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REVISTA DE 2016

O futuro (do) Supremo Tribunal dos EUA

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Francisco Teixeira da Mota: "O Supremo Tribunal tem um importante papel na definição dos direitos dos norte-americanos. (...) A propósito, diga-se que a sessão de aprovação dos nossos juízes constitucionais na Assembleia da República, no passado Verão, foi lamentável, não pela falta de qualidade dos mesmos, mas do processo em si: nada foi discutido das qualidades e defeitos de cada um, das suas anteriores decisões ou entendimentos judiciais e jurídicos e a votação foi feita em bloco! Ou seja, ou eram todos merecedores da nomeação para o Tribunal Constitucional, ou não era nenhum..."

O gigantesco sismo, de magnitude ainda não apurada, que se abateu há pouco mais de uma semana sobre os Estados Unidos da América com epicentro em Washington, vai, seguramente, ter numerosas réplicas e, segundo alguns cientistas, é muito provável a ocorrência de um tsunami.

O enorme abalo que se sentiu em todo o continente americano e que se vai repercutir nas fundações de numerosos edifícios deixa antever um período muito complicado e difícil para todo o planeta. Um dos edifícios mais majestosos da capital norte-americana é o Supremo Tribunal federal e, dentro do mesmo, as réplicas do sismo podem prolongar-se por muitos anos, décadas até.

Composto por nove juízes, nomeados vitaliciamente pelo Presidente dos EUA mas sujeitos a confirmação pelo Senado, o Supremo Tribunal (ST) tem amplos poderes de interpretação constitucional, tendo desempenhado ao longo da história um importantíssimo papel na definição dos direitos dos norte-americanos. Desde os direitos de defesa criminal à liberdade de expressão, passando pelo direito à interrupção voluntária de gravidez, à privacidade ou à não discriminação racial, o Supremo Tribunal, sem prejuízo de decisões lamentáveis, tem constituído um importante factor na evolução da sociedade norte-americana.

Até ao início do corrente ano, o ST tinha quatro juízes marcadamente conservadores, quatro juízes liberais e um juiz que, de alguma forma, era o fiel da balança, ora acompanhando os conservadores, ora os liberais, assim inflectindo as decisões do ST, numa linguagem europeia, para a direita ou para a esquerda. Com a morte de um dos juízes conservadores no início do ano, Obama procurou seduzir a maioria republicana no Senado e nomeou um juiz moderado, mas, até esta data, o processo está parado, já que os senadores republicanos optaram por reservar a nomeação para o novo Presidente.

E o Presidente eleito já foi claro numa entrevista à CBS: não pretende pôr em causa o casamento homossexual, que considera uma questão já resolvida, mas o juiz que vai nomear será pro-life, isto é, contrário ao direito à interrupção voluntária de gravidez reconhecido na famosa decisão do ST Roe versus Wade de 1973 e pro-gun rights, isto é, na prática, contrário a qualquer regulamentação do direito a ser possuidor de armas e a andar armado.
Esta nomeação — seguramente de um juiz ultraconservador — irá repor o anterior equilíbrio, em princípio na próxima Primavera, uma vez que o processo de nomeação passa por longas e exaustivas sessões no Senado, em que o nomeado tem de responder a inúmeras perguntas sobre as suas opções jurídico-políticas, nomeadamente sobre anteriores decisões judiciais da sua autoria.

A propósito, diga-se que a sessão de aprovação dos nossos juízes constitucionais na Assembleia da República, no passado Verão, foi lamentável, não pela falta de qualidade dos mesmos, mas do processo em si: nada foi discutido das qualidades e defeitos de cada um, das suas anteriores decisões ou entendimentos judiciais e jurídicos e a votação foi feita em bloco! Ou seja, ou eram todos merecedores da nomeação para o Tribunal Constitucional, ou não era nenhum...

Mas, voltando aos EUA, os efeitos do sismo não se limitam à próxima nomeação de um juiz conservador: a idade média de reforma (voluntária) para os juízes do ST são os 79 anos e dois dos juízes liberais têm 83 e 78 anos. O juiz fiel da balança, pelo seu lado, tem 80 anos. O que quer dizer que o novo Presidente tem sérias possibilidades de, durante os seus quatro anos de mandato — ou oito, se for reeleito, o que é habitual —, nomear mais três juízes conservadores, criando uma sólida maioria conservadora no ST que poderá durar décadas, já que dos restantes juízes nenhum tem mais de 68 anos. Teme-se, pois, que se esteja a formar, a partir do terramoto do passado dia 8, um verdadeiro tsunami constitucional que poderá vir a submergir muitos aspectos dos direitos sociais nos EUA.

Mas, verdade seja dita, que o Presidente eleito, pelo seu passado, pelas suas características pessoais e pelo que se vai sabendo neste fase de transição, tem, na minha opinião, sérias possibilidades de não terminar o mandato, o que seria um novo terramoto...

