Mapa judiciário começa apresentar resultados positivos

Muito criticado, mapa judiciário começa a apresentar resultados positivos: A análise é do Conselho que gere os juízes e ficou de avaliar a evolução das pendências e rapidez de resposta dos tribunais. O problema é que as melhorias são ténues.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que o novo mapa judiciário está a ter resultados positivos. Este órgão de gestão dos juízes tem acompanhado a evolução do que se passa nos tribunais. As pendências continuam a ser demasiadas e a falta de meios grande, mas finalmente há mais casos a saírem do que a chegarem às mãos dos juízes.

O CSM ainda não tem números concretos para apresentar, mas a meio do segundo ano de aplicação do mapa judiciário, o vogal do conselho, Artur Cordeiro, explica que há muitos sinais positivos. "Tem havido uma redução de pendências e sobretudo tem existido em muitos tribunais uma redução da duração das ações o que quer dizer que estão a funcionar de forma mais eficiente e eficaz".

O CSM admite que podem apontar-se defeitos à reforma e à forma como algumas populações ficaram afastadas dos tribunais, "mas em termos de redução de eficácia a tendência geral do país, com exceções, é de diminuição das pendências".

Os relatórios que chegam ao CSM das várias comarcas revelam avanços "francamente positivos". Contudo, o responsável admite que ainda vamos demorar um ou dois anos a perceber, com segurança, todos os efeitos do novo mapa judiciário.

Funcionários e magistrados do Ministério Público negam melhorias

Ao contrário do CSM, o Sindicato dos Funcionários Judiciais nega a existência de melhorias na situação que diz ser caótica em muitos tribunais.

O presidente, Fernando Jorge, diz que os juízes, representados pelo CSM, até podem notar avanços porque se especializaram, mas com os funcionários ocorre exatamente o contrário. Os funcionários judiciais dizem que a situação dos tribunais está pior do que no passado.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subscreve a posição dos funcionários judiciais. O presidente, António Ventinhas, acrescenta que o mapa judiciário não está a ter resultados positivos. Os representantes dos magistrados do Ministério Público dizem que não há menos pendências nos tribunais.

A justiça é o tema levado amanhã pelo governo ao parlamento num debate onde promete fazer uma declaração política sobre "Justiça ao serviço da competitividade". A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já prometeu fazer mudanças pontuais ao mapa judiciário, dizendo que o que foi feito teve o "efeito perverso" de afastar as populações da justiça, prometendo reabrir alguns dos edifícios fechados.

Sem resposta, há duas semanas que a TSF tem contactado o Ministério da Justiça para saber o que está em cima da mesa nas mudanças ao mapa judiciário.

Nuno Guedes | TSF | 19-04-2016