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REVISTA DE 2016

Leilões eletrónicos vão custar entre 2,5 e 40 euros

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A venda de bens penhorados pela internet está já no terreno e foi apresentada esta sexta-feira, formalmente, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A ministra Francisca Van Dunem salientou a importância do novo mecanismo a que chamou "uma ferramenta revolucionária".

Dois euros e meio mais IVA. Para a venda em leilão electrónico de bens penhorados com valor base igual ou inferior a 500 euros, será essa a taxa a pagar pelos credores que, no âmbito de um processo de execução tenham avançado para uma penhora e estejam a proceder à venda dos bens penhorados. A tabela de custas vai crescendo com o valor base dos bens em venda e atingirá um máximo de 40 euros, acrescidos de IVA) sempre que esse valor ultrapasse os 50 mil euros.

A nova ferramenta informática que permitirá realizar os leilões electrónicos foi apresentada formalmente esta sexta-feira, 29 de Abril, nas Jornadas de Estudo da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) que decorrem em Lisboa.

Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, interveio na sessão de abertura e apontou o novo leilão electrónico como "uma ferramenta revolucionária, que "introduz transparência, encurta o tempo dos procedimentos, introduz igualdade de oportunidade".

Tal como o Negócios havia já avançado, os leilões electrónicos, que já estavam previstos desde a reforma do Código de Processo Civil de 2013, estão agora a chegar ao terreno. Apesar de haver um espaço físico, onde o processo será acompanhado por um agente de execução nomeado para o efeito, tudo se processará através da internet, a começar pelas licitações.

Todos os bens serão publicitados ao pormenor e com fotografias através da internet, no portal criado para o efeito, e as pessoas interessadas poderão agendar visitas para avaliar o que está para venda. Depois, fixa-se um dia e uma hora para o início e o fim do leilão e são então feitas as licitações.

Contudo, "não é o ultimo a licitar que ganha. Se nos últimos 5 minutos [antes de fechar o leilão] cair uma proposta, fica sempre em aberto mais cinco minutos" e só depois disso, se mais nenhum interessado aparecer, é que se dá a venda como concluída, explicou Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, durante a apresentação da nova ferramenta.

No final, haverá "uma cerimónia pública de encerramento dos leilões, presencial e transmitida on-line, onde é anunciado formalmente o nome da pessoa a quem foram adjudicados os bens. Estes têm de ser vendidos com a garantia que foram vendidos ao melhor preço. Por de trás disto não estão sistemas de compadrio", garante o responsável.

Na sua intervenção, Francisca Van Dunem fez ainda questão de sublinhar a importância das ferramentas electrónicas para o desenvolvimento da justiça e a redução da morosidade nos tribunais. A mudança, disse, far-se-á "sobretudo na organização", incidindo "nas componentes simplificação e tecnologia". Uma referência ao plano de acção "Justiça mais próxima", com 120 medidas para a modernização dos tribunais, apresentado recentemente.

Filomena Lança | Negócios | 29-04-2016

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