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REVISTA DE 2016

Comissão Europeia: preocupação com reabertura de Tribunais

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Relatório de avaliação pós-troika avisa para os problemas que podem advir de reabrir tribunais que foram encerrados no âmbito do novo mapa judiciário. Tribunais Administrativos e Fiscais são outra preocupação da Comissão.

Os anúncios recentes de alterações ao novo mapa judiciário por parte do actual Governo, que passarão pela reabertura de tribunais que haviam sido encerrados, podem "reverter sucessos entretanto alcançados" e são, por isso, "um motivo de preocupação", escrevem os técnicos da Comissão Europeia (CE) no relatório da 3ª avaliação pós-programa de Assistência Financeira, conhecido esta segunda-feira, 18 de Abril.

Trata-se de um claro alerta a Francisca Van Dunem, que tem vindo a afirmar que pretende "revisitar" o Mapa Judiciário, concebido durante a presença da troika em Portugal e que levou ao encerramento de vários tribunais – as até então 231 comarcas passaram apenas a 23, duas dezenas de tribunais fecharam portas e cerca de outras três dezenas passaram a ser apenas secções de proximidade, sem juiz permanente.

O PS sempre foi crítico do mapa judiciário colocado no terreno pela anterior ministra, Paula Teixeira da Cruz, e o novo Executivo anunciou mudanças desde o início. Segundo foi recentemente noticiado pelo Diário Económico, a ideia é reabrir 27 tribunais.

Por outro lado, e apesar de terem começado a ser publicadas novamente estatísticas judiciais – com o colapso do Citius, deixou de ser possível fazê-lo com a anterior periodicidade – o relatório da CE agora divulgado volta também a chamar a atenção para a longa duração média dos processos judiciais. Assinala a existência de "tendências positivas", mas sublinha que a duração dos processos permanece muito elevada.

"A qualidade dos dados estatísticos para os tribunais tributários é ainda reduzida", assinala igualmente a Comissão Europeia. Isso é "particularmente preocupante" devido à ainda relativamente longa duração dos processos e ao ainda elevado número de processos pendentes, assinalam os técnicos.

"Melhorar a eficiência" destes tribunais é "crucial para o ambiente de negócios", conclui o relatório, numa nota que se vem repetindo praticamente desde o início destas avaliações.

Filomena Lança | Negócios | 19-04-2016

Comentários (2)


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Hummm....
Por mais improvavel que seja, ou mesmo sendo um exercicio rasca de um projecto de ficção, dá-me um certo gozo imaginar as reacções a um mandato de captura internacional decorrente de um qualquer processo judicial de qualquer país lesado, a um desses carolas da UE, seja o Sr. Super Mario do BCE, seja um importante Troikista!
Ás vezes fico com uma ténue ideia que "essa gente" desenvolve alguma preocupação nesse campo. "Não vá o diabo tecê-las", há que meter os tribunais na ordem...
Kill Bill , 20 Abril 2016 - 12:16:25 hr.
Ora ora...
Face aos novos desenvolvimentos nas comissões de inquérito parlamentares fico a aguardar serenamente a emissão de um mandato de captura internacional para o Vitor Constâncio e outro mais caseiro para o Carlos Costa!
Kill Bill , 05 Maio 2016 - 12:27:57 hr.

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