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REVISTA DE 2016

Governo expõe online produtividade dos magistrados

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“Quadro dinâmico” vai centralizar dados para acabar com a imagem negativa que os casos mediáticos trouxeram aos tribunais.

Para onde vai o dinheiro do Orçamento do Estado para a Justiça? Quem recebe o quê? Qual o tempo expectável para receber uma resposta de um órgão judicial? Qual o volume de trabalha em cada esutrtura da Justiça? Quantos processos tem cada magistrado em mãos? Qual o tribunal que tem mais ou menos oficiais de justiça do país? Quantos presos estão a cumprir pena em cada estabelecimento prisional)?

Respostas que atualmente são difíceis, morosas, desfasadas no tempo e por vezes mesmo impossíveis de obter por parte de qualquer cidadão. Para mudar este cenário – ou pelo menos essa é a intenção – o Ministério da Justiça (MJ) pretende reunir num mesmo portal – a que chama “dashboard” ou “quadro dinâmico” toda a informação relativa ao mundo da Justiça.

À semelhança do que já foi feito na área da Saúde. Para isso, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem garantiu ao DN que em março de 2017 será criado um novo ” Portal da Justiça”, que será lançado com o objetivo de “acabar com a imagem negativa que os casos mediáticos deram à Justiça, de forma a que se consiga prestar contas sobre o que corre mal e também para revelar o que corre bem”.

Em declarações ao DN, a titular da pasta defende que ” um dos grandes problemas que a Justiça enfrenta é a dificuldade de compreensão externa do sistema. Essa compreensão é muito de intuições e de perceções e a solução para melhorar a imagem poderá ser a de divulgar informação”, explicou. Assim, o Governo pretende apresentar num só espaço digital o volume de trabalho nas várias estruturas (tribunais e não só), a composição dos recursos humanos de cada tribunal, conservatória, do Instituto de Medicina Legal, de cada estabelecimento prisional. E também apontar para o tempo de resposta “expectável em termos individuais”. Ou seja: magistrados e funcionários da Justiça e todo o pessoal afeto a esta área.

No quadro estará ainda disponível o valor do Orçamento de Estado distribuído pelas várias parcelas:tribunais, registos e notariado, investigação criminal, reinserção social e serviços prisionais ou apoio judiciário.

Será ainda possível, garante o Governo, consultar dados relativos a outros países da Europa de forma a se conseguir fazer uma análise comparativa do que se passa em Portugal e nos restantes países.

Já no passado mês de novembro, no XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, a ministra assumia a necessidade de “melhorar a comunicação externa através da recolha, do tratamento e da divulgação de mais informação sobre o sistema de justiça no seu conjunto constitui, nesse contexto, uma necessidade imperiosa e uma forma de permitir uma avaliação mais rigorosa por parte da comunidade jurídica e dos cidadãos em geral. O Ministério da Justiça tem intenção de concretizar esse objetivo.” Até aqui, para consultar estatísticas, desde dados relativos a custas judiciais, número de funcionários afetos à investigação criminal, magistrados e oficiais de Justiça espalhados pelo país é possível fazê-lo – através do site da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) – mas nem sempre estão atualizados, apresentando na sua maioria um desfasamento de um ano face ao presente.

Aposta no Citius
Questionada pelo Citius – programa informático de suporte aos tribunais que há dois anos foi vítima de um crash que deixou sem rasto 3,5 milhões de processos judiciais aquando a entrada em vigor do mapa judiciário, Francisca Van Dunem assumiu que este Orçamento do Estado já contempla um reforço de 57 milhões de euros na área das “tecnologias da Justiça” e que o Governo tem estado a trabalhar de forma a “cuidar do Citius para robustecer o sistema o mais possível. Porque os recursos tecnológicos permitem facilitar a vida às pessoas e esse trabalho está a ser feito. Daí o empenhamento na modernização”.

Diário de Notícias | 11-12-2016

Comentários (4)


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Boa medida. Concordo.Divulguem as estatísticas todas.
Comecem por publicar e escrutinar mensalmente as estatísticas dos tribunais superiores para que os "pasquineiros" e os seu amigos da política vejam o que não querem ver: grande produtividade e celeridade na decisão dos acórdãos proferidos nos tribunais superiores, há muitos anos reconhecida no Conselho da Europa.
Essa gentalha nunca o fará, pois não tem permissão política para o fazer e as redacções dos pasquins não estão interessadas em divulgar o que de bom se faz na justiça portuguesa.
O único Jornalista que aborda o tema de forma elogiosa para a justiça e para os juízes é o Eduardo Dâmaso, que se situa nuns patamares muito acima dos seus colegas de outros jornais.
E porquê? Porque é um jornalista que sempre revelou isenção e que pensa livremente pela sua cabeça. Parece-me não estar sujeito a ordens superiores, designadamente do poder político, que pisa e amesquinha tantos jornalistas submissos.
Mendes de Bragança , 14 Dezembro 2016 - 14:11:34 hr.
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Espera lá, mas a morosidade do processo é a morosidade o juiz? O processo está três meses na fase dos articulados e isso é imputado ao juiz? Ou estamos a falar da conclusão para sentença? É que a conclusão para sentença rapidamente se transforma na conclusão para outra coisa qualquer...
e la nave va , 19 Dezembro 2016 - 15:27:14 hr.
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Tem toda a razão, meu Caro Mendes de Bragança. Só é pena o Eduardo Dâmaso escrever no CM e muito provavelmente não ser entendido pelo público a que se dirige, pois esse, sim, é mesmo o único jornalista (um amigo comum disse-me que também se licenciou em Direito) que sabe o que escreve na nossa área.
Sun Tzu , 26 Dezembro 2016 - 12:58:20 hr.
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Sun Tzu

O Batista Bastos também escreve no CM. Com esse já não há problema?
Alcides , 27 Dezembro 2016 - 09:52:11 hr.

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