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REVISTA DE 2016

Unidade de cibercrime da PJ não estará operacional

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Nova equipa do crime informático, criada há um ano, ainda não tem diretor. Orçamento da PJ foi reforçado em sete milhões para 2017

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 prevê o reforço dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos da Polícia Judiciária para três áreas-chave que traduzem as atuais tendências da criminalidade: terrorismo, cibercrime e crime económico. Contudo, uma das maiores apostas nos últimos anos, a Unidade Nacional de Combate à Cibercriminalidade -UNC3T - está num grande impasse há mais de um ano. Nem diretor tem.

Em agosto foi alterada a lei orgânica da Polícia Judiciária para constituir a unidade mas, desde então, ainda não foi nomeado diretor e os quadros que a integram estão longe dos 100 inspetores prometidos pelo diretor nacional da Judiciária, Almeida Rodrigues.

O processo já se adivinhava complicado: a 28 de março de 2015, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, reconhecia ao DN que os novos operacionais para o crime informático só estariam formados dali a dois anos. Para já, resumem-se a cerca de meia centena os investigadores que já estão em condições de integrar a unidade, vindos da secção do crime informático da PJ de Lisboa e da secção que investiga as fraudes com cartões de crédito na Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

"Eu queria acreditar que num ano a Unidade Nacional de Combate à Cibercriminalidade estivesse 100% operacional mas com as contingências financeiras e de recursos humanos atuais não estará", afirmou o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Ricardo Vaiadas - que é um dos elementos da secção do crime informático da diretoria de Lisboa da PJ.

Longo caminho burocrático

O Ministério da Justiça, confrontado pelo DN, esclareceu que "o diploma que regula as competências da UNC3T aguarda publicação em Diário da República e o seu diretor será nomeado em momento próprio". Sobre quando será essa altura nem o ministério nem a Polícia Judiciária foram mais além. Pedro do Carmo, diretor nacional adjunto da PJ, limitou-se a dizer que a instalação desta unidade "é um processo contínuo que não depende apenas da vontade".

O Ministério esclareceu que "neste momento vão integrar a UNC3T os elementos que compõem a 8.a Secção da Diretoria de Lisboa eVale do Tejo e a secção da UNCC responsável pela investigação das fraudes com cartões de crédito, sem prejuízo do necessário reforço no futuro próximo". São os tais 30 a 50 inspetores, no máximo, diz o presidente da ASFIC.

Ricardo Vaiadas salientou que o problema dos concursos anteriores é que "os novos inspetores foram colmatar saídas para a reforma de vários elementos noutras áreas", nos últimos anos. "No imediato, a UNC3T será composta por inspetores que transitam de outras unidades da PJ. A necessidade de reforço desta unidade será tida em consideração em processos de recrutamento futuros ou já em curso", adiantou o gabinete da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Orçamento reforçado

A criação desta UNC3T já estava acomodada no orçamento da PJ de 2016. Para já, o Ministério da Justiça reforçou o orçamento global da Polícia Judiciária em 7,1 milhões de euros, o que significa que o total será de cerca de 116 milhões de euros (no ano passado foi de 108,9 milhões de euros). A direção nacional da PJ recusou avançar com informações sobre como vai afetar as verbas por cada área (nomeadamente para as três áreas-chave) porque o Orçamento Geral do Estado só será votado no plenário da Assembleia da República no final do mês.

Mas há até uma dotação no Fundo de Segurança Interna para as tecnologias específicas e necessárias à operacionalização da Unidade Nacional de Combate à Cibercriminalidade, como adiantou o ministério. "A PJ tem vindo a apresentar as candidaturas respetivas e estarão aprovadas em breve." O presidente da ASFIC adianta que essas tecnologias vão traduzir-se em mais computadores e programas informáticos próprios numa rede que é necessário constituir de raiz para determinadas investigações. "Dou-lhe este exemplo: se eu for de férias um mês quando regressar surgiram novos modus operandi [modos de atuação] que desconhecia por completo."

No total, a Polícia Judiciária tem cerca de 1300 funcionários na investigação criminal. Segundo Ricardo Vaiadas, seriam necessários mais 200 no curto prazo e outros 200 a médio prazo.

"A falta de recursos humanos tem sido o principal problema na Polícia Judiciária", diz o dirigente, admitindo que até têm sido realizadas ações de formação para os quadros existentes.

PROPOSTA ANTIGA
Demorou três anos a ser criada na lei

A Unidade Nacional de Combate à Cibercriminalidade demorou três anos até sair da gaveta A PJ apresentou a proposta em 2012 mas só com a alteração da lei orgânica, em agosto de 2015, ainda com o governo de Passos Coelho, foi possível criar formalmente esta Unidade Nacional considerada prioritária. A importância dada ao ciberterrorismo é tal que o diretor nacional da Judiciária, Almeida Rodrigues, assumiu, em declarações ao DN a 28 de março de 2015, que esta iria contar com cem inspetores no total. Um ano depois disse em público que o assunto estava nas mãos do governo.

Rute Coelho | Diário de Notícias | 08-11-2016

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O problema não é de falta de diretores. É dos critérios a adotar na investigação, o que se deve investigar e como, e dos meios a afetar a esta área. Meios materiais, dispendiosos e em permanente atualização, e humanos, escassos e em permanente especialização.
Valmoster , 09 Novembro 2016 - 17:11:13 hr.

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