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REVISTA DE 2016

ADSE em vias de mudar

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O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, rejeitou hoje a possibilidade de privatização da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), defendendo que esta deve manter-se na esfera pública. Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) contestou as alterações que podem estar para breve.

O relatório final da Comissão de reforma da ADSE, tornado público na terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".

Em declarações hoje à agência Lusa, José Abraão lembrou que o relatório preliminar já apontava no sentido da criação de uma associação de direito privado, ideia essa que o SINTAP rejeita.

"Tivemos oportunidade de recusar nas reuniões que tivemos com a própria comissão, com o Ministério da Saúde, com o Governo, porque sempre entendemos que a ADSE como resultante das relações de trabalho no Estado dever-se-ia manter na esfera pública, no perímetro orçamental", sublinhou.

O sindicalista salientou que o SINTAP estará sempre disponível para negociar e contribuir para uma mudança estatutária, mas "nunca retirar a ADSE" da esfera pública, com participação do Estado.

José Abraão adiantou que o sindicato reuniu com a comissão duas vezes, durante dez minutos, tendo-lhes dado conta da posição do SINTAP e dos beneficiários da ADSE.

"Sempre entendemos que deve haver um pagamento por parte dos empregadores públicos (...). Agora vamos aguardar pelo projeto de diploma, esse assim é importante. Esperemos que o Governo, que encomendou o trabalho no sentido da mutualização, reflita melhor"

O secretário-geral do SINTAP disse também esperar que o Governo encontre uma solução equilibrada que garanta a sustentabilidade da ADSE, "porque qualquer tipo de falha acabará por contribuir para pôr em causa no futuro o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Sempre considerámos que a ADSE devia ser um pouco mais aberta, permitindo a inscrição de trabalhadores que até agora estiveram impedidos de entrar, como os que têm contratos individuais de trabalho e até com contratos a prazo", realçou.

O responsável frisou que o assunto deve ser alvo de análise, de reflexão e de muita negociação.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) contesta estas alterações. Helena Rodrigues considerou hoje que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde e acusou o Governo de ceder a pressões das seguradoras.

"Vamos ver o que o Governo decide, mas a proposta de privatização tal como está, extingue a ADSE e cria qualquer outra coisa que logo se vê se as pessoas vão aderir ou não, mas extingue e nós consideramos que é um erro. (...) Entendemos também que o governo sucumbiu àquilo que é a pressão das seguradoras para que a ADSE fosse extinta", disse hoje à agência Lusa Helena Rodrigues.

Lusa/Notícias ao Minuto | 03-08-2016

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