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REVISTA DE 2017

Juízes acusam Costa de “paternalismo”

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A Associação Sindical de Juízes vai manter a greve para o início de outubro, na mesma altura em que se realizam as eleições autárquicas. E a culpa, dizem, é do primeiro-ministro. Primeiro, pelo que não disse. E agora, pelo que disse.

Há mais de um mês, os juízes escreveram uma carta aberta a António Costa a apelar à sua intervenção para desbloquear a negociação sobre o novo estatuto dos magistrados, travada pela questão das remunerações. Depois de um “ruidoso silêncio”, o chefe do Governo falou sobre a questão na entrevista publicada na última edição do Expresso, o que teve um efeito semelhante a um réu que se recusa a levantar-se quando o juiz entra na sala de audiências.

Quando confrontado com a ameaça de greve de médicos, enfermeiros e juízes, Costa respondeu que era “normal que todos queiram já tudo”. Em nova carta aberta dirigida ao governante, os juízes dizem não aceitar “uma desconsideração, por todos envolver num mesmo embrulho paternalista”.

RESULTADOS ATRASADOS 
NAS AUTÁRQUICAS
A greve, “que vai manter-se”, garante Manuela Paupério, presidente da associação sindical, está marcada para o início de outubro, na mesma altura em que se realizam as eleições autárquicas. “É possível que haja consequências”, admite a juíza. “Os resultados têm de ser validados no dia seguinte ao apuramento dos votos e essa validação vai atrasar-se.” A paralisação chegou a estar planeada para agosto, o que impediria a validação das listas, mas os juízes decidiram dar uma oportunidade a Costa, agora declarada perdida. “O primeiro-ministro nutre uma deliberada indiferença pelo que é reivindicado pelos juízes”, diz a mesma carta.

Apesar da questão central estar relacionada com a falta de dinheiro para satisfazer as pretensões dos magistrados — subsídio de exclusividade e maior progressão na carreira, o que custaria “algumas dezenas de milhões de euros” aos cofres do Estado —, estes garantem que “o descontentamento não se limita a ver satisfeitas revindicações salariais”. O estatuto dos magistrados judiciais está há seis anos para ser revisto. Entre as outras exigências dos juízes estão a adaptação à nova organização dos tribunais, a melhoria das garantias de independência e as alterações nos processos disciplinares.

Segundo os juízes, foi só aprovado “meio estatuto” e que foi “o modo de atuar e de proceder do Ministério da Justiça, que o silêncio do primeiro-ministro confirmou e validou”, que não deixou outro caminho que não o do recurso à greve. O réu tem nome: “A greve, senhor primeiro-ministro, também passou a ser da sua responsabilidade.”


A carta dos juízes para António Costa: O verão do nosso descontentamento

Senhor Primeiro-ministro concedeu recentemente uma extensa entrevista. Nela espelhou o seu entendimento sobre assuntos vários que preocupam o governo, e no que respeita à área de soberania tribunais disse nada.

Quando instado a comentar as greves que se encontram já anunciadas para os próximos meses (médicos, enfermeiros, trabalhadores dos Serviços de Estrangeiro e Fronteira, de juízes) o Senhor Primeiro-ministro respondeu a todos da mesma forma: sim é normal que todos queiram já tudo, mas tal não será possível, acrescentando ser normal e legítimo que cada um queira melhorar a sua vida.

Sob o manto de uma diáfana aceitação da vida em democracia, esta resposta revela um profundo alheamento pelas razões seguramente múltiplas e diversas que fundamentam a tomada de posição por parte de cada um dos grupos profissionais, além de uma desconsideração, por todos envolver num mesmo embrulho paternalista.

Os juízes, com todo o respeito por todas as profissões, não são apenas mais “um grupo a querer melhorar as suas condições de vida”. São servidores do Estado e titulares de órgãos de soberania. Não agem ou agirão apenas com motivações socioprofissionais, nem em concertação com estruturas sindicais de outras áreas. Por isso os juízes não aceitam nem esse desdém nem esse paternalismo.

Referiu o muito que foi feito pelo governo que lidera: a reposição dos vencimentos, a abolição da sobretaxa do IRS e descongelamento das carreiras para o próximo ano, para demonstrar que o mais que se reivindica não é senão normal e legítima a vontade de cada um melhorar a sua vida.

