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REVISTA DE 2016

892 mil acções executivas pendentes

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O número tem vindo a baixar, mas a cobrança de dívidas continua a entupir os tribunais. No final do primeiro trimestre, estavam pendentes 892 930 ações executivas, sendo que o prazo médio de duração deste tipo de processo está próximo dos três anos.

Os números da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) mostram que o tempo necessário para a sua resolução de acordo com o ritmo de trabalho nos tribunais e unidades orgânicas – chamado de ‘disposition time’ – atingia os 1079 dias no final de março. Um número que, tendo atingido o pico em 2010, reduzse em cerca de 13 % face ao primeiro trimestre de 2015. Segundo o Ministério da Justiça, “os processos pendentes correspondem a ações que tendo entrado ainda não tiveram de cisãofinal, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado”. São, adianta a DGPJ, ações que “aguardam a prática de atos ou diligências pelo tribunal, pelas partes ou por outras entidades”.

Primeiro-ministro, banqueiros e reguladores têm repetido que parte do problema da Banca está relacionado com a morosidade do sistema judicial. Outro exemplo disso é o tempo dos processos de falência, insolvência e recuperação. Na prática, como as regras têm vindo a mudar, o tempo médio no primeiro trimestre situou-se em três meses. Contudo, considerando todas as fases posteriores do processo e até ao visto em correição – nota do juiz emitida após verificação de que foram cumpridos todos os trâmites e não há irregularidades – a duração dispara para 36 meses, ou seja, três anos. Em 2007, chegou a demorar 41 meses.

Banqueiros e supervisor com queixas de demora
O primeiro-ministro já se referiu às dificuldades de um sistema judicial que ainda não dá resposta célere. Também o governador do Banco de Portugal já aludiu ao tema. O apelo mais recente veio do líder do BCP: “Os processos de contencioso e de recuperação de ativos têm de acelerar. Quanto mais longos os processos forem, mais o stock se acumula”, frisou Nuno Amado.

Há mais particulares declarados insolventes
Os números mostram que o número de pessoas singulares declaradas insolventes no primeiro trimestre deste ano – período já de algum alívio orçamental e fiscal, sobretudo na Função Pública – cresceu 4,3% face ao período homólogo de 2015.

Governo avalia criação de um ‘banco mau’
O Governo e Banco de Portugal estão a avaliar a criação de um veículo que tire dos bancos o crédito malparado. Para tal, é necessário convencer a UE e o BCE de que é preciso uma garantia que evite que os bancos assumam perdas.

Correio da Manhã | 01-08-2016

Comentários (2)


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A Justiça a que temos direito
Já recebi cópia de sentença (mesmo sentença) proferida em processo executivo, é certo que de valor não muito elevado, cerca de 3.200 euros, mas sem nome nem assinatura de juiz, eletrónica ou outra, tendo apenas o nome do escrivão de direito.
Essa "sentença" é, além disso, uma autêntica pérola jurídica, traduzindo-se num copy e paste completamente descontextualizado.
Preferiria esperar pela Justiça do que receber uma trapalhada destas.
Claro que ao preço a que a Justiça está, mais vale dar os processos para abater às pendências, mas pergunto onde está a Justiça a que temos direito.
Executado , 02 Agosto 2016 - 10:44:39 hr.
Eu, pendente e moroso
Continuam, obsessivamente, a querer bater na mesma tecla das pendências e dos prazos de resolução processual executiva demasiado longos.
Será que quem se dedica á estatística/pendências ainda não percebeu que a grande generalidade dos Executados em Portugal ou não tem bens ou estão insolventes, ou então, auferem vencimentos no limiar da impenhorabilidade o que se traduz obviamente em pendências processuais de resolução morosa.
Nem com a “brilhante ideia” da alteração legislativa de adjudicação de rendimentos ao Exequente e extinção do processo em tribunal, abatendo pendências, se resolveu a morosidade, pois havendo incumprimento ressuscita-se o processo em tribunal mediante renovação processual e... voila!...temos o processo outra vez pendente no(s) sistema(s).
insanojuridico , 09 Agosto 2016 - 12:10:52 hr.

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