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REVISTA DE 2016

Salários dos reguladores iguais aos da ANAC

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Vencimento do presidente ronda os 16 mil euros e está alinhado com o dos restantes reguladores e com o do vice-governador do BdP. Os salários dos administradores da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) também sofreram aumentos com a passagem desta entidade a regulador, como aconteceu com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). À semelhança do que aconteceu no regulador da aviação, também na AMT o presidente passou a receber mais de 16 mil euros por mês, o vice-presidente 14.500 euros e os três vogais 13 mil euros cada.

Estes vencimentos foram determinados por uma comissão, como obriga a lei-quadro das entidades reguladoras, e representam um aumento substancial face aos valores pagos anteriormente no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade que está na origem da AMT, mas que não foi extinta. No entanto, não é possível fazer uma comparação, já que os valores pagos no IMT não foram publicados no site do instituto. Além disso, trata-se de duas entidades com natureza jurídica diferente, pois uma é um instituto público e a outra um regulador.

Contactada pelo PÚBLICO, a AMT esclareceu que "de acordo com a lei, os vencimentos do conselho de administração são públicos e fixados pela comissão de vencimentos". A mesma fonte especificou que o presidente, João Carvalho, recebe 16.114 euros por mês, o vice-presidente, Eduardo Rodrigues, 14.503 euros, e os vogais 12.891 euros cada. "Sobre estes valores brutos a comissão de vencimentos deliberou ainda aplicar à cabeça os cortes previstos na Lei nº75/2014", explicou a AMT. Ou seja, os gestores estão sujeitos aos cortes aplicados à função pública que começam agora a ser eliminados.

O regulador dos transportes não esclareceu, porém, que salários eram pagos no IMT, cujo presidente transitou para a AMT. "Não existe termo de comparação com o IMT", referiu fonte oficial. À semelhança do que acontecia no instituto, também os salários pagos na autoridade reguladora não foram divulgados publicamente no seu site.

Os salários destes gestores são idênticos aos pagos aos administradores da ANAC, até porque dois dos membros da comissão de vencimentos são os mesmos: Eduardo Cardadeiro (indicado pelo anterior Ministério da Economia) e Luís Pires (Finanças). No caso deste regulador, que também tem na origem um instituto público (INAC), o presidente passou de um salário de 6030 euros, para cerca de 16 mil euros, como noticiou o Jornal de Notícias.

Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, os valores definidos seguiram a mesma lógica que já foi tida em conta nas remunerações de outras entidades reguladoras: tomaram como referência o valor do ordenado do vice-governador do Banco de Portugal, que em 2015 recebeu 14.599 euros, após um corte de 8%, aplicado directamente pelo banco central.

No caso de reguladores como a Anacom (comunicações) e ERSE (energia), os valores que constam nos relatórios e contas de 2014 (os últimos publicados), a remuneração do presidente do conselho e dos vogais são cerca de 14.200 e 12.100 euros, respectivamente.

Mas estes são valores ainda com a totalidade dos cortes que no passado foram aplicados à função pública. Por exemplo, este ano, com a reposição parcial dos salários no Estado, a remuneração mensal do presidente da ERSE, Vítor Santos, já será de 14.900 euros, como explicou ao PÚBLICO fonte oficial do regulador da energia.

No caso específico das remunerações do conselho de administração da ANAC e da AMT, que já foi definida ao abrigo na nova lei-quadro das entidades reguladoras, a estrutura salarial é diferente da dos demais reguladores. A um valor-base acrescem despesas de representação relativas a 40% desse montante.

A nova lei dos reguladores não fixava tectos salariais mas as comissões de vencimento têm de ter em conta factores como o ordenado do primeiro-ministro (que ronda os seis mil euros), "a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento e de contenção remuneratória em que o país se encontra".

No caso específico da ANAC, há ainda uma vogal do conselho que está a aguardar um parecer jurídico para saber se pode ou não actualizar o salário.

O caso da ANAC tem gerado polémica e os deputados do PS decidiram chamar ao Parlamento o antigo ministro da Economia, António Pires de Lima, e a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para obter esclarecimentos sobre os vencimentos dos administradores do regulador da aviação.

Ana Brito e Raquel Almeida Correia | Público | 03-02-2016

Comentários (2)


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...
Meu Deus! Mas não há vergonha nenhuma neste país? Mudem a lei caramba! Acabem já com isso.
Espoliado , 03 Fevereiro 2016 - 09:51:46 hr.
Vergonha?
Não espoliado!
Não há vergonha neste país! As "entidades" "reguladoras" e outras estirpes da mesma virose, só irão desaparecer mesmo com retro virais que é o mesmo de quem fala de revoluções com tiroteios nos tortos á mistura! (Ou talvez não se o "povo" saltar fora da idiotice que o caracteriza, mas isso só com um milagre (ou muitos) da Senhora de Fátima, ou dos mouros fatimidas referidos pelo Dr. Moisés Espirito Santo da UNL.
Pedro Só , 07 Fevereiro 2016 - 21:56:22 hr.

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