Francisco Teixeira da Mota | Público | 19-11-2016

Comentários (12)


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Discordo do articulista. Foi evidente a falta de qualidade dos nomeados e, pior, a sua agenda política e o seu passado. E com um a aceitar porque ia ser presidente. Estes e os da Caixa, são todos iguais.
Coutinho , 19 Novembro 2016 - 12:32:01 hr.
...
Outro dia vi na TV a cara de um dos nomeados para o TC (aquando da sua posse, creio). Era um jovem imberbe... disseram "indicado pelo PSD" e eu já estou a ver a ver: pelo nome, tem raízes nos utilizadores de avental e "decisões anteriores" (sentenças, creio que era aquilo a que o articulista se referia) só no jardim-escola... O rapaz deveria ter acabado a licenciatura no mês anterior, no máximo!

blá, blá, blá , 21 Novembro 2016 - 01:11:52 hr.
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Atenta a sua vasta experiência foi nomeado para Juiz no TC:

" Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 22 de julho de 2016

Nasceu em 26 de Dezembro de 1983, em Lisboa."

cfr. http://www.tribunalconstitucio...zes01.html
Contribuinte espoliado , 21 Novembro 2016 - 14:13:11 hr.
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NO ST dos EUA, o juiz fiel da balança tem 80 anos e outros têm 78, 79 e 83.
O jovem juiz do Tribunal Constitucional de Portugal deve rondar os 40, 40 e poucos anos de idade.
O que querem para o nosso país? Velhada no TC, sem poder com as pernas, ou jovens qualificados na casa dos 40?
Mentes abertas e à beira dos 65 anos, onde a sensatez nos foi moldando o carácter, cada vez mais acredita no valor dos seus jovens qualificados, começando nos 25 e por aí fora, em todas as áreas do conhecimento.
Se na investigação científica em Portugal, há jovens de 35 anos a ganharem prémios internacionais, por que razão, um juiz do TC, estando na casa dos 40, não pode ser juiz desse tribunal.
Desculpem. Enganei-me no comentário. Esse juiz do TC é um rapazito de 40 anos que é muito menos maduro que um rapaz, deputado do PS, sabem porquê?
Porque não usa piercing na orelha esquerda.
Pires, o sadino , 21 Novembro 2016 - 17:56:54 hr.
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Com 32 anos e meio e já é juiz do TC!

Contribuinte espoliado , 21 Novembro 2016 - 20:51:28 hr.
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Bom, também lá está uma conselheira eleita no contingente reservado aos juízes que nunca na vida presidiu a uma audiência de julgamento (e está na magistratura há cinco anos) e uma juiz de primeira instância (que "revogará" as decisões do STJ e cuja escolha revela bem que não havia nada que se aproveitasse nos tribunais superiores). E assim vai o nosso Tribunal Constitucional...
e la nave va , 21 Novembro 2016 - 23:07:05 hr.
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Não acredito que haja um juiz no TC com 32 anos de idade.
Pires, o sadino , 22 Novembro 2016 - 01:28:03 hr.
O problema não está na idade....
O verdadeiro problema está na "programação"... nos algoritmos cerebrais.
Considera quem hoje estuda os fenómenos cerebrais, que nós somos o conjunto de experiências da nossa vida .
Se um juíz tiver apenas que ajuizar em função de um programa pré estabelecido, mais vale utilizar um programa de computador,que cuspa as sentenças, impressas ou em suporte digital.
Se necessitamos de considerar a "experiencia de vida" como algo importante, não devemos também esquecer que a simples idade, não é garante de coisa nenhuma.
Digamos que um asinino mesmo que muito idoso, não deixa de ser um asinino.
Idade não é sinónimo de sabedoria...apesar de poder ajudar. Ele há génios muito novos e velhos cientistas que nunca produziram coisa alguma...
E o Mérito senhores?

Kill Bill , 22 Novembro 2016 - 12:53:36 hr.
...
Há mérito aos 32 anos e até muito antes, mas a vida faz-se degrau a degrau e com calma.
Pires, o sadino , 22 Novembro 2016 - 19:29:31 hr.
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Ao ler alguns comentários anteriores, confesso que fiquei excitado e cheio de esperança no futuro. Agora é que "vão vir charters" de acórdãos de jurisprudência de ponta relatados pelo prodígio. Vamos ler coisas maravilhosas, maravilhosas, senhores! Maravilhosas, vos digo!
e la nave va , 23 Novembro 2016 - 08:00:53 hr.
...
Se os juízes a sério se preocupasse menos com a "dignificação da função" e mais com estes sérios problemas, talvez as soluções pudessem ser outras.
valmoster , 24 Novembro 2016 - 19:24:52 hr.
A idade
pode não ser importante mas o conhecimento e a experiência são fundamentais para o exercício cabal de qualquer profissão.
Ora, no caso mencionado, a licenciatura é de 2006, mestrado em 2008 e doutoramento em Harvard em 2012 e a idade 32 anos. Conhecimento teórico pode haver, mas quem está no sistema judicial sabe que só com anos de prática é que se aprende a aplicar os conhecimentos adquiridos.
A mente tem de estar treinada com os conhecimentos jurídicos, o bom senso e a vivência adquirida em sociedade para resolver as questões quer legais quer constitucionais.
É claro que existem os assessores, juízes de carreira que deviam estar nos tribunais a julgar, mas estão em comissões de serviço, que fazem alegadamente os acórdãos quer dos juízes do STJ quer do TC (muitos não são juízes mas nomeados por alegado mérito), que na maioria se limitam a assinar.
O que não é o caso dos juízes do ST norte-americano: são todos juízes de carreira, ou seja, com provas dadas de decisões judiciais de vários e longos anos.
Mas aqui esses juízes seriam considerados velhos e sem qualquer utilidade.
Já tivemos juízes excepcionais do STJ (as decisões saiam das mãos deles) mas agora são cada vez mais raros.
x , 26 Novembro 2016 - 09:04:17 hr.

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