O que determinou os juízes a decidirem-se pela greve não é algo tão lapidarmente simples. Entendamo-nos: o descontentamento dos juízes não se limita a ver satisfeitas reivindicações salariais. Já o dissemos em carta aberta que endereçamos ao Senhor Primeiro-ministro e que mereceu dele o mais ruidoso silêncio. Poderia ser por entender que o que tem que ver com os juízes e os tribunais são questões a ser resolvidas apenas pelo ministério respetivo. Mas depois vimo-lo presente em cerimónias de inauguração de placards eletrónicos, em tribunais, vimo-lo presente em cerimónias de reabertura de juízos de proximidade e percebemos que não poderia ser essa a razão.

O que percebemos é que quer tratar o Estatuto dos Juízes como um assunto menor, que pretende arrumar tão depressa e silenciosamente quanto possível. Também concluímos que na justiça pouco mais pretende fazer que publicidade e marketing políticos, deixar o tempo passar e esperar que nada de relevante mude ou aconteça. Concluímos, por consequência, que nutre uma deliberada indiferença pelo que é reivindicado pelos juízes.

Sabemos que a justiça não dá votos. Tratar os juízes com o cuidado e a particularidade que estes merecem não é eleitoralmente apelativo e talvez até possa ser visto como politicamente penalizador. Consta do programa do governo o descongelamento de carreiras, mas os juízes têm uma carreira que urge ser redesenhada e este é o momento para o fazer. Não foram os juízes que o escolheram nem o concertaram com quem quer que seja. Foi o governo de Portugal que o definiu há seis anos atrás.

Está a discutir-se e irá ser aprovado um novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) que, para além de tudo o mais, o adeque e harmonize com a nova orgânica judiciária que se encontra implementada e da qual resultaram entorses de monta na carreira profissional dos juízes que se impõe corrigir. Como se fosse possível ter tribunais a funcionar devidamente sem tratar da carreira dos juízes! A discussão de um documento legislativo deste jaez não se faz todos os anos nem em cada legislatura e esta é matéria que pressuporia até um consenso alargado de todos os quadrantes políticos.

O EMJ é um documento que, importando aos juízes, importa igualmente, e muito, a toda a sociedade. Importa aos cidadãos. Estes merecem ter uma justiça prestigiada, independente e livre. E só assim será se os mais capazes, os melhor preparados, sentirem motivação para o exercício desta função.

E não os terão, seguramente, se as condições de exercício se forem degradando cada vez mais. E não apenas nas questões salariais! Também essas, mas não apenas essas.

O tratamento do governo e do Primeiro-ministro à lei que é o Estatuto dos Juízes é apenas uma pequena parte daquele que tem sido o tratamento dado a todo o quadro de exercício de funções dos juízes ou, se quisermos, ao seu verdadeiro Estatuto. Os juízes continuam a ser olhados e tratados pelo governo como um mero apêndice que existe mas a que se não liga grande coisa e, sendo possível, nem se lhes responde.

O governo, ao mesmo tempo que só aceitou negociar meio Estatuto legal, obriga os juízes a trabalhar num sistema informático que é completamente degradante para o exercício das funções. Proíbe a utilização de papel, como se os juízes fossem um bando de despesistas que o fazem por sua autorrecreação e não para melhor administrar a justiça. Dá aos juízes o material informático mais pobre possível, criando-lhes inúmeros obstáculos, pondo em causa o normal exercício das funções e até a sua saúde. Continua olimpicamente a ignorar a aplicação da lei que prevê assessoria aos juízes, impedindo-os de realizar adequadamente as suas obrigações de administração da justiça, levando-os a situações de absoluto cansaço e exaustão, ao mesmo tempo que promove, com a nova organização judiciária, objetivos estratégicos para a justiça completamente irrealizáveis.

Concede medicina no trabalho a todos menos aos juízes e estes vão caindo, muitas vezes sem se aperceberem, em sucessivas situações de rotura, esgotamento e doença e nem a uma consulta, como todos os outros, têm direito. Não olha um segundo que seja para a segurança dos tribunais e dos juízes, multiplicando-se os riscos e os problemas. Permite que haja tribunais sem um mínimo de condições físicas para o exercício de funções, sem espaços dignos ou suficientes, sem condições de salubridade ou de mínimo conforto térmico, ao mesmo tempo que se despendem avultadas quantias em números mediáticos com instalação de redes wi-fi e placards eletrónicos.

Com tudo isto, permite qua a imagem dos juízes perante a sociedade que servem se vá degradando diariamente, com a cumplicidade da inação de quem tem os meios para a inverter, se não mesmo com o seu intencional beneplácito.

