 hr.
...
Anda toda a gente com medo do PS? Até os juízes?
Qualquer dia vivemos numa ditadura
Alcides , 25 Setembro 2017 - 12:50:26 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

InVerbis 2018

Os conteúdos de 2018 desta revista digital passaram a ser publicados em novo diretório.

Revista InVerbis 2018

Últimos conteúdos

Um investigador da Universidade do Minho criou uma técnica para ajudar as testemunhas a recordarem com maior precisão o ...

Foi o pacto possível. Advogados inviabilizaram medidas mais musculadas no combate à criminalidade económico-financeira. ...

A empresa ANA - Aeroportos de Portugal, que gere os aeroportos nacionais, cobra uma taxa de 11,28 euros aos advogados qu...

Com o termo do ano, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2017.Para aceder aos conteúdos publi...

Últimos comentários

Forense Magistrados: Juízes Juízes desconvocam greve

© InVerbis | Revista Digital | 2017.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico