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REVISTA DE 2016

Portugal bem posicionado no acesso das crianças à justiça

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Bélgica, Portugal e Espanha são os países do mundo onde as crianças têm mais proteções e recursos mais eficazes em termos jurídicos, segundo um estudo divulgado pela Rede Internacional para os Direitos das Crianças.

O documento da organização (CRIN na sigla em inglês e com sede em Londres) coloca a Bélgica à frente, numa lista de 197 países, seguindo-se Portugal, Espanha, Finlândia e Holanda. O Quénia é o único país não europeu na lista dos 10 melhores colocados. Nos últimos lugares surgem Cuba, Somália, Palestina, Eritreia e Guiné-Equatorial.

A CRIN analisa a eficácia do recurso das crianças aos tribunais na defesa dos seus direitos, a possibilidade de colocarem ações judiciais por violação de direitos, os recursos jurídicos disponíveis ou a aplicação da legislação internacional pelos tribunais nacionais.

Com o título "Direitos, Reparação e Representação", o relatório coloca o Brasil no 14.º lugar e Cabo Verde em 68.º. Dos restantes países de língua oficial portuguesa (e além da Guiné-Equatorial, que surge em último da lista) Angola aparece na 108.ª posição, Timor-Leste na 126.ª, São Tomé e Príncipe na 133.ª, Moçambique na 177.ª e a Guiné-Bissau na 183.ª.

Juntando 197 relatórios de outros tantos países, feitos com o apoio de "centenas de advogados e organizações não-governamentais", o relatório destina-se a ajudar os países a melhorar o acesso das crianças à justiça a nível mundial, segundo um comunicado hoje divulgado pela CRIN.

Permitir que as crianças tenham acesso à justiça é um trabalho contínuo e o relatório "representa um retrato instantâneo de como os direitos das crianças são protegidos em todo o mundo", acrescenta-se no documento.

Veronica Yates, diretora da CRIN, salientou, ainda segundo o comunicado, que o ranking representa o quão bem os países permitem que as crianças tenham acesso á justiça mas não o quão bem os seus direitos estão consagrados.

Mas, acrescentou: "é difícil ignorar quantos países com registros deploráveis em termos de direitos humanos estão na extremidade inferior do ranking quanto ao acesso das crianças à justiça."

No prefácio do documento o presidente do Comité dos Direitos das Crianças da ONU, Benyam Dawit Mezmur, salienta que se os direitos fundamentais das crianças são violados "é fundamental que as crianças, ou os que agem em seu nome, tenham acesso aos recursos, tanto na lei quanto na prática" para acabar com essa violação.

O documento dá conta de que Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1990, e também ratificou todos os três protocolos facultativos, e diz que no país as crianças podem apresentar ações judiciais (assistidas), que diversos órgãos podem intervir para proteger os interesses das crianças, as quais podem beneficiar de assistência jurídica gratuita e podem participar ativamente e com segurança em processos judiciais.

No ranking, no qual 100 por cento seria a nota máxima, a Bélgica conseguiu 81.6 por cento, seguindo-se Portugal com 77.2 por cento, e a Espanha 77 por cento. No fundo da tabela a Guiné Equatorial obteve 11,5 por cento.

Em termos mundiais, o acesso das crianças à justiça é considerado bom no continente americano, na Oceânia e na Europa, e médio ou mau em África, no médio oriente e em parte da Ásia.

Jornal de Notícias | 17-02-2016

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