E não. Não foi porque quiséssemos tudo e já. Só queremos dialogar com respeito. Propusemos ao Ministério da Justiça a adoção de medidas que poderiam entrar em vigor de modo faseado, num lapso temporal a definir. A resposta foi sempre a mesma: um rotundo não. Quando aprovamos uma greve não o fazemos para “pedir aumentos”. Fazemo-lo porque exigimos ser respeitados e tratados com dignidade. O Estatuto dos Juízes não é só uma lei. É um símbolo da dignidade com que o poder político trata os juízes. Foi o modo de atuar e de proceder do Ministério da Justiça, que o silêncio do Primeiro-ministro confirmou e validou, que não nos deixou outro caminho que não o recurso à greve.

A greve, mais que uma reação a uma discussão incompleta do Estatuto legal, será um repúdio veemente, formal e simbólico à forma como são tratados os juízes portugueses pelo governo do seu país. A greve, Senhor Primeiro-Ministro, também passou a ser da sua responsabilidade.

*Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Rui Gustavo | Expresso | 26-08-2017

Comentários (6)


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Há coisas mais importantes que os aumentos e dos quais a opinião pública nada sabe. É imperativo que a ASJP tenha um gabinete de imprensa, com profissionais, para passar as mensagens. Não faz sentido um sistema de acesso aos tribunais superiores em que quem tem as chamadas atividades coevas à magistratura, incluindo comissões de serviço, seja preferido a quem sempre se dedicou aos tribunais. Não faz sentido que quem fez a carreira na 1ª instância na área crime seja colocado na área cível na Relação e vice-versa. Não faz sentido um acesso ao STJ pelos chamados juristas de mérito, preterindo juízes com dezenas de anos de experiência. Não faz sentido o silêncio cúmplice dos sindicatos dos oficiais de justiça quando se aposentam 2 funcionários e entra um ao serviço, sendo o défice assustador. Não fez sentido a mercantilização da justiça, com critérios estatísticos completamente descabidos e com metas irrealistas e sem contingentação. Não faz sentido o regime de inspeção de funcionários, que deveriam ser inspecionados pelos juízes com quem trabalham. E muito mais haveria a dizer, mas mais uma vez tudo ficará na mesma.
Um juiz que começa a ficar farto , 27 Agosto 2017 - 09:13:44 hr.
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Os juízes não irão fazer qualquer greve no início de Outubro, porque têm medo. Medo do PS, porque é um partido que sempre odiou os juízes e virou para uma matriz ditatorial e medo do Costa, porque tem mentalidade persecutória e é vingativo.
Alcides , 27 Agosto 2017 - 11:17:34 hr.
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quer queiramos quer não tudo se resume a uma questão de salários.
na carta os srs juízes têm razão numa coisa, a falta de condições de trabalho.
mas pergunto: o presidente dotribunal não é um juiz? e , não havendo condições de trabalho, não deve impor-se e "arranjá-las"?
assalariado , 28 Agosto 2017 - 09:27:14 hr.
A sério??
A ASJP, com os dirigentes desde 2009, é alegadamente a única a ser culpada pelo estado actual dos juízes quando permitiram que fosse alterado um artigo em que se incluíram os juízes como funcionários públicos.
Quem anda à chuva molha-se e o juiz tem de ser apartidário. Não pode é encostar-se a um partido por ser o seu e calar-se enquanto o mesmo governa e logo a seguir queixar-se do seu sucessor.
Nesta revista, ao longo dos anos, foram feitos comentários a avisar das consequências dos juízes não actuarem logo que eram propostas medidas abusivas sobre o seu estatuto, corte na remuneração, etc e nada fizeram por interesses meramente partidários (comissões de serviço, docentes no cej, tribunal de contas, cargos em outras entidades nacionais e internacionais, inspectores, etc para os que estavam na asjp e csm ou simpatizantes).
Os outros juízes (escravos) tramaram-se a trabalhar nos tribunais e o resultado, doenças como depressão, cardíacas, etc. que só servem para os inspectores dizerem que não contam como atenuantes para a classificação ou serem ultrapassados pelos outros para os TR ou STJ.
.A vida é uma bitch.

x , 28 Agosto 2017 - 13:19:57 hr.
...
De facto, os juizes são apenas mais um grupo a querer melhorar as suas condições de vida. O resto é conversa.
Valmoster , 29 Agosto 2017 - 18:03:46 hr.
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A CGTP já controla os juízes?
Para presidente da ASJP falta um António Chora.
Pires, o sadino , 03 Setembro 2017 - 12:33:01 hr.

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