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REVISTA DE 2016

Funcionários públicos entre os que trabalham mais na Europa

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Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana e reivindicam a reposição do horário das 35 horas, o que os colocará no grupo dos países que trabalham menos horas.

Actualmente, o número de horas trabalhadas por semana na função pública em Portugal é de 40, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas semanais, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.

Caso os trabalhadores do sector público voltem a trabalhar 35 horas por semana, regressam assim aos níveis de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 (antes da adesão da Croácia a 1 de Julho de 2013).

De acordo com um estudo da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado "o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública - análise comparada dos 27 Estados-membros da EU", de 2013, "o horário de trabalho contratado na administração pública central não é idêntico".

Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas mas, em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, (artigo 41), passou a ser de 40 horas semanais.

Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas por semana, porém este horário é apenas aplicado aos funcionários, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.

A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida com 34,75 horas, seguida da França (35 horas/semana), da Holanda e Itália (36horas/semana) e da Finlândia (36,25 horas/semana). A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.

O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adoptado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

A 7 de Outubro, o TC declarou a inconstitucionalidade das normas que conferiam aos governantes das áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar ACEEP, no âmbito da administração autárquica, por "violação do princípio da autonomia local".

Na sequência da decisão do TC, a partir de 5 de Novembro, começaram a ser publicados os mais de 600 acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que representam os trabalhadores da administração local, que repuseram as 35 horas semanais.

Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de Setembro de 2013. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

Lusa/Público | 26-01-2016

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