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REVISTA DE 2016

Juízes querem polícias em todos os tribunais

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Os juízes pedem a criação de um sistema nacional que garanta a segurança nos tribunais. Nesta medida, incluída no plano de propostas para o sistema de justiça elaborado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e enviado recentemente ao Ministério da Justiça, é defendida a presença de polícias nos tribunais, 24 horas por dia e todos os dias do ano", o que agora não se verifica na maioria dos casos.

Os magistrados salientam que os tribunais são "o único órgão de soberania que não tem" um plano de segurança e que "são cada vez mais frequentes os problemas" resultantes "da falta de segurança". O dossier com medidas da ASJP, a que o PÚBLICO teve acesso, surge na sequência da apresentação a 1 de Março, pela ministra da Justiça Francisca Van Dunem, do "Plano de Acção Justiça+Próxima".

Para os tribunais definidos como de "risco elevado ou muito elevado", a ASJP defende mesmo a criação de salas de "audiência de alta segurança". Esse modelo de salas, importantes para os juízes nos tribunais implantados em dois terços do país, prevê a instalação de "obstáculos físicos" para impedir o acesso à bancada do tribunal" e separar a posição dos arguidos, das testemunhas e do público.

A presidente da ASJP, Maria José Costeira, sublinhou que a proposta do sistema de segurança "é a única que implica uma despesa". Quanto às restantes "estão muito discutidas e basta implementar", disse. O Ministério da Justiça realça que da troca de "impressões" com as várias associações de profissionais do sector "resultaram várias propostas" que "acolhe com agrado" para a "melhoria do sistema de Justiça".

A tutela lembra, contudo, o investimento - "desenvolvido e que será continuado" - em equipamentos de segurança passiva e segurança activa, designadamente no que diz respeito a "serviços de vigilância". Neste ponto, o ministério salienta que tem "ampliado o número de postos existentes nos tribunais, sempre à medida das disponibilidades orçamentais". Como exemplos recentes, a tutela diz tê-lo feito nos tribunais de Beja, Guimarães, Bragança, Castelo Branco, Elvas, Portalegre, Porto, Santo Tirso, Marco de Canavezes, Paredes, Penafiel e Viana do Castelo.

A necessidade do controlo de entradas nos tribunais através da colocação de um "sistema de detecção de metais" é outra das propostas da ASJ, que sugere ainda a colocação de "botões de pânico nos gabinetes dos juízes e nas salas de audiência" ligados à central de segurança do edifício ou à esquadra de polícia mais próxima.

Em contraciclo com a reforma judiciária da ex-ministra Paula Teixeira da Cruz, os juízes querem que as casas da justiça voltem a chamar-se "tribunais". "As pessoas não vão a secções, vão a tribunais e isso também é importante para a simplificação da linguagem, a simbologia e a dignidade dos órgãos. Quanto às designações, a reforma menorizou a importância dos tribunais e a sua solenidade", disse Maria José Costeira.

Os juízes estão igualmente preocupados com a "gritante falta de funcionários" judiciais e sugerem a contratação de "administrativos", de recém-licenciados através de estágios e a atribuição de "prémios monetários por resultados aos funcionários de justiça". A ASJP defende ainda o melhoramento do sistema informático dos tribunais, o Citius, com alguns acertos que deverão permitir "libertar os funcionários de justiça de tarefas burocráticas".

Pedro Sales Dias | Público | 16-03-2016

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