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ADSE: um "convite para o fim"

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Fazer da ADSE uma entidade privada vai levar a instituição ao fim, diz à TSF o antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde que não vê interesse na criação de uma nova associação mutualista.

O relatório da Comissão de Reforma do modelo da ADSE aponta como solução a transformação da instituição numa pessoa coletiva de direito privado com autonomia financeira. Mas, na prática, passa a ser mais uma associação mutualista.

Álvaro Almeida explica que "as pessoas já podem escolher esse modelo atualmente". Daí que o antigo presidente da ERS afirme, sem sombra de dúvidas, que este "é um convite para acabar com a ADSE".

O relatório considera que na entidade cabe ao Estado o papel de tutor, ou seja, deve manter o vínculo mas apenas fiscalizando e acompanhando a nova instituição. Essa entidade continuará a ter um modelo de tipo associativo e deverá tornar-se numa associação privada de utilidade pública ou numa associação mutualista.

Os peritos que elaboraram este relatório para um novo modelo de proteção social dos funcionários do Estado indicam um período de 2 anos para a transformação gradual.

A nova entidade terá como atributos a recolha das contribuições e a forma de as aplicar (e, escreve o relatório - poderá prestar serviços a terceiros).

A Comissão afirma que a sustentabilidade é garantida com essas receitas : aumentando o número de contribuintes ou aumentando as contribuições. Mas isso, entende Álvaro Almeida, não tem qualquer interesse para os atuais beneficiários. Porque, como exemplo, no modelo atual existe quem contribua uma média de 2.000 euros por ano para cuidados de saúde. Ora, "a quantidade de pessoas que vai gastar 20.000 euros em 10 anos para ter cuidados primários é muito reduzida".

TSF | 02-08-2016

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